A Assembleia
Legislativa da Paraíba aprovou 63 matérias na manhã desta terça-feira (9),
durante a 36ª sessão ordinária da atual legislatura. O assunto de destaque foi
o Projeto de Resolução que estabelece normas para a concessão de passagens
áreas aos parlamentares e servidores da Casa. O projeto estabelece que os
deputados tem direito a duas passagens aéreas a cada três meses. Para solicitar
a passagem, o deputado deverá remeter um memorando à Presidência da ALPB com
informações sobre o trajeto, datas e horários da viagem.
Outro Projeto de Lei
aprovado nesta terça dispõe sobre a obrigação dos comerciantes paraibanos que
vendem bicicletas de incluir nas notas fiscais o número de registro do referido
produto adquirido, além do nome completo do cliente. O autor do projeto, o
deputado Ricardo Barbosa, destaca que a lei cria um sistema estadual de
prevenção a furtos de bicicletas similar a um existente no Rio de Janeiro.
Dentre as matérias
aprovadas, consta requerimento do deputado Jeová Campos solicitando que a
Sessão Especial com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occi, agendada
para o próximo dia 12, às 10 horas, seja realizada no Espaço Cultural José Lins
do Rego, sob a coordenação da Frente Parlamentar da Água. A sessão vai debater
e conhecer os encaminhamentos emergenciais em relação à crise hídrica que
assola a Paraíba.
Ainda na manhã desta terça-feira, o deputado Nabor Wanderley registrou voto de pesar pelo assassinato do cabo Ubirajara, policial militar da cidade de Patos e parabenizou o trabalho da Polícia Militar pela prisão imediata dos criminosos que realizavam assalto a um posto de combustível em Patos.
Ainda na manhã desta terça-feira, o deputado Nabor Wanderley registrou voto de pesar pelo assassinato do cabo Ubirajara, policial militar da cidade de Patos e parabenizou o trabalho da Polícia Militar pela prisão imediata dos criminosos que realizavam assalto a um posto de combustível em Patos.
O deputado Buba
Germano registrou a presença de ministros na Paraíba nos próximos dias e
reclamou do governo federal a queda nos repasses de recursos. "O déficit
com a Paraíba é grande, estados e municípios estão sendo penalizados",
comentou. O parlamentar cobrou mais união da bancada federal para que lute por
mais recursos para o Estado.
AL/PB
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