A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta
terça-feira (10) dois projetos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado
e mais 39 matérias na 22ª reunião ordinária realizada no plenário José Mariz.
Ao todo, 50 matérias foram apreciadas.
A reunião contou com a presença da
presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, o vice-presidente Janduhy
Carneiro e os deputados Ricardo Barbosa e Olenka Maranhão.
Os projetos de lei complementar 18/15
e 19/15, do Tribunal de Justiça do Estado, são de matérias administrativas
sobre competências de varas e juízes e foi remetida à Comissão após tramitar em
plenário na manhã de hoje.
Dentre as outras matérias analisadas,
destaca-se o projeto de lei 334/15, do deputado Nabor Wanderley, que dispõe
sobre a veiculação de pessoas desaparecidas nos portais do Governo do Estado de
outros órgãos da administração direta e indireta.
Também tem destaque o projeto 343/15,
do presidente da Assembleia Adriano Galdino, que obriga os fornecedores
serviços contínuos a estenderem o benefício de novas promoções a clientes
preexistentes.
Fonte: AL/PB
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