Como
democrata contumaz, não posso deixar de observar, Data vênia aos ilustres
parlamentares de comportamento estritamente Republicano, quem não tem familiaridade
com a rotina do Congresso Nacional, ao sintonizar à rádio senado ou o canal de
TV que cobrem aquela respeitabilíssima casa, vendo o atual comportamento
desprezível de alguns dos seus membros, certamente, não vai ligar os fatos, ou
imagens, daqueles políticos portadores de procurações dos eleitores
brasileiros, alocados e para o exercício no Congresso Nacional, com
prerrogativas dignas aos mais ilustres seres humanos, no sistema Democrático.
Muito
embora, e em muitos momentos da nossa história, tivéssemos membros, tanto na
Câmara Federal como no Senado, componentes de comportamento mais exaltados,
principalmente no calor das discussões, chegando ao incidente mais grave do uso
de arma de fogo, culminando com a morte do então suplente, em exercício, de José Guiomard dos Santos,
senador pelo Acre, Kairala
José Kairala (04/12/1963); por bala disparada pelo senador por Alagoas,
Arnon Afonso de Farias Melo (pai do ex-presidente da República e atual senador
por Alagoas, Fernando
Affonso Collor de Mello), contra seu arquirrival, também senador por
Alagoas, Silvestre Péricles de Góis Monteiro. Portanto,
ocorrendo, nesse caso, a morte de um inocente vitimado pelas borrascas dos seus
pares.
É de se lamentar, depois de um
longo período vivendo na escuridão do regime de exceção (1964/1985),
considerando apenas a recente história do Brasil, tenhamos que conviver com um
governo que se afasta radicalmente da Democracia Plena, tentando impor sua
ideologia no modelo, nefasto, truculento e bolivariano; onde prevalece a
vontade de governistas, sem limites de ações, para se manterem no poder,
desrespeitando, principalmente, a minoria opositora. A ira dos situacionistas
do Executivo, leva ao Congresso Nacional sua infensa animalesca, descomposta de
qualquer indumentária adequada às praticas de convívio nas Casas das Leis,
representadas pela Câmara Federal e o Senado, compondo-se no secular Congresso
Nacional, integrantes do sistema Bicameral.
A impressão que se tem é que alguns
componentes da situação esdrúxula, aviltado por outros desinformados
oposicionistas, simpatizantes do perjúrio, sem nenhum apreço pelo sistema,
agindo de tal forma destoante daquilo que podemos considerar razoável ao bom
entendimento entre os opositores políticos, não inimigos, aboletados no mesmo
espaço físico, mesmo tendo posições contrárias, e deve tê-las, assim é que vive
e convive os contrários numa democracia, usando-se anódinos, evitando-se os
sardônicos desprezíveis, não querendo ser seráfico, mas, um comportamento
compatível, e hodierno mais civilizado, é no mínimo fundamental para a boa
convivência dos contrários.
Para mudar
os fundamentos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), simplesmente para não
ser atingido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo, tendo
ultrapassado o limite do teto nas suas despesas, do corrente ano, 2014, não
cumprindo a própria meta estabelecida por ele próprio, envia ao Congresso
Nacional, o projeto de Lei 36/2014, embrulhado em pacote contendo vários vetos,
forçando aprovação, num gesto humilhação para aquela casa, transformando num
poder subserviente, impingindo uma condição desqualificadora, tentando até, na
mais repugnante e remota possibilidade de transformar a Casa das Leis numa casa
de recursos, na mais pejorativa qualificação que a nossa língua trata e
qualifica os ambientes provedores da imoralidade humana; quando ele próprio, em
nome dos projetos sociais e desonerações direcionadas a poucos setores
produtivos da economia, especificamente montadoras e a indústria branca, numa
tentativa de afrouxamento das regras da economia, tornando os agentes
econômicos e o próprio governo numa referência sem nenhuma credibilidade no
mercado, afugentando, dessa forma, o capital, já tão raro, para investimentos e
tão necessário para a retomada da nossa economia.
Não
bastasse o gesto inoportuno do Executivo, o Legislativo, se por acaso, vier a
chancelar essa atitude de inversão da Lei, descumprindo-a depois da infração
cometida, não só legitima um ato indecoro para o caso, como assume junto com o
Executivo, a total falta de rumo da economia nacional, ficando impedido de
exigir que os demais poderes executivos, tanto estaduais como municipais,
cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mais preocupante é o relatório para
encaminhamento, apresentado pelo senador nascido em pernambucano, Homero Jucá
(PMDB/RR), justificando o injustificável, podendo levar os congressistas ao
erro histórico e desmedido, seus argumentos são fortes e competentes para a
finalidade que se apresenta, mas, despido de qualquer fundo de legitimidade
moral, por se tratar de um afronte às nossas Leis vigentes, um verdadeiro
espanto para a Democracia moribunda de um Brasil entubado na sua dignidade,
numa UTI de um hospital desumanizado e combalido.
Menoscabando
o que já estava imperfeito, o presidente do Congresso Nacional, senador José
Renan Vasconcelos Calheiros (PMDB/AL), tentou aprovar o PL 36/2014, de forma
acintosa, passando por cima da própria Constituição Federal e o regimento
interno do Congresso Nacional, não conseguindo por falta de quórum, por
insistência e méritos da pequena oposição que se manteve altiva até o
encerramento da sessão de terça-feira (25), já madrugada de quarta-feira (26).
Na própria quarta-feira, tentando novamente aprovação da matéria em questão, o
presidente do Congresso, tenta abrir os trabalhos e é contido aos gritos e
brados dos opositores já em verdadeiro pânico, e total destempero do dirigente,
mandando o deputado federal por Pernambuco e líder de seu partido na Câmara,
José Mendonça Bezerra Filho (DEM/PE), calar a boca o que foi respondido no
mesmo tom de voz pelo seu oponente, o que foi pior, da tribuna do Congresso, um
verdadeiro vexame cívico, praticado pelas partes.
Foi
transferido para terça-feira próxima (02/12), nova seção para o encerramento
dessa contenda, sem nenhuma previsão de como decorrerá seu final, agora, junto
como a oposição estão os descontentes da base aliada, pois, só não houve quórum
para abertura dos trabalhos em 26/11, pela adesão de alguns membros,
principalmente do PMDB, favorecendo ao cancelamento da reunião, deixando claro
o peso político do líder do partido e candidato a presidência da Câmara,
deputado Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB/RJ). Entendemos até, se o líder
Eduardo Cunha se manter sua candidatura e sendo eleito, por consequência, à
presidência da Câmara Federal, mesmo sendo uma figura ligada ao PMDB, partido
que é governo, a oposição e o povo brasileiro ganhará muito, pois, o político
carioca faz uma gestão independente no Congresso Nacional, por conseguinte,
trazendo sérios problemas ao jeito matreiro de condução das políticas aplicadas
pelo partido governista.
A evidência
que fica é que dependemos muito da atuação individual e patriótica de políticos
que querem o cumprimento das leis sem subterfúgios, ou delongas corporativas,
tornando o país respeitado e respeitável, longe da atuação e do papel que fazem
os partidos sem nenhuma conotação ideológica, sem atuação para os interesses
coletivos, fixando suas metas em benefícios do privilégio de poucos, num países
de tantos miseráveis, escondidos propositadamente num verdadeiro estelionato
eleitoral, ocorrido nas últimas eleições em nosso país. Isso é um fato!
Genival
Torres Dantas
Escritor e
Poeta
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