quarta-feira, 15 de abril de 2015

CMJP aprova Voto de Aplausos aos movimentos sociais por luta contra terceirização e outras 89 matérias



O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (15), 90 requerimentos pedindo, em sua maioria, diversas melhorias para localidades da Capital paraibana. Dentre as matérias, também se destacaram dois Votos de Aplausos, sendo um destinado aos movimentos sociais, pela luta contra a regulamentação da terceirização no País, e outro parabenizando o prefeito Luciano Cartaxo (PT) pelo conjunto de obras de valorização do patrimônio histórico pessoense.

O requerimento que reconhece o empenho dos movimentos sociais na luta pela permanência dos direitos trabalhistas garantidos através da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) foi de autoria do vereador Fuba (PT). Na sessão ordinária da terça-feira (14), o petista se pronunciou alertando para os riscos que a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004 na Câmara dos Deputados pode representar para direitos historicamente conferidos aos trabalhadores brasileiros.

A matéria de Fuba foi subscrita pelo vereador Bira (PT) e elogiada pelos colegas de Parlamento Lucas de Brito (DEM) e Marco Antônio (PPS). “Graças a essa mobilização, estão sendo colocadas em discussão as consequências desse Projeto de Lei, e já vemos esse engajamento dos movimentos sociais surtir efeito, pois ontem uma emenda foi acrescentada para excluir empresas estatais dessa medida”, explicou Bira.

O outro Voto de Aplausos, destinado ao prefeito da Capital, foi de autoria do líder da bancada governista na Casa, vereador Marco Antônio, e subscrito por diversos parlamentares. O autor da homenagem justificou a matéria destacando a iniciativa do gestor municipal “em trabalhar arduamente na revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, através de um pacote de obras dos principais marcos históricos da nossa Capital, como a Praça da Independência, a Praça João Pessoa, a Lagoa do Parque Solon de Lucena, dentre outros. Consideramos essas ações indispensáveis para o bem-estar, o lazer e a elevação da qualidade de vida da população de nossa cidade”.

Sérgio da SAC (PSL) e Bira destacaram o empenho do prefeito Luciano Cartaxo nas intervenções em patrimônios abandonados pelas gestões anteriores, enquanto os oposicionistas Lucas de Brito e Raoni Mendes (PDT) foram contrários à aprovação da matéria. “Vamos aplaudir o quê? O atraso e a ineficiência das obras como a da Lagoa?”, criticou Lucas de Brito.

Ainda durante a votação no Plenário Senador Humberto Lucena, apenas um requerimento do democrata Lucas de Brito não foi acatado, convidando o deputado estadual Manoel Júnior (PMDB) para prestar esclarecimentos na Casa acerca de declarações em tom de denúncia sobre o chefe do Executivo Municipal.

Em sua justificativa, Lucas disse que, em entrevista a um programa de rádio, o parlamentar federal teria insinuado a existência de condutas irregulares na Administração Pública Municipal. “Dessa forma, é necessário convidar o deputado para prestar, aqui na CMJP, esclarecimentos e dar maiores informações acerca de suas declarações sobre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e, após isso, se for o caso, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de apurar e investigar eventuais denúncias ou fatos que se incluam na competência municipal. É esse o papel desta Casa, o de fiscalizar”, afirmou.

Outros parlamentares da base governista, como Sérgio da SAC, Benilton Lucena (PT) e Edson Cruz (PP), discordaram da competência do Legislativo Municipal para convocar o deputado federal e apontaram outras intenções a respeito da declaração.

“Essas colocações dele são denúncias partidárias vazias, com o simples objetivo de denegrir o prefeito visando a próxima disputa eleitoral. Se ele tem alguma denúncia significativa, deveria apresentar provas ao Ministério Público para investigação”, rebateu Edson Cruz.

Outros requerimentos aprovados
Também foram aprovadas outras matérias, entre elas, solicitações do vereador Marmuthe em prol do bairro Valentina Figueiredo, como: pedido de celeridade no processo de construção e uso do Parque Ecológico Cuiá; instalação de posto policial na Praça Soares Madruga; encaminhamento de médicos e dentistas para a Unidade de Saúde da Família (USF) da Comunidade Paratibe; além de melhorias na iluminação pública, limpeza urbana e saneamento básico.

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