As
fiscalizações realizadas regularmente pelo Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) resultaram em mais um
gerente preso e mais um supermercado autuado, na tarde desta sexta-feira (12).
Dessa vez, a prisão e a autuação ocorreram no Supermercado Superbox Brasil,
localizado no bairro do Bessa, em João Pessoa. A ação contou com o apoio da
Polícia Civil, através da delegada Andrea Melo, da 10ª Delegacia Distrital. O
gerente foi encaminhado para a Central de Polícia, na Capital.
Segundo
os fiscais do MP-Procon, o gerente foi preso e o supermercado autuado por expor
produtos fora da validade nas prateleiras do estabelecimento, como sucos,
queijos, gelatinas e chocolates. Também foram encontrados caixas de chocolate
vencidas desde dezembro do ano passado no estoque, que foram lacradas para
posterior verificação da Vigilância Sanitária.
De
acordo com a Lei 8.137/1990, é crime contra as relações de consumo vender, ter em depósito para vender ou expor
à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em
condições impróprias ao consumo.
Outras
irregularidades encontradas foram a ausência de certificado do Corpo de
Bombeiros e da licença sanitária. Os produtos também estavam sem precificação,
o que contraria o Decreto 5.903/2006, que determina que os preços de produtos
deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a
correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações
prestadas.
O
supermercado também foi autuado por descumprir a lei do Troco (Lei
12.622/2013), que proíbe os fornecedores
de substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores, sendo obrigados
a restituir em espécie, aos consumidores, o troco integral a que estes têm
direito quando do pagamento de produtos ou serviços adquiridos dentro ou fora
do estabelecimento. A fiscalização foi realizada pelos fiscais do MP-Procon
Rogério Antunes, Herika Rocha e Cleber Carneiro.
Desde
o ano passado, o MP-Procon vem desenvolvendo o Programa de Prevenção de
Acidentes de Consumo, com fiscalizações regulares em supermercados, farmácias,
postos de combustíveis, entre outros, com o objetivo de garantir a saúde e
segurança do consumidor. Essas fiscalizações já resultaram em diversos
estabelecimentos interditados e gerentes presos por descumprirem à legislação.
MPPB
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