O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado para 2012 e para o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 começa nesta terça-feira (06.12) e se encerra no próximo dia 13 de dezembro.O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que presidiu os trabalhos da sessão ordinária desta terça, determinou que após a votação de matérias, a sessão fosse encerrada para que os líderes das bancadas se reunissem com os respectivos membros para estabelecerem como será encaminhada a apresentação de emendas.
Na semana passada, a secretária da Fazenda Estadual, Aracilba Rocha esteve reunida com um grupo de deputados estaduais para tratar da devolução do projeto de lei que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 2012 do Estado, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A matéria havia sido devolvida ao Governo do Estado, por decisão do Colegiado de Líderes da Assembleia, com recomendações para ajustes e adequações à LDO 2012, que foi aprovada pelos deputados no primeiro semestre, com emendas parlamentares e promulgada pelo presidente Ricardo Marcelo.
Codecom
Nenhum comentário:
Postar um comentário