O vereador Lucas de Brito (DEM) encaminhou, nesta sexta-feira
(5), Ofício ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, solicitando que a
gestão municipal divulgue, o quanto antes, a planilha de custos das empresas
concessionárias do sistema de transporte coletivo da cidade. O documento também
foi acompanhado de uma nova cobrança pela revisão no valor de R$ 2,20 cobrado
atualmente nos ônibus e que, segundo o parlamentar, poderia chegar a R$ 2,10
tendo como base as desonerações já concedidas ao setor.
Lucas explicou que, ainda em 2012, o Governo Federal realizou
a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte rodoviário
coletivo de passageiros (Lei nº 12.715/12) com vigência a partir de janeiro
deste ano. “A medida permitiria uma redução no valor da tarifa, mas o que
aconteceu foi exatamente o contrário, e a população de João Pessoa iniciou o
ano de 2013 com um aumento de dez centavos na cobrança do transporte público”,
ressalta.
O reajuste também ocorreu sem a realização de audiências
públicas, conforme prevê a legislação estadual, e não foi revogado, apesar dos
apelos feitos à Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB). Com isso, a nova
tarifa, de R$ 2,30, vigorou até o mês de junho, quando o prefeito Luciano
Cartaxo, pressionado pelas manifestações populares em todo o país, anunciou a
redução do valor levando em conta a desoneração de PIS/COFINS do Governo
Federal e os 0,5% do preço público cobrado pelo município.
O valor da tarifa em João Pessoa voltou, então, para os R$
2,20 cobrados em 2012, mesmo após a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, ter anunciado que a soma das duas desonerações federais permitiria
uma redução de até 7,23% nas passagens de ônibus, sem contar com a desoneração
municipal. “Se todas as desonerações fossem repassadas ao usuário, o preço das
passagens, em João Pessoa, seria reduzido em dezessete centavos, e não os dez
centavos anunciados”.
Transparência – Lucas de Brito destaca ainda que as empresas
concessionárias de transporte coletivo da Capital ou mesmo o Poder Executivo
também não se preocuparam em tornar público os cálculos que levaram ao valor
final da passagem cobrada atualmente em João Pessoa, conforme prevê a Lei da
Transparência.
“Enquanto as referidas planilhas forem manuseadas
exclusivamente pela equipe econômica da Prefeitura e pelo Conselho Tarifário
‘de faz de contas’, o povo pessoense continuará sentindo-se excluído do seu
legítimo direito de participar da fixação das tarifas e de contribuir para a
busca do preço mais justo para as passagens”, avalia o vereador, acrescentando
que a publicidade das planilhas pode evitar injustiças em favor ou em
detrimento das empresas de ônibus ou dos usuários.
Assessoria
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