Projeto de Aécio Neves põe fim ao terrorismo eleitoral contra o Programa Social
A Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), o
relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) favorável ao projeto do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), que incorpora o programa Bolsa Família à Lei
Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei 8.742, de 1993. Trocando em miúdos,
o Bolsa Família deixa de ser programa de um governo e passa a ser programa do
Estado brasileiro.
Relator do
projeto, Cássio explica que a proposta do presidente nacional do PSDB, Aécio
Neves, “tem o principal objetivo de acabar com a prática do terrorismo
eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que espalha, a cada eleição, a ameaça
de que o benefício deixará de ser pago, caso o PT não esteja no comando do
país”.
DOMINAÇÃO - “Como política de Estado, o Bolsa
Família trará segurança e serenidade aos beneficiários do programa de transferência
de renda, tornando o programa menos vulnerável à vontade de governantes e a
manipulações políticas e eleitorais” - defende Cunha Lima, para quem é
imperioso interromper esse “sistema de dominação perverso”. Por sistema
perverso de dominação entenda-se o mecanismo que leva às camadas menos
favorecidas a ficarem reféns do governo ou do governante da ocasião.
Hoje o
programa Bolsa Família beneficia 13,8 milhões de famílias em todo o país e faz
parte de uma rede de proteção social que tem suas origens ainda no governo FHC.
INSPIRAÇÃO – “Ao elevarmos o programa Bolsa
Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale
Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que
tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do
Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de
65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do
salário mínimo, possam receber um benefício mensal” – explicou o autor do
projeto, senador Aécio Neves.
Segundo
Aécio, a mudança permitirá, ainda, que a sociedade acompanhe mais de perto a execução
do Bolsa Família. O presidente nacional do PSDB explica que, hoje, participam
do programa ao redor de 2 milhões de crianças, “mas não há informações sobre a
frequência escolar ou sobre seus dados de saúde”.
EDUCAÇÃO - Cássio endossa a importância
desse link com a educação, justificando que “para o PSDB, o Bolsa Família não é
ponto de chegada. É ponto de partida, porque o Brasil precisa de produção e de
crescimento”. “Do contrário”, explica CCL, “as futuras gerações receberão de
herança um cartão de transferência de renda, e nada mais”.
O PLS
448/2013 segue agora para a Comissão de Assistência Social (CAS), onde terá
votação terminativa.
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