O
Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
(PGE-PB), realiza nesta quinta-feira (5), às 18h30, no Auditório da Escola
Estadual Dr. Elpídio de Almeida - “Estadual da Prata”, em Campina Grande, o
“Seminário de Atualização Eleitoral Eleições 2014”, com o lançamento da
Cartilha Eleitoral Para os Agentes Públicos do Estado da Paraíba.
O
evento contará com a participação do professor da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN), Erick Wilson Pereira, especialista em Direito e
Cidadania, Criminologia, Direito do Trabalho, mestre em Direito Constitucional
e doutor em Direito do Estado, que proferirá palestra sobre os aspectos gerais
da Legislação Eleitoral – Eleições 2014.
De acordo com o procurador-geral do Estado,
Gilberto Carneiro da Gama, o objetivo do evento é promover um debate sobre a
legislação eleitoral e as normas que vão disciplinar as eleições deste ano, com
enfoque voltado para a orientação aos servidores públicos sobre as condutas
vedadas durante o período eleitoral.
“O seminário será um meio para apresentar as
principais regras para as eleições deste ano, e, por meio da cartilha que
estamos lançado, orientar aos servidores estaduais e gestores do Estado sobre
condutas e comportamento durante o período eleitoral, para evitar que os atos
administrativos expedidos por eles sejam praticados fora dos limites
estabelecidos pela legislação eleitoral, garantindo, assim, o equilíbrio do
pleito”, declarou.
Gilberto Carneiro ressaltou que nunca é demais
lembrar que as limitações previstas na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e na
Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades) visam impedir o uso da
“máquina pública” em favor de determinada candidatura, mantendo, com isso, a
igualdade de condições entre todos os envolvidos no processo eleitoral.
A cartilha, que será lançada após a palestra com
o professor Erick Wilson Pereira, foi organizada por temas, dentre os quais
estão: datas importantes; abuso de poder econômico e político; condutas
vedadas; prazos de desincompatibilização; leis e resoluções aplicáveis às
eleições gerais deste ano.
Secom/PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário