A Câmara Municipal de
João Pessoa (CMJP) aprovou um Projeto de Lei (PL) que obriga os supermercados e
estabelecimentos comerciais de alimentos a disponibilizem, em um único setor,
todos os gêneros para diabéticos. A votação ocorreu durante a sessão ordinária
desta quarta-feira (10), sendo mantidos dois vetos do Executivo, aprovados três
PLs, e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
Além de dois PLs, que
trataram da denominação de ruas, foi aprovado por unanimidade o PL 950/2015, de
Lucas de Brito (DEM), que pede a obrigatoriedade de acomodação, em espaço
único, específico e de destaque, dos produtos alimentícios recomendados para
diabéticos.
“As pessoas que têm
diabetes possuem restrições alimentícias. O PL ajudaria a vida do consumidor
que é diabético, contribuindo para a qualidade de vida dessas pessoas e para
garantir o direito de livre acesso às informações delas”, comentou Lucas,
lembrando da dificuldade que é encontrar num supermercado os gêneros
alimentícios para esse grupo de pessoas.
Homenagem
De autoria do suplente
de vereador Eduardo Carneiro, também foi aprovado o PDL que concede o Título de
Cidadão Pessoense ao secretário de Saúde da Paraíba, Waldson Dias de Souza.
PL que garante
acessibilidade e mobilidade em ruas pode ser reelaborado
Foi aprovado o veto ao
PL 671/2015, também de Lucas de Brito, que tonaria pré-requisito para a
construção de escolas e prédios públicos na Capital a padronização das calçadas
em seu entorno.
Lucas explicou que a
Prefeitura já tem uma predisposição de padronizar as calçadas da cidade. “O PL
prevê que, ao se construir um prédio público ou escola, que já se garanta no
entorno de todo o quarteirão do prédio a ser construído, a padronização das
calçadas, tornando-as acessíveis aos deficientes e pessoas com mobilidade
reduzida”, esclareceu.
Bosquinho (DEM) disse
que o PL é importante e que isso já ocorre nas questões de habilidade que
constam nos projetos arquitetônicos das obras. “Porém, não tem como fazer o
projeto de uma escola, por exemplo, e já se prever a padronização do calçamento
em seu entorno”, pois, segundo o vereador, seriam coisas diferentes.
Raoni Mendes (PDT)
alegou que a questão não implicaria mais despesas para o Município, mas que
determinaria como pré-requisito nos projetos a padronização e acessibilidade no
entorno dos prédios e escolas públicas. “Acessibilidade é um direito
universal”, lembrou.
O líder da oposição na
Casa orientou todos para que mantivessem o veto do Executivo, porém sugeriu que
Lucas reformule o PL de forma a ajustá-lo quanto às justificativas do veto e
reapresentá-lo como Indicação.
CMJP
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