Preocupado com a segurança das mulheres, o vereador Benilton
Lucena (PT), no primeiro semestre de 2013, teve aprovado Projeto de Lei Ordinária
que estabelece normas para o desembarque de mulheres em período noturno no
transporte coletivo urbano da Capital, em áreas com risco à integridade física
da mulher.
De acordo com o vereador, o poder público municipal pode orientar
as empresas concessionárias de transporte coletivo na gestão de segurança dos
usuários de ônibus, neste caso de sexo feminino, para que desembarquem em
locais mais seguros.
Segundo o projeto, a partir das 22h, as mulheres que estiverem
utilizando os serviços de transporte coletivo urbano de João Pessoa podem pedir
parada aos motoristas para desembarcar em local que não seja uma parada
regulamentada, desde que seja permitido estacionamento e obedeça ao trajeto
regular da linha.
“Com isso, o ente estatal estará minimizando o aumento de
assaltos, furtos e outros tipos de delitos a mulheres, e também contribuindo
com as políticas públicas de segurança da integridade física e moral das
mulheres”, afirmou o vereador.
As áreas de risco a que o projeto se refere serão estabelecidas
pelas empresas de ônibus por meio de relatos feitos pelos próprios motoristas
com relação a informações colhidas sobre os locais que apresentam maior
vulnerabilidade para as mulheres.
Balanço do
primeiro semestre
O vereador Benilton Lucena apresentou um total de 192 matérias
neste primeiro semestre de 2013, na Câmara Municipal de João Pessoa. Foram 149
Requerimentos, oito Indicações ao Executivo Municipal, quatro Projetos de
Decreto Legislativo, 30 Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução.
Dentre as indicações do vereador, destaca-se a proposição que a
Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) instale câmeras de monitoramento em
todas as escolas públicas municipais e em todos os Centros de Referência de
Educação Infantil (Creis) da cidade.
Segundo o vereador, a proposta visa viabilizar o monitoramento e
registro do que acontece nas dependências da escola como meio de prevenção de
brigas, agressões aos professores, assaltos, consumo e tráfico de drogas, bem
como atos de vandalismo e destruição do patrimônio público.
O parlamentar ressalta experiências positivas de utilização de
câmeras de monitoramento em instituições de ensino no Brasil. “Muitas escolas
públicas municipais de várias capitais e estados do país já utilizam essas
câmeras e o resultado tem sido positivo. A violência tem diminuído
consideravelmente”, informou Benilton.
Dentre outras, o parlamentar ainda indicou a criação do Programa
JP Farmácia Pública, sistema de controle de entrega de medicamentos no
município de João Pessoa; a criação do Programa municipal de promoção da doação
de sangue, plaquetas e medulas ósseas na Capital; e a proibição da
comercialização de armas de brinquedos que não possuam cores e formatos
distintos das armas verdadeiras.
O parlamentar teve aprovado, dentre seus projetos de lei
ordinária, um que obriga estabelecimentos a concederem descontos a clientes que
embalarem suas próprias compras. Segundo o vereador, o projeto é uma resposta
ao não cumprimento da Lei que obriga a figura do embalador nos supermercados.
“O projeto tem essa finalidade de respeito ao consumidor, colocando o desconto
com o objetivo de forçar o supermercado a disponibilizar um embalador”,
justificou o parlamentar.
O petista ainda apresentou mais projetos, como o que dispõe sobre
reserva de vagas em creches municipais para filhos de mulheres vítimas de
violência doméstica de natureza física ou sexual; o que dispõe sobre a
proibição da comercialização e do consumo de bebida alcoólica de qualquer
natureza nos estádios de futebol do município; outro que dispõe sobre a isenção
do pagamento de taxa de inscrição por desempregados em concursos públicos
realizados no município; e ainda o que cria o Conselho Municipal de Combate a
Pedofilia no município de João Pessoa.
O vereador teve aprovado Projeto de Resolução que altera o
Regimento Interno da Casa modificando o Diploma Mulher Cidadã Ednalva Bezerra
De Lima. As honrarias apresentadas pelo
parlamentar, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, concederam o Diploma
Mulher Cidadã Ednalva Bezerra a “Ivonete Araújo da Silva”, “Mércia de Lima
Ribeiro” e “Adeilda Poggi Lins de Oliveira”.
Esta última ainda homenageada com a “Comenda Margarida Maria Alves”; e,
por fim, o Título de Cidadão Pessoense a Adalberto Lino Ferreira
Dentre os requerimentos apresentados, destacam-se solicitações por
paradas de ônibus e lombadas em ruas do município; desentupimento de esgotos;
construção, revitalização, limpeza e capinação de praças; e denominação,
calçamento e pavimentação de ruas de João Pessoa.
CMJP
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