CCJ aprova desconto em IPVA para motoristas sem multas e mais 10 matérias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou desconto no IPVA para condutores que não tenham sidos multados e mais 10 matérias na reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (14). A reunião ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença dos deputados Janduhy Carneiro (PTN), Branco Mendes (PEN), Camila Toscano (PSDB), Gervásio Maia (PMDB), Hervázio Bezerra (PSB) e da presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB).

O projeto aprovado que prevê o desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o 32/15, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), e que dispõe o desconto para condutores que não tenham sidos multados e notificados pessoalmente.

Outro projeto aprovado em destaque na sessão desta terça-feira foi o 16/15, do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre o tempo máximo de 15 minutos de espera em dias normais, e de 25 minutos em vésperas de feriados e datas comemorativas, nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

De autoria do deputado Renato Gadelha (PSC) foi aprovado o projeto de lei 57/15, que obriga as empresas de construção civil e os órgãos públicos a instalarem dispositivos de captação de água da chuva. Já da deputada Camila Toscano foi aprovado o projeto 76/15, que dispõe sobre a inserção no calendário turístico do Estado as festividades em memória do Padre Ibiapina, que ocorre na cidade de Solânea.

Ao todo, 32 matérias entraram na pauta de hoje, sendo uma Proposta de Emenda Constitucional, um Projeto de Lei Complementar, três Projetos de Resolução e 27 Projetos de Lei. Destes, 17 foram retirados de pauta e dois reprovados.

ALPB

Cássio propõe elevador especial para mais acessibilidade

Brasília – Para contribuir com a melhoria de vida do brasileiro e, principalmente, de uma parcela bastante vulnerável da população, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou projeto de lei (PLS 193/2015) que trata da acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção em geral.

Cássio quer que todos os novos edifícios públicos ou privados disponham de pelo menos um elevador com capacidade de transportar pessoas em maca. Segundo o líder, o objetivo do projeto é proporcionar acesso aos idosos, às pessoas com deficiência ou aquelas que não tenham condições físicas de serem transportadas por meio de cadeiras de rodas.

Emergência

“Todos sabem que, em caso de emergência, é um problema sério a remoção de pessoas com dificuldade de se locomover, em edifícios que não dispõem de elevadores de maca. Nos prédios mais altos, onde o transporte por escadas é impossível, muitas vezes a remoção só ocorre após o acionamento da polícia e do corpo de bombeiros”, destacou.

E ainda há um agravante: a maior expectativa de vida gera um país com expressiva parcela de idosos, estatisticamente mais vulneráveis a esse tipo de “emergência” a que se referiu o senador. Pode parecer um detalhe, mas quem precisou ou viu alguém próximo precisar de socorro médico sabe bem o alcance da proposta de Cássio Cunha Lima.

O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda o recebimento de emendas.

Assessoria do senador

Ricardo faz apelo para que bancada federal trabalhe ações de combate à seca e novas fontes de financiamento da saúde

Durante reunião entre governadores e bancada nordestina, realizada nesta quarta-feira (15), em Brasília, o governador Ricardo Coutinho defendeu que a bancada federal pudesse trabalhar em ações de convivência e combate à seca e fontes de financiamento para a saúde.

Ricardo destacou ainda que a região Nordeste tem 30% da população do país, mas recebe baixo fluxo de investimentos, uma realidade desproporcional ao que acontece nas outras regiões do Brasil. 

O governador da Paraíba fez um apelo para que os parlamentares nordestinos atentem para os projetos em tramitação no Congresso e no Senado que comprometam as finanças dos estados nordestinos.

Ainda durante a reunião, realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, os governadores apresentaram para os parlamentares a lista de 25 projetos que estão tramitando no Congresso de interesse prioritário do Nordeste. Entre eles, a taxação do comércio eletrônico e a PEC da irrigação. Os parlamentares defenderam também novas fontes de financiamentos dos recursos da saúde.

