O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, as contas da
gestão do governador Ricardo Coutinho referentes ao exercício de 2013. De
acordo com os conselheiros, houve evolução na prestação de contas e este fator
contribuiu para a aprovação unânime. A análise teve início com o parecer do
Ministério Público de Contas, seguido do voto do relator conselheiro André
Carlos Torres e de mais quatro conselheiros que acompanharam seu voto.
Aprovaram as contas do
governo os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Arnóbio Viana e Fábio
Nogueira, que acompanharam o voto do conselheiro André Carlos Torres. O
conselheiro Arthur Cunha Lima não votou porque presidiu os trabalhos e o
conselheiro Umberto Porto já está aposentado. Os conselheiros ainda
apresentaram recomendações necessárias para as prestações dos próximos
exercícios.
O procurador geral do
Estado, Gilberto Carneiro, avalia que foi um dos melhores relatórios de gestão
fiscal das últimas décadas. “O Governo tem avançado muito na transparência e na
execução do orçamento”, comemorou, ressaltando que, evidentemente existem
problemas que são históricos, não vão se corrigir de um exercício para o outro.
“Mas o que importa é o Governo demonstrar que está agindo para resolver”,
enfatizou
.
De acordo com Gilberto
Carneiro, um dos problemas que até então nenhum gestor tinha conseguido
resolver foi justamente o da previdência. “O Estado aportou recursos e também
criou o fundo de previdência capitalizado para evitar que esse déficit continue
a retirar recursos do Tesouro. Portanto, eu quero também parabenizar o
Tribunal, tendo em vista que todos os votos foram muito bem fundamentados. Essa
é uma das primeiras aprovações de prestação de contas que sequer multa é
aplicada ao gestor”, destacou.
O procurador geral do
Estado observou ainda que a auditoria do TCE reconheceu que o Estado alcançou
os índices de educação e na área da saúde ficou constatado que foi atingido o
percentual de 12,24%, acima do limite constitucional de 12%.
Foi constatado também pelos
conselheiros que o Estado reduziu em 2013 o volume de restos a pagar. “Ao longo
dos anos, a média era de R$ 100 milhões de restos a pagar, processados. Em 2013,
esse valor caiu para R$ 4 milhões. Pela primeira vez na história, se tem um
percentual que representa 1% da despesa empenhada”, explica Gilberto Carneiro.
No entendimento do
conselheiro André Carlos Torres, relator no processo, na prestação de contas de
2013, o Estado da Paraíba demonstrou evolução em algumas áreas financeiras,
fiscais. Ele comentou que o governo deve se adequar a alguns pontos
recomendados pelo Tribunal de Contas, que cumpre esse papel de fazer uma ação
didática para que haja mais eficiência e o Estado possa cada vez mais prestar
melhores serviços à população.
O conselheiro Arthur
Cunha Lima, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, e que presidiu a
sessão extraordinária do pleno, avaliou que “foi um dos relatórios e uma das
votações de contas de governo mais apreciadas, tanto a prestação de contas
quanto as análises da auditoria do TCE”. O conselheiro afirmou que vem
comparando ao longo dos anos a evolução da prestação de contas, fruto dos novos
instrumentos que o TCE tem.
Acompanharam a votação
os secretários Efraim Morais (Governo), Livânia Farias (Administração), Luís
Tôrres (Comunicação), Ana Cartaxo (Controladoria Geral do Estado) e Waldson de
Souza (Casa Civil).
Secom/PB
