Está em
vigor a Lei de nº 13.173, de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM), que
estabelece medidas de combate ao Aedes Aegypti e de prevenção à microcefalia, além
de multas para comerciantes, moradores ou qualquer pessoa que contribua, de
alguma forma, para o surgimento de criadouros e para a proliferação do
mosquito, em João Pessoa. A multa é de aproximadamente R$ 600 (seiscentos
reais), dobrada em caso de reincidência.
O “Plano
João Pessoa sem Microcefalia”, sugerido por Lucas de Brito (DEM), tem o
objetivo de induzir, de forma articulada, contínua e abrangente, a
intensificação das ações contra o Aedes Aegypti e de controle da microcefalia,
no âmbito do Município de João Pessoa.
De acordo com a Lei, ações deverão ser realizadas para
esclarecer e conscientizar a população sobre a importância do combate ao
mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. Este último tem
relação direta e comprovada com os casos de microcefalia. O Projeto também
prevê a divulgação de informações sobre as formas de prevenção, transmissão,
bem como os sintomas e o tratamento da microcefalia. Esse trabalho deve ser
desenvolvido não só pelo poder Público, mas por toda a sociedade.
“Estamos em
guerra. Os números de crianças com microcefalia e de pessoas infectadas com os
vírus da dengue, chikungunya e zika só aumentam. Vivemos um estado de emergência sanitária
e de saúde. Precisamos nos unir para acabar com o mosquito Aedes Aegypti”, concluiu
Lucas.
CMJP
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