Desde o fim de 2014, os governadores estão mobilizados para a construção e defesa de uma agenda regional positiva. Para isso, elencaram prioridades e apresentaram documentos intitulados:  “Carta Paraíba” e “Carta do Nordeste”, à presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Torres, novas ações estão previstas para ocorrer no próximo mês. Os governadores pleiteiam a preservação de políticas públicas de desenvolvimento regional e distribuição de renda, de investimentos em curso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a abertura de limites de crédito, protegendo a Região contra perda de receitas.

A bancada federal elogiou a ação e a unidade dos governadores do Nordeste, ressaltando o pioneirismo da ação conjunta em dialogar pautas únicas, priorizando a região. “Será formada uma comissão de deputados e senadores do Nordeste para acompanhar de perto as tramitações destas demandas prioritárias para a Região”, pontuou o secretário.

Os deputados federais e senadores paraibanos que participaram do encontro foram: Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Efraim Filho, Luís Couto, Pedro Cunha Lima, Rômulo Gouveia, Veneziano, Wilson Filho, Cássio Cunha Lima e Raimundo Lira. Os secretários de Estado da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, e de Representação Institucional, Lindolfo Pires, também participaram da reunião.

Secom/PB

Governo realiza pré-matrícula dos aprovados no CFO da Polícia Militar nesta quinta-feira

O Governo do Estado realiza, nesta quinta-feira (9), a pré-matrícula dos 30 aprovados em todas as etapas do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Os candidatos foram convocados para comparecerem às 8h, na sede do Comando Geral, localizado na Praça Pedro Américo, no centro de João Pessoa.

Os aprovados devem levar toda documentação exigida no edital, que está disponível no site da corporação (www.pm.pb.gov.br). A pré-matrícula dos candidatos é para o curso de formação, que tem duração de três anos, funcionando na Academia da Polícia Militar do Cabo Branco, no Centro de Educação da PM, na capital.

A documentação entregue pelos candidatos será analisada pela comissão do concurso e, posteriormente, será efetivada a matrícula como também a inclusão na instituição daqueles que atenderem os requisitos exigidos, através de autorização do comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba.  

Em caso de desistência ou eliminação de candidatos até os primeiros 15 dias decorridos do início do Curso de Formação de Oficiais, serão convocados em igual número os candidatos subsequentes, também aprovados em todas as etapas, obedecendo à ordem de classificação.

Avaliação social – Durante o curso, os aprovados ainda serão submetidos a uma avaliação social, de caráter eliminatório, que vai analisar a idoneidade moral e conduta pregressa de cada candidato, através de pesquisa da conduta pessoal com base em documentos oficiais e em informações presentes em formulário peculiar, que será preenchido pelo próprio candidato.

Lista de documentos necessários para a pré-matrícula:

- Certidão de nascimento ou de casamento (Entregar também cópia autenticada do mesmo);

- Certificado de conclusão do Ensino Médio (2º Grau) ou equivalente e Histórico Escolar (Entregar também cópias autenticadas dos mesmos);

- Duas fotos 3X4 coloridas recentes (Descoberto e de frente. No caso de militar, deve estar fardado);

- Título de eleitor e comprovação de que está em dia com as obrigações eleitorais (Entregar também cópias autenticadas dos mesmos);

- Documento original de quitação com o Serviço Militar, exceto para o sexo feminino;

- Atestado de Bons Antecedentes, fornecido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), ou Declaração de Conduta quando se tratar de militar das Forças Armadas ou de outras organizações militares;

- Cédula de Identidade, CPF e, se possuir, PIS/PASEP Escolar (Entregar também cópias autenticadas dos mesmos);

- Certidão Criminal, fornecida pela Justiça Estadual, expedida no máximo, há 30 (trinta) dias;

- Certidão Criminal, fornecida pela Justiça Federal, expedida no máximo, há 30 (trinta) dias;

- Certidão Negativa da Justiça Eleitoral referente a registros em partido político e atividade de cunho eletivo, expedida no máximo, há 30 (trinta) dias;

- Se Militar das forças armadas ou de outras organizações militares estaduais, entregar o original da autorização do Comando Militar respectivo;

Secom/PB