A Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
aprovou desconto no IPVA para condutores que não tenham sidos multados e mais
10 matérias na reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (14). A reunião
ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença dos deputados Janduhy
Carneiro (PTN), Branco Mendes (PEN), Camila Toscano (PSDB), Gervásio Maia
(PMDB), Hervázio Bezerra (PSB) e da presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB).
O projeto aprovado que prevê o desconto no Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o 32/15, de autoria do
deputado Jutay Meneses (PRB), e que dispõe o desconto para condutores que não
tenham sidos multados e notificados pessoalmente.
Outro projeto aprovado em destaque na sessão desta
terça-feira foi o 16/15, do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre o
tempo máximo de 15 minutos de espera em dias normais, e de 25 minutos em
vésperas de feriados e datas comemorativas, nas lojas de operadoras de
telefonia fixa e celular.
De autoria do deputado Renato Gadelha (PSC) foi
aprovado o projeto de lei 57/15, que obriga as empresas de construção civil e
os órgãos públicos a instalarem dispositivos de captação de água da chuva. Já
da deputada Camila Toscano foi aprovado o projeto 76/15, que dispõe sobre a
inserção no calendário turístico do Estado as festividades em memória do Padre
Ibiapina, que ocorre na cidade de Solânea.
Ao todo, 32 matérias entraram na pauta de hoje, sendo uma Proposta de
Emenda Constitucional, um Projeto de Lei Complementar, três Projetos de
Resolução e 27 Projetos de Lei. Destes, 17 foram retirados de pauta e dois
reprovados.
ALPB
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