CPI da Telefonia ouve presidente da Fapesq sobre estrutura da internet no Estado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel - e que agora investiga Telefonia Fixa, Internet banda larga e serviços de TV por assinatura - realizou, nesta segunda-feira (11), a 41ª sessão pública que ouviu o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), Claudio Furtado.

A sessão, que ocorreu no plenário José Mariz, contou com a presença do presidente da Comissão, João Gonçalves; a vice-presidente Camila Toscano; o relator Bosco Carneiro; o deputado Zé Paulo de Santa Rita e o procurador da Assembleia, Adalberto Falcão.

Para João Gonçalves, a Comissão entra em uma nova fase, pois agora começam as discussões técnicas dos serviços prestados pelas operadoras e causam prejuízos ao consumidor. "Queremos que o investimento venha de onde vier, nós queremos é que invista. É essa função que a CPI incansavelmente não parou ainda e nem vamos parar, nós queremos é resultado. Não adianta as empresas de telecomunicações virem querer agradar com outras coisas, o que nós queremos é investimento para a Paraíba", defendeu.

Já o relator Bosco Carneiro ressaltou que a CPI quer verificar se o compromisso das empresas de levar banda larga para as escolas das zonas rural e urbana está sendo cumprido. "Se for da obrigação das empresas quando elas ganharam a licitação, então elas já têm compromisso e têm dever de cumprir", pontuou.

No seu depoimento, o presidente da Fapesq fez um balanço dos investimentos que têm sido feito no Estado no setor, como os projetos cidades digitais, que visa implantar um anel de fibra ótica que atendam a vários pontos. O projeto tem ação do Governo do Estado na implantação e, ao todo, 18 cidades estão sendo contempladas, sendo que em seis já foram concluídas e nove em obra.

Claudio Furtado também falou sobre as políticas de pavimentação digital feitas pelo Governo da Paraíba interligando João Pessoa e Campina Grande, levando fibra ótica para atender órgãos públicos. A  conexão dessas ações faz parte do Plano Nacional de Banda Larga e cidades digitais.

"As operadoras são obrigadas, pelo Plano Nacional de Banda Larga nas Escolas, via conexão ADSL, a oferecerem 2 mb para download por segundo e 500 kb para upload. Isso é muito pouco. Isso acontece porque é feito via ADS não via fibra ou outro meio. Se você olha a questão do atendimento rural, a maioria é feita via satélite", disse. 

O presidente da Fapesq disse ainda que estamos longe de ter um serviço de internet banda larga e móvel de qualidade, comparados com países mais desenvolvidos. Outro assunto que ele levantou diz respeito à universalização da internet, já que apenas metade da população brasileira tem acesso à internet.

ALPB

Municípios devem realizar o Levantamento de Infestação Predial até o dia 15

Os 223 municípios paraibanos devem realizar o Levantamento de Infestação Predial (LIRAa) durante esta semana – até o dia 15.  O alerta é da Gerência Operacional de Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O LIRAa é uma metodologia que ajuda a mapear os locais com altos índices de infestação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, alerta sobre os possíveis pontos de epidemia das doenças transmitidas por ele.

O trabalho volta a ser realizado após ter sido suspenso pelo próprio Ministério da Saúde, em janeiro, para que os agentes de endemias concentrassem os esforços no combate ao mosquito. “Passados três meses das diversas ações de combate ao Aedes, envolvendo Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, Cruz Vermelha, vários segmentos da sociedade e a população em geral, o Ministério da Saúde quer avaliar o impacto de todas estas atividades, por meio do LIRAa”, explicou o técnico da SES, Luiz Almeida.

O mapeamento identifica os criadouros predominantes e a situação de infestação do mosquito nas cidades e permite o direcionamento das ações de controle para as áreas mais críticas. O documento é elaborado a partir de indicadores fornecidos pelas equipes de vigilância epidemiológicas das secretarias de saúde.

A partir do levantamento, é feita a classificação de risco, proposta pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Controle da Dengue: abaixo de 1% da quantidade de imóveis com larvas, é considerado satisfatório; entre 1 e 3,9%, em alerta e acima de 3,9%, em risco.

“A partir dos resultados, poderão ser adotadas estratégias direcionadas aos territórios identificados como de maior risco”, disse Almeida.

Secom/PB

Governo do Estado estimula inclusão social e produtiva para mulher rural

O Governo da Paraíba está desenvolvendo em todo o Estado um trabalho de organização e conscientização com a mulher rural com o objetivo de informá-la sobre seus direitos, e com isso, melhorar a qualidade de vida, com a conquista de novos espaços na formação da economia e do desenvolvimento rural sustentável.

