Cerca de 550 conselheiros, conselheiros
substitutos, procuradores de contas e auditores, estão reunidos em Cuiabá para
o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que começou nesta terça-feira
(22) e prossegue até quinta (24). A Construção da Excelência Institucional é o
tema principal do V ENTC, que também trará para o debate assuntos relevantes
como Previdência, Lei da Ficha Limpa e os Novos Caminhos das Instituições em
Tempos de Crise.
Participaram da cerimônia de abertura do evento, no
Teatro Zulmira Canavarros, no centro de Cuiabá, os conselheiros do Tribunal de
Contas da Paraíba, Fábio Nogueira e Oscar Mamede Santiago Melo (conselheiro
substituto). A partir desta quarta-feira (23), também participa do Encontro o
presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima.
Durante abertura do V Encontro dos TCs, o
presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, ressaltou que os Tribunais de Contas
devem assumir o protagonismo de buscar soluções para a devida execução das
políticas públicas junto aos gestores. Ele explicou o novo modelo de
fiscalização adotado pelo TCE-MT, que adota critérios objetivos como
materialidade, relevância e risco, e afirmou que, dessa forma, conseguiu levar
a força de trabalho do Tribunal para o cotidiano das pessoas, já que o foco das
auditorias hoje são educação, saúde, transporte e recursos públicos. Antonio
Joaquim destacou ainda a importância dos TCs para o exercício da cidadania.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB),
Sebastião Helvécio argumentou que o principal desafio dos Tribunais de Contas é
entender esse momento de transformação social brasileiro e estabelecer
parcerias com a administração pública, a favor da sociedade. Já o presidente da
Abracom, Thiers Montebello, afirmou que o V ENTC ficará marcado como um
importante passo no fortalecimento institucional e nas discussões sobre a
importância dos órgãos de controle no Brasil.
Desafios dos Tribunais de Contas – No discurso de abertura do
evento, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (Atricon), conselheiro (TCE-PE),Valdecir Pascoal, destacou que ampliar a
efetividade das ações de controle externo no sentido de cumprir os ditames da
Constituição Federal de 1988 e, ao mesmo tempo, fortalecer as instituições de
fiscalização em prol do combate à corrupção sistêmica instalada no país, são
alguns dos principais desafios que os Tribunais de Contas brasileiros devem
enfrentar ao longo dos próximos anos frente à necessidade improrrogável de
reestruturação econômica.
Pascoal citou a Operação Lava-Jato, deflagrada pela
Polícia Federal, como um dos exemplos de como uma rede de controle fortalecida
pode impactar em bons resultados na investigação de supostos casos de
corrupção. “A Lava-Jato é uma grande operação em rede, que está passando o
nosso país a limpo. Notamos que em sua essência a operação é respaldada por uma
legislação moderna, junto a uma ação integradora. Com isso, o combate será cada
vez mais sistêmico e sustentável, com o apoio e a boa atuação dos órgãos de
controle”, completou.
Apesar do cenário político e econômico instáveis e
do recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que possibilitou a
candidatura a prefeito dos que tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de
Contas, Pascoal demonstrou otimismo para os próximos anos. Além de afirmar que
a Atricon tentará reverter este entendimento do STF através de uma Ação
Declaratória de Constitucionalidade, pontuou uma série de acontecimentos
históricos que marcaram diretamente a atuação dos Tribunais de Contas, como a
Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000 e a Lei da Ficha Limpa em 2010.
“Nosso desafio agora é melhorar a questão ética
através do que está posto, com os instrumentos que já possuímos e estamos
prontos para concluir. Buscaremos reencontrar a ética e a qualidade dos
serviços públicos. Afora todos estes desafios, é preciso cuidar da democracia,
realinhando a inflação, dedicando-nos à LRF e atentando-nos aos princípios
éticos”, concluiu.
Nesta quarta-feira (23), os Tribunais de Contas vão
expor e compartilhar boas práticas identificadas durante a aplicação do Marco
de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta
desenvolvida pela Atricon.
O encontro terá ainda debates como os Novos
Desafios da Lei da Ficha Limpa, com participação do ministro emérito do STF
Carlos Ayres Britto e do ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores dessa
legislação.
Ascom/TCE-PB
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