A Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (29), Projeto de Lei
(PLS 46/2015) de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB),
que facilita o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades públicas e
nas escolas federais de ensino técnico de nível médio. A matéria segue agora para ser apreciada, em
caráter terminativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
De acordo com o Censo Demográfico de
2010, há no país 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência. Isso
corresponde a 23,9% da população brasileira, de 203 milhões de cidadãos. Cássio
tem certeza de que pessoas com deficiência podem contribuir ainda mais para o
desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas.
Proteção
A proposta do líder visa alterar a Lei
nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para
acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
Em sua justificativa, Cássio Cunha Lima
explica que o objetivo do projeto é reparar um erro na “lógica das cotas”.
Segundo ele, no momento da criação daquela lei, as pessoas com deficiência
física não foram atendidas. E assegura: “Ao promovermos a igualdade social, o
país torna-se mais sábio e ambicioso”.
Avaliação
Cássio também propôs que, no prazo de
dez anos, a contar da publicação da lei, promova-se a revisão do programa
especial para o acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com
deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio
em escolas públicas e nas instituições de educação superior.
“É preciso avaliar constantemente se a
política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a
preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o
acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na
sociedade, que é o que todos desejamos”, destacou o senador.
Assessoria do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB)
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