O deputado federal, Pedro
Cunha Lima (PSDB-PB), defendeu a autonomia do Instituto Nacional de Propriedade
Intelectual (INPI), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, como uma medida
para melhorar a eficiência do órgão. O parlamentar fez a defesa durante
audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada nesta
terça-feira (9) na Câmara Federal.
Para o tucano, que solicitou
a realização da audiência, o atual modelo econômico se esgotou e, para
estimular o desenvolvimento, é preciso superar os problemas da propriedade
intelectual. “Nós temos que valorizar outras prioridades. A propriedade
intelectual é um mecanismo que vai proporcionar um estímulo à inovação e
precisamos voltar a competir e produzir em parâmetros globais”, afirmou Cunha
Lima.
A audiência contou com a
presença de entidades ligadas à propriedade intelectual.
Eles relataram que obstáculos como a burocracia e a demora no processo para
concessão de patentes ou reconhecimentos de marcas desmotivam a inovação
tecnológica e atrapalham o desenvolvimento do mercado brasileiro. De acordo com
o INPI, a média de tempo para que o órgão conceda uma patente é de dez anos.
O diretor do INPI, Vinícius
Câmara, alertou que é crescente o estoque de pedidos não examinados na
autarquia e avaliou que o problema é agravado pela baixa atratividade da
carreira de examinador. Segundo diagnóstico do órgão, 45% das 1.820 vagas
autorizadas no concurso de 2013 não foram preenchidas. Vinícius Câmara ainda
informou que, em média, um profissional brasileiro examina 822 pedidos por ano,
enquanto um europeu examina 92 e um americano, 75.
A presidente da Associação
Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Elizabeth Fekete, acrescentou
que, apesar da boa legislação sobre o tema, é necessário atualizar as leis
complementares relacionadas à tributação. De acordo com ela, o País precisa
reconhecer os agentes de inovação e criação como estratégicos no
desenvolvimento. "As indústrias criativas participam muito da cadeia
produtiva, das cadeias de valor, das cadeias internacionais. As indústrias
preocupadas em intensificar o seu conhecimento e proteger a sua propriedade
intelectual são cinco vezes mais produtivas do que as menos intensivas em
conhecimento”, declarou.
Combate
à pirataria - Para Ricardo Castanheira, diretor da Motion
Picture Latinoamericana, falta segurança jurídica para garantir inovação no
mercado brasileiro. Ele advertiu também para a alta adesão dos consumidores
brasileiros a produtos piratas como um desafio à propriedade intelectual, em
especial aos direitos autorais.
Assessoria do parlamentar
Nenhum comentário:
Postar um comentário