quinta-feira, 25 de junho de 2015

Boletos do IPVA 2015 de placa final 8 são enviados aos contribuintes



Os boletos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da placa final 8 deverão chegar às residências dos contribuintes paraibanos até esta sexta-feira (26). A informação é da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), responsável pela entrega dos boletos do IPVA.

Os proprietários têm duas opções para o pagamento do IPVA, cujo prazo limite é até o dia 30 de junho. A primeira opção é o desconto de 10% em cota única na modalidade. Outra opção é o parcelamento em até três vezes do tributo, mas, nesse caso, sem a redução. A primeira parcela precisa também ser efetuada até o final deste mês. O boleto inclui ainda os pagamentos do Seguro Obrigatório Dpvat, Taxa de Bombeiros e do licenciamento, que pode também ser impresso via internet no endereço http://www.detran.pb.gov.br/index.php/ipva.html.

Segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), foram enviados mais 82,9 mil boletos da placa final 8 para as residências dos paraibanos nessa última semana.

De acordo com a pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Receita Estadual, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 3,8% no pagamento do IPVA em 2015, quando comparado ao valor pago neste ano. A redução média considera todos os tipos de veículos, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões.

Segundo ainda a pesquisa da Fipe, a redução média do IPVA de automóveis usados será de 3,2%, enquanto a queda do tributo de motos e similares será maior (4,4%). Já o IPVA de camionetas e de utilitários ficará com redução de 3% no próximo ano, enquanto o valor do tributo de caminhões, ônibus e micro-ônibus será, em média, 3,1% menor. A pesquisa da Fipe revela ainda que os veículos fabricados no intervalo de 2007-2013 terão uma redução maior no pagamento do tributo do IPVA em 2015 (4,5%). Já a Renovação Anual de Licenciamento do veículo ao Detran-PB é de R$ 117, e a Taxa de Bombeiros de R$ 17,55.

ISENTOS DE IPVA EM 2015 - Já os veículos com ano de fabricação abaixo de 1999 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2015. "A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento como o seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiros", explica o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.

Plano Estadual de Educação é sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial



O governador Ricardo Coutinho sancionou o novo Plano Estadual de Educação (PEE). O documento foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (24) e já está em vigência por dez anos. A Paraíba está entre as seis unidades federativas que sancionaram a lei dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A construção do Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015) ocorreu sob a coordenação do Conselho Estadual de Educação (CEE). Ao todo, 90 pessoas representantes de vários órgãos, segmentos e da sociedade civil estiveram envolvidas nas comissões temáticas para elaboração do documento.

Depois de ser elaborado, o PEE foi aberto à consulta pública. Todo esse cuidado realçou o documento com temáticas relevantes como Direitos Humanos; educação étnico-racial; educação do campo; de indígenas, quilombolas e ciganos. O resultado é um Plano Estadual de Educação abrangente e inovador.

Diretrizes – O Plano Estadual de Educação está alinhado ao Nacional, que vigora há um ano e se ancora em dez diretrizes. Entre elas estão as seguintes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação; valorização dos profissionais da área; e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

O PEE apresenta 28 metas. Vinte delas são correspondentes às do Plano Nacional de Educação (PNE), com algumas com adequações baseadas na realidade local.

Planos Municipais – Para assessorar os municípios, foi constituída a Rede de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais, graças a uma parceria do MEC com a Secretaria Estadual e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undim). Ao todo, 155 municípios paraibanos tiveram suas leis do Plano Municipal de Educação (PME) sancionadas pelos prefeitos e outros 36 conseguiram aprovar o documento nas câmaras municipais. Mais 32 cidades estão com projetos de lei tramitando na casa legislativa, aguardando votação.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Procon-PB discute Termo de Ajustamento de Conduta sobre produtos fora do prazo de validade ofertados ao consumidor



O Procon do Estado da Paraíba realizou, na manhã desta quinta-feira (18), reunião com representantes sindicais, bem como dos Procons municipais e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), para discutir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o comprometimento de estabelecimentos em não ofertar aos consumidores produtos fora do prazo de validade, tratando de regras e punições.

Entre outras discussões, o Termo trata do direito do consumidor em poder gratuitamente trocar um produto com prazo de validade vencido adquirido em supermercados e farmácias, por exemplo. Devido a distintos entendimentos que possa haver entre empresas e fiscalização, o termo visa ajustar a conduta de todos os Procons, fazer o estabelecimento cumprir seu papel e garantir ao consumidor seu direito ao justo produto final.

Conduzida pela superintendente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), Késsia Cavalcanti, a reunião contou com as presenças do secretário do Procon de João Pessoa, Helton Holanda; do secretário do Procon de Cabedelo, Francinaldo Oliveira, e representantes da Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel), e do Sindicato de Farmácias da Paraíba (Sindifarma).

Késsia Cavalcanti afirmou que esta é uma ação conjunta de todos os Procons atuantes no Estado visando beneficiar o consumidor final. “Nosso papel é fazer cumprir a lei. Alguns Procons de outros Estados estão partindo diretamente para a penalização. Visamos aqui, primeiramente, um ajustamento nas condutas. O TAC serve para preencher as lacunas da lei”, relatou.

A superintendente também lembrou que o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor já tem 25 anos. Começou orientando os consumidores e empresas, depois aplicando multas a descumprimentos e depois entrando com sanções penais, sempre visando a melhoria de produtos e direitos de quem os adquire.

