A deputada estadual Léa Toscano (PSB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, para implantação ao longo das rodovias estaduais de sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos.
O projeto pretende obrigar ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, ou as empresas concessionárias, implantar sinalização indicativa através de placas, totens ou pórticos, de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infra-estrutura de apoio ao turista, destinada à orientação de seus usuários quanto aos locais de interesse turístico. A matéria também prevê a implantação da sinalização pela iniciativa privada, que assim o quiser, e com recursos próprios, condicionando os proprietários de estabelecimentos que exploram a atividade de interesse turístico a atender as normas legais, especificações técnicas e prévia aprovação do órgão, ou entidade de trânsito, responsável pela administração da rodovia.
Embora a legislação de trânsito contemple a sinalização turística, não há qualquer obrigatoriedade ou disciplina para a sua implantação, com isso, a Embratur, em conjunto com o Denatran, lançaram recentemente o Guia Nacional de Sinalização Turística, de forma a padronizar essa sinalização em todo o território nacional.
A deputada Léa quer garantir, através desse projeto, a possibilidade de se implantar sinalização de orientação turística, tanto pelo Poder Público, quanto pela iniciativa privada, de forma padronizada, evitando a poluição visual nas áreas urbanizadas e que não prejudiquem a visibilidade da sinalização rodoviária e a segurança no trânsito.
O projeto de lei da parlamentar ainda será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, para poder ser votado em plenário pelos deputados estaduais
Nenhum comentário:
Postar um comentário