Os representantes da Comissão
Estadual da Verdade receberam, na tarde desta terça-feira (8), das mãos do
prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, mais de 250 processos de anistia da
época em que ele era deputado estadual, entre os anos de 1991 e 2010. No
encontro, os integrantes da comissão também discutiram as diretrizes
apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade, no encontro realizado nos dias
29 e 30 de setembro, em São Paulo.
Os documentos foram entregues
oficialmente ao presidente da Comissão Estadual e professor do Departamento de
História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Paulo Giovani Nunes, e
vieram acompanhados do pedido de reabertura de alguns processos, que na época
não tiveram condições de receber os encaminhamentos solicitados junto ao
Ministério da Justiça.
“Além da preservação histórica
existente no acervo do nosso gabinete, onde conseguimos reunir depoimentos e registros
de pessoas que foram presas e perseguidas durante o regime militar, ainda vamos
dar oportunidade da Comissão solicitar a reabertura de alguns processos que não
foram devidamente esclarecidos. Esse trabalho será de grande importância, pois
em muitos desses casos pessoas chegaram a ser detidas e até torturadas, mas
tiveram dificuldades de fazer as comprovações registradas nos depoimentos.”,
ressaltou o prefeito Zenóbio Toscano.
O grupo ainda discutiu os
destaques anunciados pela professora Lúcia Guerra, que foi a representante
paraibana na reunião da Comissão Nacional da Verdade e também é uma das
responsáveis pelo Grupo de Trabalho Estrutura de Repressão na Paraíba.
Na oportunidade foram avaliados os
pontos de maior destaque do encontro interestadual, a exemplo da convocação de
pessoas indicadas e identificadas como torturadores no período do regime
militar. O trabalho será iniciado nos próximos meses através da indicação das
comissões estaduais, já que elas não possuem o poder de interrogar.
O prazo final do Relatório
Nacional também foi pauta da reunião, pois o limite para conclusão termina
antes da maioria das comissões estaduais, e por isso os estados precisam
encaminhar os relatórios, mesmo que parciais, até o mês de fevereiro.
“O encontro foi fundamental para
troca de experiências, principalmente com os itens que estão dando certo nos
grupos estaduais. O compartilhamento e o cruzamento de informações têm sido
muito importante no trabalho de descoberta dos violadores de direitos humanos,
e nós já estamos colhendo bons resultados dessas relações.”, destacou a
professora Lúcia Guerra.
Outro destaque do encontro foi em
relação à criação de uma Rede Nacional das Comissões, que vai facilitar o
andamento dos trabalhos e integrar a rede de dados coletada pelos grupos
estaduais. O acesso a essa rede será realizado por meio de um site com acesso
limitado aos integrantes das comissões, pois deverá ter conteúdos sigilosos e
de processos que estão em andamento. Apesar do compartilhamento, a nova
ferramenta está sendo trabalhada com os devidos cuidados para não prejudicar o
desenvolvimento das pesquisas ou o mapeamento de alguns casos específicos.
“Todos esses elementos discutidos
na tarde de hoje são de fundamental importância na composição do nosso relatório
e também servirão como fonte de informação nas futuras audiências públicas. Os
documentos que estão sendo reunidos pela comissão durante o período de dois
anos, também deverão ficar disponíveis para a população através do Memorial da
Verdade, que será criado na Fundação Casa de José Américo, e por isso tem um
grande valor para preservação da memória do Estado e do Brasil”, acrescentou o
presidente da comissão paraibana, Paulo Giovani Nunes.
O professor também destacou as
próximas audiências públicas que serão realizadas ainda no mês de outubro, para
colher novos depoimentos dos militantes que foram presos no Congresso de
Ibiuna, no ano de 1968, no interior de São Paulo, e do caso envolvendo presos
do Presídio de Itamaracá. Os eventos serão realizados no auditório do Centro de
Ciências Humanas Letras e Artes (CCHLA) da UFPB.
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