quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Amorim lança cartilha com leis municipais de sua autoria e se confraterniza com imprensa

O vereador Geraldo Amorim, do PDT de João Pessoa, reuniu os profissionais da imprensa paraibana nesta terça-feira (20) para se confraternizar e, ao mesmo tempo, lançar uma cartilha contendo todos os projetos de lei de sua autoria, durante os sete anos de mandato. 
A cartilha tem como principal objetivo levar ao conhecimento dos cidadãos dos direitos e garantias estabelecidas através das leis municipais em vigor na capital paraibana.
“A sociedade não tem conhecimento da produção legislativa dos vereadores, o horário das sessões são no horário comercial e nem todos tem TV por assinatura em casa. A cartilha condensa de forma inédita, as leis de minha autoria para que assim, possa fiscalizar e cobrar os seus direitos de cidadão”, explicou Amorim.
 O parlamentar pessoense aproveitou a ocasião para fazer uma avaliação dos trabalhos realizados na Casa de Napoleão Laureano. Amorim lembrou que fez muito, mas que ainda há muito para ser feito. “A população precisa ser bem cuidada e cabe aos vereadores fiscalizar e apresentar propostas visando o desenvolvimento da cidade”, concluiu.
Leis municipais – Ao longo de seus dois mandatos, Geraldo Amorim apresentou cerca de 300 proposituras, das quais 100 foram aprovadas e 50 sancionadas. Entre as principais estão: a lei municipal que estabelece o programa de engenharia e arquitetura pública gratuita, estacionamento para idosos, criação do Conselho Municipal Antidrogas e do Remad, Recurso para o Conselho Municipal Antidrogas, a lei que torna crime os trotes ao Samu, criação do Seguro Zona Azul, Lei Anti-fumo, Mural Público de empregos, a lei que proíbe o assédio moral no âmbito da administração direta e indireta, proibição do uso de bebidas em recipientes de vidro em festas e eventos, criação dos conselhos comunitários de segurança e proibição da venda e o consumo de bebida alcoólica por menores.

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