Brasília – O líder do
PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou projeto de lei (PLS
186/2015) que aumenta o limite da produção de leite dos agricultores
familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para
viabilizar esta produção, o senador quer que o mínimo de aquisição do
PAA-Leite, a ser estabelecido em regulamento, garanta a compra de, pelo menos,
cento e cinquenta litros de leite por dia de cada produtor.
“Esse limite
desestimula o produtor, pois inviabiliza a ampliação da capacidade produtiva
pelo simples fato de que uma única boa vaca leiteira pode produzir a quantidade
que atinge o limite estabelecido. Assim, o objetivo de estimular a produção do
pequeno produtor não pode ser atingido no caso da produção de leite. Essa
limitação desestimula a produtividade rural, penalizando aqueles que,
acreditando na estabilidade das regras do programa, investiram na produção,
adquirindo animais; alimentando-os convenientemente e construindo ambientes
adequados para sua ordenha e guarda. Também atinge os interesses daqueles que,
de boa-fé, acabaram por se endividar no projeto de aumento da produção de
leite” - argumenta o senador.
PAA
na Paraíba
Cássio comentou que
essa limitação, imposta pela resolução, diminuiu em quase 80% o número de
fornecedores de leite para o PAA na Paraíba. Segundo o senador, a medida irá
promover um quadro com consequências graves para a saúde pública no Estado.
“A redução da
capacidade instalada de produção de leite irá resultar em desemprego no campo e
redução da qualidade de vida das populações urbana e rural. Por outro lado,
contribui para a prática ilícita de fraudes em relação ao limite de entrega
diária, porque os médios e grandes produtores acabam se cadastrando como se
pequenos fossem, para dar vazão à alta produção” - explica Cássio Cunha Lima.
Assessoria do senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
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