Nesta primeira reunião, o TAC não foi celebrado, uma vez que alguns representantes alegaram que precisam levar o documento a seus superiores ou outros associados. Também se chegou à conclusão que alguns textos necessitam de maiores discussões e aprimoramento a fim de evitar ambiguidades. “De todo modo, aqui se construiu um canal. Foi bom ouvir as especificidades de cada instituição”, declarou Késsia Cavalcanti. A fim de celebrar o TAC, uma nova reunião ficou marcada para acontecer em até 30 dias.

Aesa prevê fim de semana de chuvas esparsas na faixa litorânea da Paraíba



A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) prevê nebulosidade variável com chuvas esparsas nas regiões do Litoral, Agreste e Brejo para sábado (20) e domingo (21), primeiro dia de inverno no Hemisfério Sul. Ainda de acordo com o órgão, a estação será caracterizada por chuvas esparsas no Setor Leste do estado, que engloba essas regiões, e temperaturas baixas, principalmente no Brejo e na região do Cariri-Curimataú.
A Aesa prevê máxima de 29º C no Litoral, para este fim de semana, e mínima de 22º C. Para a região do Brejo, a previsão é que a máxima chegue aos 25º C e a mínima fique em torno dos 19º C. No Agreste, a máxima deverá alcançar os 29º C e a mínima, os 19º C.

Para o Alto Sertão, a meteorologia prevê máxima de 33º C e mínima de 20º C. No Sertão, a máxima deverá chegar aos 34º C e a mínima, aos 20º C. Na região do Cariri-Curimataú, a previsão é que a máxima fique em torno dos 31º C e a mínima de 18º C.

Inverno – De acordo com a meteorologista Marle Bandeira, a chegada da estação à Paraíba será caracterizada por chuvas esparsas no Setor Leste do Estado, que contempla as regiões do Litoral, Agreste e Brejo, e pela redução das chuvas nas regiões do Alto Sertão, Sertão e Cariri-Curimataú. “Como previmos já em dezembro, assim como aconteceu com essas regiões, que tiveram um período chuvoso irregular, também poderá ocorrer com o Setor Leste. Ocorrerão chuvas, mas não significativas”, disse, lembrando que o período chuvoso para o Alto Sertão, Sertão e Cariri-Curimataú vai de fevereiro a maio, e do Setor Leste vai de abril a julho.

As chuvas esparsas no Setor Leste paraibano serão causadas pela formação de nuvens no Oceano Atlântico, que chegam à Costa trazidas por ventos de baixos níveis. “Evidentemente que poderá chover no Sertão, por exemplo, mas como um evento isolado”, disse. “Já no Setor Leste, caso haja previsão de chuvas intensas, temos um setor em alerta 24 horas para enviar comunicados às autoridades, principalmente à Defesa Civil estadual”, finalizou Marle Bandeira.

Cássio: ‘Venezuela é ditadura que prende, aniquila e mata’



Brasília – “Independentemente de termos na Venezuela uma missão de senadores, nós éramos oito cidadãos brasileiros que estávamos ameaçados na sua integridade física. E o que fez o Brasil? O que fez a nossa diplomacia? Em vez de prestar assistência e conceder apoio, o governo brasileiro preferiu a cumplicidade com a ditadura bolivariana do Senhor Maduro”.  Estas foram as palavras indignadas do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), nesta sexta-feira (19), ao retornar de Caracas – onde uma comitiva de senadores foi em missão humanitária para visitar presos políticos contrários ao governo de Nicolás Maduro.
PT: quem te viu, quem te vê - Cássio criticou o líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado, que impediu, na manhã dessa sexta, a realização da sessão da Câmara dos Deputados. Para o líder tucano, a sessão foi abortada para inibir a discussão do que aconteceu na Venezuela ontem (quinta, 18):  “Quem te viu e quem te vê, PT! O PT, que lutava por um microfone durante o período em que estava na oposição, agora, sem argumentos, sem ter o que dizer, sem ter o que mostrar à Nação brasileira, supreendentemente e de forma lastimável, impede a realização de uma sessão de debates na Câmara dos Deputados, como acaba de acontecer” .
Embaixador virou as costas - O líder do PSDB também criticou a posição do embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira: “Ele nos virou as costas. Esta que é a mais pura verdade. Foi ao aeroporto e simplesmente nos cumprimentou, praticamente dentro da aeronave. Ele não fez o que se esperava de uma assistência institucional”, lamentou. A delegação, que viajou nesta quinta (18) a bordo de um avião da FAB, foi comandada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Também integraram a comitiva os senadores José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Sérgio Petecão (PSDB-AC).
Defesa da Democracia - Cássio Cunha Lima disse que a comissão também teve o objetivo político de buscar evitar qualquer tentativa de se implantar um regime semelhante no Brasil.“Nós não fomos nos meter na política interna da Venezuela. Nós tivemos uma missão humanitária para visitar um preso político, em greve de fome há 25 dias, e não há quem possa levantar a voz contra um gesto humanitário. Fomos à Venezuela ontem também para evitar que o regime ali instaurado chegue ao Brasil. Ali, existe uma ditadura que mata, que prende, que cala, que silencia, que cerceia, que tolhe, que aniquila e que simplesmente impede que o contraditório se estabeleça. Nós, da oposição brasileira, seremos vozes em defesa da democracia, das liberdades individuais e dos princípios dos direitos humanos”, afirmou o líder do PSDB.

Assessoria do Senador