A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher
da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), apresentou
projeto de Lei que cria o Programa de “Conscientização a Homens Agressores no
Âmbito Familiar”. A parlamentar destacou que o objetivo é realizar ações
preventivas para conscientizar e esclarecer homens sobre agressões feitas
dentro de casa.
“A Lei Maria da Penha prevê em seu art. 5, que sejam
criados pela União, Estados e Municípios, centros e serviços para realizar
atividades reflexivas, educativas e pedagógicas voltadas para os agressores. Os
resultados esperados seriam a responsabilização do homem pela violência cometida,
em paralelo com a desconstrução de estereótipos de gênero e a conscientização
de que a violência contra as mulheres, além de grave crime, é uma violação
epidêmica de direitos humanos”, destacou a deputada.
Camila explicou que o projeto pretende formar um grupo
de trabalho para localizar e orientar políticas públicas de prevenção, apoio
multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores. Também
faz parte a difusão de uma campanha sócio educativa com orientações sobre a Lei
Maria da Penha e suas consequências no tocante a agredir, injuriar, caluniar,
difamar, manter relação sexual com mulheres sem o consentimento da mesma,
destruir documentos e mantê-la em cárcere privado.
De acordo com a deputada, também seria criado um
sistema de comunicação integrado com banco de dados, visando rapidez na
obtenção de informações e a localização de agressores de mulheres e orientá-las
a procurar ajuda.
Estrutura
- “O Poder Executivo designará a Coordenadoria Geral do
Programa. Serão confeccionados cartazes com informações básicas de grupos
formados para apoio e tratamento do homem portador do distúrbio agressor,
contendo nome e telefones do órgão coordenador do programa para serem
distribuídos e afixados em locais públicos, especialmente nas estações
ferroviárias, e rodoviárias, nos transportes coletivos, nas repartições
públicas, nos hospitais, postos de saúde e delegacias”, explicou Camila.
Conforme o projeto de Lei, o programa deverá contar
com a participação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros para a criação de um sistema de comunicação e
atuação integrada.
“Dessa forma, o trabalho se somaria a ações educativas
e preventivas que buscam coibir o problema em duas frentes, evitando que o agressor
volte a cometer violências, em sentido mais imediato, e mudando mentalidades,
para resultados no médio prazo”, disse a deputada.
Assessoria
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