A partir do dia 1º de julho deste ano, fica
obrigatória a retirada de veículos das vias públicas nos casos de acidentes de
trânsito sem vítimas na Paraíba. A medida foi estabelecida pelo Conselho
Estadual de Trânsito (Cetran), por meio da Resolução 001/2014, atendendo o que
determina o artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Batalhão de
Trânsito da Polícia Militar apenas se deslocará ao local da ocorrência sem
vítima quando o condutor for menor de 18 anos; quando não possuir habilitação;
apresentar sinais de consumo de álcool e houver crime ou contravenção penal
relacionado ao acontecimento.
A resolução traça diretrizes para o procedimento de
condutores e órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, a fim de
desobstruir ruas e avenidas nesse tipo de ocorrência. De acordo com o texto,
publicado no Diário Oficial do dia 31 de maio, são considerados acidentes sem
vítimas aqueles que não resultam em dano físico à pessoa humana. Nesses casos,
a não retirada dos veículos do local do fato, em prejuízo da fluidez, se
constitui infração média de trânsito.
Após desobstrução da via onde ocorreu o acidente,
os condutores envolvidos devem proceder com a coleta do maior número de
informações possível, como local, nomes, placas e identificação de eventuais
testemunhas, por exemplo. Depois, devem se dirigir à Delegacia de Acidente de
Trânsito ou à delegacia mais próxima para registrar a ocorrência, levando documentos
de porte obrigatório e as referidas testemunhas. Ainda há a possibilidade de
registrar o fato por meio da Delegacia Online (www.delegaciaonline.pb.gov.br).
O secretário da Segurança e da Defesa Social,
Claudio Lima, que é presidente do Centran, explicou que a Paraíba está
cumprindo a lei, como manda o CTB e cobra o Ministério Público. “O Batalhão de
Trânsito e os bombeiros vão agir nos casos de acidentes com vítimas ou em
situações específicas previstas na resolução. Nos outros casos, o condutor deve
retirar imediatamente o veículo da rua e registrar a ocorrência. A medida
adotada pelo Cetran é uma obrigação legal, pois uma batida no trânsito pode
prejudicar a mobilidade e dezenas de cidadãos”, ressaltou.
Secom/PB
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