A ação, executada pela Emater, empresa integrante da Gestão Unificada Emepa/Interpa Emater (GU), beneficia cerca 5 mil mulheres agricultoras e envolve reuniões, encontros, palestras e debates quanto à políticas públicas referente a serviços e bens sociais como saúde, educação, moradia, entre outras questões. Os trabalhos seguem diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), por meio da Rede de Ater para Mulheres.

De acordo com a chefe do Núcleo de Extensão Social da Emater (Nueso), Zilda Abrantes, a importância do trabalho de organização e conscientização da mulher rural está na inclusão social e produtiva, a partir da intervenção no campo, buscando combater a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.

Ela avalia que nos últimos dez anos, as políticas direcionadas às mulheres têm incentivado a valorização e a visibilidade de seus trabalhos, o que tem fortalecido sobremaneira a autonomia e melhorado a renda das famílias agricultoras. “É salutar a criação de mais políticas públicas destinadas à valorização profissional da mulher, a fim de que ela possa assumir autonomia em busca de espaço na sociedade”, enfatizou.

Resultados e ações - Durante todo o mês de março, dentro das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, foram realizados 97 eventos com a participação de aproximadamente 3.500 mulheres que se integraram em palestras, encontros regionais e municipais, caminhadas, cursos, capacitações, almoços com sorteios e distribuição de prêmios. As realizações tiveram apoio do Governo do Estado e parceria das prefeituras municipais, associações comunitárias, sindicatos e Conselhos Municipais do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Atualmente, a Emater- GU, por meio do Contrato da Chamada Pública com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, presta assessoramento a 3.874 mulheres dos Territórios da Borborema, Zona da Mata Norte, Cariri Ocidental e Oriental e Médio Sertão. Também promove a organização de 57 grupos de mulheres distribuídos em seis eixos de atuação: Quintais produtivos, beneficiamento e processamento adequado de alimentos, financiamento de atividades rurais, comercialização da produção familiar, além de fomento e qualificação para atividades não agrícolas (artesanato, industrialização caseira, turismo rural) e ampliação no acesso à políticas públicas e programas sociais.

Secom/PB

Cehap realiza seleção para residencial em João Pessoa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 243/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba - ParaíbaTEC, vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.

A reunião, que foi a quarta realizada neste ano, ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença da presidente da Comissão, Estela Bezerra, e os deputados Branco Mendes, Tovar, Camila Toscano e Olenka Maranhão.

O ParaíbaTEC dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio para membros do Magistério da Educação Básica e demais servidores ativos e inativos das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica com atuação no programa.

A presidente da CCJR, deputada Estela Bezerra, destaca a relevância da Medida Provisória que institui o ParaíbaTEC. "Vai fazer com que vários jovens que estão fora da escolaridade, mas que chegaram até o ensino fundamental, possam se profissionalizar, além de uma série de professores que vão se qualificar como educadores que preparam  pessoas para o mercado de trabalho", pontuou.

Estela Bezerra acrescentou que com o ParaíbaTEC, o Governo do Estado fortalece o PRONATEC Federal, "fazendo com que o Estado também seja investidor dessa ferramenta de emancipação e de cidadania para a população mais vulnerável socialmente que termina sendo o usuário dos serviços públicos de educação".

A CCJ também aprovou a mensagem 671/2016, do Governo do Estado, sobre a regulamentação do Conselho Gestor do Sistema de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), matéria aprovada no ano passado.

Além destas duas matérias aprovadas na reunião de hoje, a CCJ aprovou mais duas matérias de um total de seis que foram apreciadas.

CCJ aprova criação do Programa de Educação Profissional e Tecnológica da Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 243/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba - ParaíbaTEC, vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.

A reunião, que foi a quarta realizada neste ano, ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença da presidente da Comissão, Estela Bezerra, e os deputados Branco Mendes, Tovar, Camila Toscano e Olenka Maranhão.

O ParaíbaTEC dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio para membros do Magistério da Educação Básica e demais servidores ativos e inativos das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica com atuação no programa.

A presidente da CCJR, deputada Estela Bezerra, destaca a relevância da Medida Provisória que institui o ParaíbaTEC. "Vai fazer com que vários jovens que estão fora da escolaridade, mas que chegaram até o ensino fundamental, possam se profissionalizar, além de uma série de professores que vão se qualificar como educadores que preparam  pessoas para o mercado de trabalho", pontuou.

Estela Bezerra acrescentou que com o ParaíbaTEC, o Governo do Estado fortalece o PRONATEC Federal, "fazendo com que o Estado também seja investidor dessa ferramenta de emancipação e de cidadania para a população mais vulnerável socialmente que termina sendo o usuário dos serviços públicos de educação".

A CCJ também aprovou a mensagem 671/2016, do Governo do Estado, sobre a regulamentação do Conselho Gestor do Sistema de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), matéria aprovada no ano passado.

Além destas duas matérias aprovadas na reunião de hoje, a CCJ aprovou mais duas matérias de um total de seis que foram apreciadas