O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em
votação realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (15), 90 requerimentos
pedindo, em sua maioria, diversas melhorias para localidades da Capital
paraibana. Dentre as matérias, também se destacaram dois Votos de Aplausos,
sendo um destinado aos movimentos sociais, pela luta contra a regulamentação da
terceirização no País, e outro parabenizando o prefeito Luciano Cartaxo (PT)
pelo conjunto de obras de valorização do patrimônio histórico pessoense.
O requerimento que reconhece o empenho dos movimentos sociais na luta
pela permanência dos direitos trabalhistas garantidos através da Consolidação
das Leis do trabalho (CLT) foi de autoria do vereador Fuba (PT). Na sessão
ordinária da terça-feira (14), o petista se
pronunciou alertando para os riscos que a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004
na Câmara dos Deputados pode representar para direitos historicamente
conferidos aos trabalhadores brasileiros.
A matéria de Fuba foi subscrita pelo vereador Bira (PT) e elogiada
pelos colegas de Parlamento Lucas de Brito (DEM) e Marco Antônio (PPS). “Graças
a essa mobilização, estão sendo colocadas em discussão as consequências desse
Projeto de Lei, e já vemos esse engajamento dos movimentos sociais surtir
efeito, pois ontem uma emenda foi acrescentada para excluir empresas estatais
dessa medida”, explicou Bira.
O outro Voto de Aplausos, destinado ao prefeito da Capital, foi de
autoria do líder da bancada governista na Casa, vereador Marco Antônio, e
subscrito por diversos parlamentares. O autor da homenagem justificou a matéria
destacando a iniciativa do gestor municipal “em trabalhar arduamente na
revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, através de um pacote de obras
dos principais marcos históricos da nossa Capital, como a Praça da
Independência, a Praça João Pessoa, a Lagoa do Parque Solon de Lucena, dentre
outros. Consideramos essas ações indispensáveis para o bem-estar, o lazer e a
elevação da qualidade de vida da população de nossa cidade”.
Sérgio da SAC (PSL) e Bira destacaram o empenho do prefeito Luciano
Cartaxo nas intervenções em patrimônios abandonados pelas gestões anteriores,
enquanto os oposicionistas Lucas de Brito e Raoni Mendes (PDT) foram contrários
à aprovação da matéria. “Vamos aplaudir o quê? O atraso e a ineficiência das
obras como a da Lagoa?”, criticou Lucas de Brito.
Ainda durante a votação no Plenário Senador Humberto Lucena, apenas um
requerimento do democrata Lucas de Brito não foi acatado, convidando o deputado
estadual Manoel Júnior (PMDB) para prestar esclarecimentos na Casa acerca de
declarações em tom de denúncia sobre o chefe do Executivo Municipal.
Em sua justificativa, Lucas disse que, em entrevista a um programa de
rádio, o parlamentar federal teria insinuado a existência de condutas
irregulares na Administração Pública Municipal. “Dessa forma, é necessário
convidar o deputado para prestar, aqui na CMJP, esclarecimentos e dar maiores
informações acerca de suas declarações sobre a Prefeitura Municipal de João
Pessoa (PMJP) e, após isso, se for o caso, instaurar uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI), a fim de apurar e investigar eventuais denúncias ou fatos
que se incluam na competência municipal. É esse o papel desta Casa, o de
fiscalizar”, afirmou.
Outros parlamentares da base governista, como Sérgio da SAC, Benilton
Lucena (PT) e Edson Cruz (PP), discordaram da competência do Legislativo
Municipal para convocar o deputado federal e apontaram outras intenções a
respeito da declaração.
“Essas colocações dele são denúncias partidárias vazias, com o simples
objetivo de denegrir o prefeito visando a próxima disputa eleitoral. Se ele tem
alguma denúncia significativa, deveria apresentar provas ao Ministério Público
para investigação”, rebateu Edson Cruz.
Outros requerimentos aprovados
Também foram aprovadas outras matérias, entre elas, solicitações do
vereador Marmuthe em prol do bairro Valentina Figueiredo, como: pedido de
celeridade no processo de construção e uso do Parque Ecológico Cuiá; instalação
de posto policial na Praça Soares Madruga; encaminhamento de médicos e
dentistas para a Unidade de Saúde da Família (USF) da Comunidade Paratibe; além
de melhorias na iluminação pública, limpeza urbana e saneamento básico.
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