terça-feira, 2 de julho de 2013

Vereador institui normas para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco



Preocupado com a segurança das mulheres, o vereador Benilton Lucena (PT), no primeiro semestre de 2013, teve aprovado Projeto de Lei Ordinária que estabelece normas para o desembarque de mulheres em período noturno no transporte coletivo urbano da Capital, em áreas com risco à integridade física da mulher.

De acordo com o vereador, o poder público municipal pode orientar as empresas concessionárias de transporte coletivo na gestão de segurança dos usuários de ônibus, neste caso de sexo feminino, para que desembarquem em locais mais seguros.

Segundo o projeto, a partir das 22h, as mulheres que estiverem utilizando os serviços de transporte coletivo urbano de João Pessoa podem pedir parada aos motoristas para desembarcar em local que não seja uma parada regulamentada, desde que seja permitido estacionamento e obedeça ao trajeto regular da linha.

“Com isso, o ente estatal estará minimizando o aumento de assaltos, furtos e outros tipos de delitos a mulheres, e também contribuindo com as políticas públicas de segurança da integridade física e moral das mulheres”, afirmou o vereador.

As áreas de risco a que o projeto se refere serão estabelecidas pelas empresas de ônibus por meio de relatos feitos pelos próprios motoristas com relação a informações colhidas sobre os locais que apresentam maior vulnerabilidade para as mulheres.

Balanço do primeiro semestre

O vereador Benilton Lucena apresentou um total de 192 matérias neste primeiro semestre de 2013, na Câmara Municipal de João Pessoa. Foram 149 Requerimentos, oito Indicações ao Executivo Municipal, quatro Projetos de Decreto Legislativo, 30 Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução.

Dentre as indicações do vereador, destaca-se a proposição que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) instale câmeras de monitoramento em todas as escolas públicas municipais e em todos os Centros de Referência de Educação Infantil (Creis) da cidade.

Segundo o vereador, a proposta visa viabilizar o monitoramento e registro do que acontece nas dependências da escola como meio de prevenção de brigas, agressões aos professores, assaltos, consumo e tráfico de drogas, bem como atos de vandalismo e destruição do patrimônio público.

O parlamentar ressalta experiências positivas de utilização de câmeras de monitoramento em instituições de ensino no Brasil. “Muitas escolas públicas municipais de várias capitais e estados do país já utilizam essas câmeras e o resultado tem sido positivo. A violência tem diminuído consideravelmente”, informou Benilton.

Dentre outras, o parlamentar ainda indicou a criação do Programa JP Farmácia Pública, sistema de controle de entrega de medicamentos no município de João Pessoa; a criação do Programa municipal de promoção da doação de sangue, plaquetas e medulas ósseas na Capital; e a proibição da comercialização de armas de brinquedos que não possuam cores e formatos distintos das armas verdadeiras.

O parlamentar teve aprovado, dentre seus projetos de lei ordinária, um que obriga estabelecimentos a concederem descontos a clientes que embalarem suas próprias compras. Segundo o vereador, o projeto é uma resposta ao não cumprimento da Lei que obriga a figura do embalador nos supermercados. “O projeto tem essa finalidade de respeito ao consumidor, colocando o desconto com o objetivo de forçar o supermercado a disponibilizar um embalador”, justificou o parlamentar.

O petista ainda apresentou mais projetos, como o que dispõe sobre reserva de vagas em creches municipais para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física ou sexual; o que dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebida alcoólica de qualquer natureza nos estádios de futebol do município; outro que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição por desempregados em concursos públicos realizados no município; e ainda o que cria o Conselho Municipal de Combate a Pedofilia no município de João Pessoa.

O vereador teve aprovado Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa modificando o Diploma Mulher Cidadã Ednalva Bezerra De Lima.  As honrarias apresentadas pelo parlamentar, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, concederam o Diploma Mulher Cidadã Ednalva Bezerra a “Ivonete Araújo da Silva”, “Mércia de Lima Ribeiro” e “Adeilda Poggi Lins de Oliveira”.  Esta última ainda homenageada com a “Comenda Margarida Maria Alves”; e, por fim, o Título de Cidadão Pessoense a Adalberto Lino Ferreira

Dentre os requerimentos apresentados, destacam-se solicitações por paradas de ônibus e lombadas em ruas do município; desentupimento de esgotos; construção, revitalização, limpeza e capinação de praças; e denominação, calçamento e pavimentação de ruas de João Pessoa.

CMJP

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