Promulgada em 5 de outubro de 1989, a
Constituição do Estado da Paraíba, Carta Magna dos paraibanos, como ocorre nos
demais estados, em em qualquer país, não é um texto finalizado, a exemplo da
própria Constituição Federal de 1988. A sociedade evolui, é dinâmica, e suas
demandas são encaminhadas pelo Poder Legislativo para que os ordenamentos
legais evoluam constantemente.
Passados 25 anos, a Constituição já
passou por revisões e atualizações, incluindo a Emenda Constitucional nº 30, de
19 de dezembro de 2012. Essa emenda direciona “o Estado e os Municípios na
concretização dos direitos sociais, à realização da felicidade individual e
coletiva, e acrescenta, como objetivos prioritários do Estado Paraibano, a
assistência a pessoas desabrigadas e os direitos à saúde e ao bem-estar
social”. A revisão também já incluiu as decisões do Supremo Tribunal Federal
sobre inconstitucionalidade de alguns dos seus dispositivos.
Na passagem dos 180 anos da
Assembleia Legislativa da Paraíba, o ex-deputado João Fernandes da Silva, e que
presidiu a Constituinte de 1989, destaca pontos daquela histórica missão.
“Coordenar os trabalhos e viabilizar a participação não apenas da sociedade
civil, dos poderes constituídos, mas sobretudo
o povo, dando voz e vez a quantos desejassem contribuir
com a reorganização político-administrativo do Estado da Paraíba”, pontuou o
ex-parlamentar.
João Fernandes relembra que elaborar
a nova Constituição significou a retomada do processo de redemocratização dos
Estados e da sociedade brasileira. “Fizemos com motivação e prazer os trabalhos
da comissões temáticas, de sistematização e de redação final, bem como boas
discussões e deliberações muito importantes para o crescimento e
desenvolvimento desta terra”, destaca.
O ex-deputado e atual presidente da
Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), acrescenta ainda que a
constituição promulgada pelos deputados da Paraíba 1989 está, e sempre esteve,
entre as melhores dos Estados membros da Federação. “É certo que foi
contestada, mas tem sido reconhecida por muitos pelo seu caráter democrático
tanto no processo de elaboração quanto nas disposições produzidas”,
comentou.
A nossa Constituição de 1989 produziu
um dos melhores capítulos sobre recursos hídricos e meio ambiente, de acordo
com o deputado, além de ter criado o Conselho de Justiça, declarado
inconstitucional liminarmente pelo STF, mas por esta instituição criado
posteriormente.
Na área ambiental, uma das conquistas
mais relevantes foi a proibição da construção dos espigões ou arranha-céus no
litoral paraibano, protegendo-o para as presentes e futuras gerações e
contribuindo para preservação deste ambiente.
“Renovamos as esperanças de que a
nova composição da Assembleia, novos deputados, alguns já mostrando brilho,
inteligência e disposição para o trabalho parlamentar, possa
promover as discussões e a consequente atualização da Constituição Estadual”,
ressalta.
João Fernandes lembra que a
Constituição Federal já foi revisada através de seis emendas e teve promulgadas
mais de 86 emendas ordinárias. “Como se vê, há muito o que fazer e, para tanto,
temos tramitando, ou nos arquivos da Assembleia, várias propostas de emendas
constitucionais de atualização da Carta Paraibana esperando ser
compatibilizadas ou adequadas à nova ordem jurídica nacional
e, portanto, transformadas.
Sobre o papel da Assembleia
Legislativa da Paraíba, hoje com 180 anos, o ex-presidente João Fernandes da
Silva avalia que “a Assembleia é uma amostra perfeita da sociedade que
representa, tendo todas as suas virtudes e todos os seus defeitos. Os deputados
foram escolhidos pelo povo. Por isso, basta acompanhar as suas atividades,
cobrar compromissos, apoiar e orientá-los, participando do espaço público
destinado aos cidadãos”, concluiu.
Já o atual secretário de Estado de
Governo, ex-senador, e ex-deputado federal e ex-deputado da Constituinte
estadual, Efraim Morais, avalia que a Constituição da Paraíba, promulgada em 5
de outubro de 1989, é importante conquista dos paraibanos. “Hoje nós temos uma
Constituição de qualidade, que realmente corresponde àquilo que era a vontade
do povo paraibano naquele momento, então me sinto feliz na certeza de que tive
a minha participação e como secretário-geral da Constituinte de 1989, temos a
certeza de que cumprimos a nossa missão como legisladores”, ressaltou.
O ex-deputado Ramalho Leite, destacou
os deputados constituintes fizeram o melhor que pôde, mas, como o Governo da
época (Tarcísio Burity), tinha minoria na Assembleia Legislativa, um grupo
acabou inserindo na Constituição alguns artigos que foram julgados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).“Porém, de modo geral o
trabalho dos deputados constituintes foi bom, a Constituição da Paraíba é muito
boa e avançou muito na área de direitos sociais”, avalia, Ramalho Leite que foi
relator-adjunto da Constituinte de 1989.
Deputados
constituintes de 1989, incluindo Vani Braga, única mulher deputada, à época.
João Fernandes da Silva – presidente, Péricles
Vilhena, Carlos Candeia, Antonio Augusto Arroxelas, Efraim Morais, Aércio
Pereira, José Luiz Maroja, Leonel Medeiros
Egídio Madruga (relator), Ramalho Leite,
Pedro Adelson, João Máximo, Oildo Soares
Ademar Teotônio, Afrânio Bezerra, Antonio
Medeiros, Aloysio Pereira Lima, Waldir Bezerra, Manoel Gaudêncio, Enivaldo
Ribeiro, Ernane Moura, Francisco Evangelista, Francisco Pereira, Fernando, Milanez,
Jáder Pimentel, José Aldemir (único deputado na atual Legislatura), José
Fernandes de Lima, José Lacerda Neto, José Otávio Maia, Soares Madruga, Múcio
Sátyro, Nilo Feitosa
Pedro Medeiros, Judivan Cabral, Vani
Braga, Antonio Ivo de Medeiros
Assessoria
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