Produção da ALPB tem leis que promovem bem-estar, reajuste de salários e qualidade de serviços

Cinquenta e sete leis ordinárias e uma lei complementar que promovem bem-estar, reajuste de salários e qualidade de serviços. Este foi o balanço da produção legislativa no primeiro semestre de 2013, de acordo com levantamento feito pela Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O estudo, feito de acordo com a produção da Casa de Epitácio Pessoa entre os dias 1º de fevereiro e 19 de junho, revela ainda que foram produzidas 21 resoluções. Destes números, 44 leis foram de iniciativa dos deputados e da Mesa Diretora da ALPB.

Já o Poder Executivo foi responsável pela apresentação de oito leis ordinárias, enquanto o Poder Judiciário apresentou dois projetos de leis ordinárias e um complementar que foram aprovados; o Ministério Público duas leis ordinárias; e o Tribunal de Conta do Estado também apresentou um projeto que virou lei.

Dentre as leis que entraram em vigor, de autoria da Mesa Diretora da ALPB, destaca-se a 9.964, que prevê o reajuste dos servidores ativos e inativos da ALPB, assim como a 9.969, que dispõe sobre os cargos que integram a estrutura organizacional do órgão.

Do Poder Executivo, destacam-se a lei 9.973 garante o abono natalino para beneficiários do Bolsa Família; a 9.971, que autoriza o Governo do Estado a prestar aval a operações de crédito entre a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba e a Caixa Econômica Federal; e a 9.974, que define o reajuste do subsídio dos Defensores Públicos do Estado.

Produção dos deputados - Os parlamentares levam uma generosa fatia da produção legislativa da Casa de Epitácio Pessoa, com leis que visam a promoção do bem-estar e a qualidade de vida dos paraibanos e dos serviços que usufruem.

Do deputado Carlos Batinga (PSC), a lei 10.014 dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde avisarem previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado da Paraíba.

Já o deputado Gervásio Maia (PMDB) foi responsável pela apresentação de dois projetos de lei que repercutiram. O primeiro, o 9.977, proibição de utilização de aparelhos sonoros em transportes públicos na Paraíba. Já a lei 10.015 dispõe sobre a disponibilidade de escolha da melhor data de vencimento das faturas mensais emitidas pelas empresas concessionárias de serviço público.
Raniery Paulino, também deputado do PMDB, foi responsável pela apresentação do projeto que virou a lei 9.995 e que fala sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas e periódicos.

Já a Lei 10.016, de autoria do deputado Domiciano Cabral (Democratas), estabelece políticas públicas para garantir a saúde auditiva da população paraibana, através de medidas, programas e políticas para a redução do ruído e aumento ao combate da poluição sonora pelos poderes públicos do Estado da Paraíba.

O deputado Janduhy Carneiro (PEN) é o autor da Lei 10.003, que determina que as escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado da Paraíba disponibilizem o boletim escolar eletrônico.

O deputado Jutay Menezes (PRB) é o autor do projeto que resultou na Lei 10.017, que institui no âmbito do Estado a Semana do Motociclista Responsável e dá outras providências.

MP e Judiciário - A apresentação de projetos de lei por parte do Ministério Público do Estado (MPPB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) beneficiam diretamente os servidores dos órgãos. Todos os projetos apresentados prevêem reajustes salariais e de subsídios.

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