Audiência: Câmara realiza 1ª audiência pública da LOA e secretários detalham previsão de gastos

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta quinta-feira (1º), a primeira audiência pública, no Plenário, para que a sociedade tenha conhecimento da estimativa de investimentos no Orçamento Anual de 2012. As primeiras pastas a participarem da audiência foram a Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política, com previsão de gastos de R$ 2,3 milhões; o Gabinete do Prefeito, com previsão de investimentos da ordem de R$ 108 milhões; a Superintendência da Guarda Municipal, com previsão de R$ 9,5 milhões; a Secretária de Comunicação Social, com previsão de R$ 21,6 milhões; a Secretária de Transparência Pública, com estimativa de R$ 4,3 milhões; Procuradoria Geral do Município, com previsão de R$ 11,5 milhões e a Secretária do Trabalho, Produção e Renda com possibilidade de gastos da ordem de R$ 34 milhões.

A audiência foi presidida pelo vereador Jorge Camilo (PT), relator da Lei Orçamentária Anual, que está em tramitação na Casa, e os trabalhos foram secretariados pelo vereador Benilton Lucena (PT). Os vereadores Aristávoras Santos (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vera Lucena (PSDB) e o Pastor Edmilson (PRB) também estiveram presentes e participaram dos debates.

O secretário do Gabinete do Prefeito, Raoni Mendes; o secretário de Gestão Governamental e Articulação Política, Dunga Júnior; o assessor jurídico da Secretaria de Comunicação Social, André Pires; a ouvidora geral do Município, Tânia Brito (representando a Secretaria de Transparência Pública); o major da Polícia Militar Lucas Medeiros (representando a Guarda Municipal) aproveitaram a ocasião para fazer um detalhamento dos investimentos a serem feitos no próximo ano em suas pastas.

O promotor da Infância e Juventude, Harley Escorel, também esteve presente, ocupou a tribuna e reivindicou que os vereadores colocassem emendas ao Orçamento para garantir recursos para o tratamento e internamento de viciados em drogas na Capital. Ele ressaltou que não adianta apenas medicar os dependentes químicos, mas implantar, com urgência, um sistema de tratamento nos hospitais públicos para que os viciados possam ser recuperados num pequeno e médico espaço de tempo.

O vereador Tavinho aparteou o promotor e fez um alerta muito importante: “milhares de jovens em João Pessoa e no Estado estão sendo dizimados por conta das drogas. Esse número tem aumentado e o poder público, juntamente com a sociedade, precisa tomar uma providência imediata”. Tavinho concordou com Harley sobre a questão do Poder Público implantar um tratamento mais eficaz de internamento para recuperar essas pessoas. “Estamos perdendo essa guerra. Os CAPs são alternativas paliativas”, lamentou.

 O major Lucas Medeiros fez um detalhamento da previsão orçamentária da Guarda Municipal. Tavinho, por sua vez, reclamou dos poucos recursos previstos para a manutenção e recuperação da sede da Guarda. Ele reivindicou, ainda, a aquisição de viaturas e de mais cursos de qualificação profissional para os guardas municipais.

 A LOA é um planejamento anual que o governo municipal realiza para uma previsão orçamentária, que irá nortear os gastos durante todo o ano. A LOA também é reflexo das audiências do Orçamento Democrático (OD), ao longo de todo ano. De acordo com o secretário Dunga Júnior, a LOA é o fortalecimento da democracia orçamentária.“Este é o momento de parabenizar a Câmara por esta discussão. É um momento ímpar, pois traduz o reflexo da democracia. Não se trata de uma mera discussão, mas aqui trazemos os investimentos que serão feitos com base nos anseios da população. O Orçamento Democrático vem coroar essa democracia no orçamento da cidade de João Pessoa”, afirmou. A Câmara volta a realizar, nesta sexta-feira (2) a segunda audiência pública, a partir das 15h.

Fonte: CMJP