O vereador Geraldo Amorim, do PDT, apresentou na última terça-feira (6), na Câmara Municipal, um projeto de lei para acabar com a matança de animais abandonados em ruas da Capital. A proposta é modificar a Lei Complementar nº 07, de 17 de agosto de 1995, que Institui o Código de Posturas do Município de João Pessoa, proibindo o sacrifício de animais sadios no Centro de Zoonoses.
O projeto prevê a alteração da Lei, inserindo o Parágrafo Único ao Art. 211, com a seguinte redação: “Os animais apreendidos pelo serviço especializado da Prefeitura Municipal de João Pessoa, assim como aqueles entregues por particulares, só poderão ser sacrificados, quando acometidos por doenças incuráveis, atestadas por análise laboratorial ou mediante outras ocorrências justificadas através de laudo emitido por médico veterinário”.
Em João Pessoa, estima-se que, só este ano, foram sacrificados mais de 600 cães, sob a afirmação de terem contraído doenças como leishmaniose, raiva e leptospirose, porém, segundo os defensores, nada disso foi claramente comprovado. O projeto de Lei busca cumprir as normas constitucionais que visam à proteção dos animais desamparados no município.
“Queremos acabar com a matança indiscriminada de animais, e ao mesmo tempo, buscar políticas públicas voltadas para o controle da superpopulação de animais abandonados, além de campanhas educativas contra maus-tratos. Esta é uma questão humanitária, mas também de saúde pública”, alertou o vereador.
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