A Assembleia Legislativa da Paraíba promoveu, nesta
sexta-feira (22), Audiência Pública para discutir o projeto 138/15, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao ano 2016. A reunião
foi conduzida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da
Execução Orçamentária, Edmilson Soares, e o deputado Buba Germano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução
do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias,
gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Dispõe sobre
alterações na legislação tributária, despesas do Estado com pessoal e encargos
sociais e disposição relativas à sobre a dívida pública do Estado.
Para o deputado Edmilson Soares, a Audiência de
hoje foi apenas um primeiro passo no diálogo sobre este importante projeto.
"Tivemos a participação de vários órgãos nas discussões de hoje e
esperamos poder dar andamento nas discussões sobre a LDO, já que estamos apenas
começando a debater o assunto, argumentou", afirmou.
Buba Germano, relator do projeto da LDO 2016,
lamentou as perdas de repasse do Governo Federal. "Já me reuni três vezes
para discutir com o Governo e com as demais instituições sobre este projeto e
estamos trabalhamos para que este projeto possa ter aprovado nesta Casa com
transparência e, com todos aqui presentes, tendo entendimento do projeto que
estamos discutindo aqui hoje", disse o parlamentar.
Além disso, o evento contou com a presença do secretário de
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, que explanou sobre
os esforços que o Governo do Estado tem feito para restabelecer a capacidade de
orçamento do Estado. "Esse diálogo é de fundamental importância para
condução de um estado harmônico e discutir a construção orçamentária é
essencial para o estado democrático de direito passe a existir",
ressaltou.
O secretário ponderou ainda sobre as mudanças de patamar enfrentadas pelo
Poder Executivo, que mesmo com recursos limitados por conta da diminuição das
receitas e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado
busca produzir resultados que atendam as expectativas da sociedade, com
qualidade dos gastos, transparência e responsabilidade.
"O desafio que temos hoje em mãos é fazer mais
com menos. Temos dialogado com a sociedade e este é um mecanismo fundamental.
Fizemos 16 audiências através do Orçamento Democrático e a partir disso
elaboramos nossa estratégia e recuperamos a capacidade de planejar",
afirmou Tarcio Pessoa.
Tárcio ressaltou ainda que a meta para gastos com
pessoal e encargos sociais é de 59%. O gestor afirmou também que a previsão de
crescimento para o próximo exercício é de 3% e que a previsão de investimento
para 2016 é de R$ 1,052 bilhão. Falou ainda sobre as metas e prioridades das
instituições que recebem duodécimos, como a Assembleia, Tribunal de Justiça e o
Ministério Público, enfatizando a ampliação do prédio e construção da nova sede
do Poder Legislativo.
O desembargador Oswaldo Trigueiro, que representou
o Tribunal de Justiça do Estado, elogiou a atitude da ALPB em discutir um
assunto tão importante quanto o orçamento do Estado. Também participaram das
discussões Elson Carvalho, do Conselho Superior da Defensoria Pública;
Francisco Seráfico, representando o Ministério Público; Romualdo
Farias, da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba. Além desses, também
participaram da Audiência representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)
e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
ALPB
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