O
governador Ricardo Coutinho encaminhou, na tarde desta segunda-feira (13), à
Assembleia Legislativa projetos de Lei Complementar que visam agilizar o
pagamento de precatórios na Paraíba, os quais somam mais de R$ 1 bilhão, e uma
Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que
aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças. Os
projetos foram entregues ao presidente da AL, Adriano Galdino, durante
solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção, que contou com a
presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque.
Na
ocasião, o governador Ricardo Coutinho disse que esse é um esforço conjunto dos
Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, a fim de diminuir o estoque de
precatórios e, ao mesmo tempo, disponibilizar mais recursos para pagamento às
pessoas as quais o Estado tem débitos. Ele lembrou que do ano 2000 até 2010, a
Paraíba conseguiu pagar R$ 50 milhões de precatórios, enquanto de 2011 a 2014, foram
pagos R$ 400 milhões de precatórios, ou seja, oito vezes mais em relação aos 11
anos anteriores.
Ricardo
destacou que o objetivo dos projetos de lei é pagar as pessoas que estão há
anos esperando por esses precatórios, mas observou que, para isso, a Assembleia
Legislativa do Estado deverá apreciá-lo para que o Poder Executivo possa operar
a agilização e a disponibilidade dos recursos para esse fim.
E
explicou: “Em outro projeto estamos criando uma câmara de compensação, onde
entram os Poderes Executivo e Judiciário para fazer algumas negociações através
de editais. O motivo é que tem muita gente que está no final da fila mas tem
algumas características de doenças e querem negociar. De acordo com o edital,
esse pessoal poderá fazer boas negociações e receber seus precatórios na frente
dos demais”.
O
presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, disse que, logo que o governador Ricardo Coutinho lhe entregou
o Projeto de Lei sobre o pagamento dos precatórios, teve seu apoio imediato e
aprovação unânime de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça da
Paraíba. “Nunca se pagou tanto precatório no Estado da Paraíba e tenho certeza
de que o número do estoque de precatórios no Estado vai ser bastante reduzido
por causa da grandeza do ato do governador Ricardo Coutinho”, disse o
presidente do TJ, antecipando que as pessoas que quiserem poderão receber em
menor espaço de tempo com um certo deságio.
O
presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, garantiu que
vai convocar os deputados para se reunirem o quanto antes, a fim de aprovar com
urgência a Lei complementar que vai beneficiar milhares de paraibanos,
inclusive os advogados da Paraíba. Para ele, essas medidas são importantes
porque darão oportunidade ao Estado de agilizar o pagamento dos precatórios.
"Já tem alguns precatórios que estão há bastante tempo na fila à espera de
serem quitados e essas ações darão agilidade", definiu.
A
solenidade contou ainda com a presença de desembargadores, juízes, secretários
de Estado, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-PB, e advogados.
ALPB/PB
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