A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta terça-feira (15) a Medida
Provisória 243/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de
Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba - ParaíbaTEC,
vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -
PRONATEC.
A reunião, que foi a
quarta realizada neste ano, ocorreu no plenário José Mariz e contou com a
presença da presidente da Comissão, Estela Bezerra, e os deputados Branco
Mendes, Tovar, Camila Toscano e Olenka Maranhão.
O ParaíbaTEC dispõe
sobre a concessão de bolsa auxílio para membros do Magistério da Educação
Básica e demais servidores ativos e inativos das redes públicas de educação
profissional, científica e tecnológica com atuação no programa.
A presidente da CCJR,
deputada Estela Bezerra, destaca a relevância da Medida Provisória que institui
o ParaíbaTEC. "Vai fazer com que vários jovens que estão fora da
escolaridade, mas que chegaram até o ensino fundamental, possam se
profissionalizar, além de uma série de professores que vão se qualificar como
educadores que preparam pessoas para o mercado de trabalho",
pontuou.
Estela Bezerra
acrescentou que com o ParaíbaTEC, o Governo do Estado fortalece o PRONATEC
Federal, "fazendo com que o Estado também seja investidor dessa ferramenta
de emancipação e de cidadania para a população mais vulnerável socialmente que
termina sendo o usuário dos serviços públicos de educação".
A CCJ também aprovou
a mensagem 671/2016, do Governo do Estado, sobre a regulamentação do Conselho
Gestor do Sistema de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado
da Paraíba (STPC/PB), matéria aprovada no ano passado.
Além destas duas
matérias aprovadas na reunião de hoje, a CCJ aprovou mais duas matérias de um
total de seis que foram apreciadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário