O vereador Geraldo Amorim (PDT)) homenageou, em uma sessão solene, na tarde desta segunda-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Dia do Arquiteto e do Engenheiro, com o intuito de discutir as prerrogativas e dilemas da profissão diante da sociedade.
O dia 11 de novembro foi escolhido como ‘Dia do Arquiteto e do Engenheiro’ pois foi nessa data, em 1933, que a profissão foi regulamentada no Brasil, através do decreto nº 23.569. Em 1966, esse decreto foi revogado e entrou em vigor a lei nº 5.194/66 , que agora regulamenta a profissão. Essa lei estabelece as condições e regras para o exercício da profissão, os direitos e deveres, além de garantir proteção à sociedade em relação a maus profissionais e serviços. A raiz da palavra ‘arquiteto’ vem do grego “architékton”, que etimologicamente significa “chefe operário ou mestre da edificação”, em uma alusão passada, onde o arquiteto era o comandante da obra.
“Reconhecemos a arquitetura como uma forma de arte por sua capacidade de expressar, registrar e criar formas, proporções e estilos de vida. Os prédios que vemos são verdadeiras obras de arte. A Estação Ciência e o Espaço Cultural, por exemplo, nos enchem os olhos por sua beleza arquitetônica. Esses são profissionais importantíssimos para o desenvolvimento da cidade e do meio ambiente”, justificou o propositor.
A mesa foi composta pelo propositor, que secretariou os trabalhos; pelo vereador Tavinho Santos (PTB), que presidiu a sessão; pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba (Crea-PB), Paulo Laércio Vieira; pela presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PB), Cristina Evelise; pelo Conselheiro Federal do CAU-PB, Antônio Francisco de Oliveira; e pelo Presidente do Sindicado dos Arquitetos, Fábio Queiroz.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) foi referendado pelos interlocutores em seus pronunciamentos, pois a partir da criação do conselho nacional, para exercer a profissão, o arquiteto e urbanista deverá ter registro profissional no CAU de seu estado, que permitirá sua atuação em todo o país. Eles ainda lembraram que, pela primeira vez, os arquitetos terão uma regulamentação própria, totalmente desvinculada da regulamentação profissional de engenheiros. Até então, eles eram representados pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e pelos Creas (Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PLC 190/10 que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), regulamentando a profissão de Arquitetura e Urbanismo nas suas atribuições e os campos de atuação profissional. Na prática, o exercício profissional continua o mesmo, e algumas atividades são divididas com profissionais de outras áreas. A permanência da parceria entre engenheiros e arquitetos também foi destaca nos pronunciamentos dos representantes das entidades de classe.
A secretaria adjunta de planejamento do município, Amélia Panet, destacou o aumento da responsabilidade com a emancipação dos arquitetos a partir da criação do Conselho, que será gerido por eles com novos desafios e metas a serem alcançados. Ela ainda comentou sobre a importância dos arquitetos na gestão da cidade e na busca de qualidade de vida para a população, com a constante preocupação com a Mobilidade Urbana e o desenvolvimento sustentável dos grandes centros.
A solenidade foi prestigiada por diversos profissionais da área de Arquitetura e de Engenharia da cidade.
CMJP
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