Vereador pede melhorias na iluminação pública de João Pessoa

O vereador Lucas de Brito (DEM) está cobrando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) mais investimento em iluminação pública na cidade. Em requerimento aprovado na última sessão legislativa do ano, o parlamentar apresentou um pedido para que a gestão municipal faça a manutenção dos postes na Avenida José Américo de Almeida (Beira Rio), a partir do apelo da própria população.

O documento foi encaminhado ao secretário de Planejamento, Rômulo Polari, solicitando a troca das lâmpadas dos postes do canteiro central da Avenida, já que o serviço é de responsabilidade da PMJP, uma vez que se trata de postes de ornamentação. Lucas ressalta que recebeu demanda dos integrantes do Sindicato dos Bancários, que relataram a insegurança proporcionada, dentre vários fatores, pela escuridão no local. “Essa troca deve proporcionar um pouco mais de segurança a toda a população que por ali transita, como uma forma de combate à violência e à criminalidade”.

O vereador também criticou a inversão de prioridades no investimento por parte da Prefeitura da Capital. Segundo ele, enquanto a população sofre com a falta de iluminação adequada, a gestão municipal gasta o dinheiro público em iluminação natalina. “Percebemos que há uma incoerência no gesto da PMJP em gastar excessivamente com o que é supérfluo enquanto o serviço básico não funciona”.

Para Lucas, a gestão municipal não tem dado a devida atenção aos serviços essenciais oferecidos à comunidade. “Temos recebido denúncias de ausência de material nas unidades de saúde, a calçadinha da orla continua danificada, e o serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas segue deficiente. Tenho certeza de que a população preferiria que esses serviços funcionassem. Neve no Ponto de Cem Réis não deveria ser a prioridade da PMJP”, finalizou.

Assessoria

FÁBIO JR & BONNIE TYLER SEM LIMITES PRA SONHAR

Comissão de Orçamento aprova relatório final da LOA 2014

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta segunda-feira (16), em reunião ordinária, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado. O projeto finalizou com 399 emendas e agora segue para votação no plenário.

Segundo o relator do projeto, deputado Caio Roberto, as emendas são divididas entre as de remanejamento e as de apropriação, que são as emendas individuais de R$ 3 milhões que cada parlamentar teve direito. Caio também ressaltou o trabalho de relatar um projeto deste porte. "Apesar de estar no meu primeiro mandato, pude contribuir muito na relatoria deste projeto. Agradeço aos deputados desta Comissão pela confiança e aos técnicos desta Casa pelo auxílio", definiu.

Já o presidente da Comissão, deputado Ranieri Paulino (PMDB), o projeto foi amplamente discutido, com análise técnica e democratizando os espaços através da audiência pública. Além disso, o parlamentar destacou o diálogo que os deputados têm mantido com a sociedade.

O deputado Hervázio Bezerra, líder do governo na ALPB, ressaltou que vai trabalhar para que as emendas de remanejamento não sejam aprovadas em plenário e que a LOA 2014 seja aprovada com os investimentos previstos na área de Comunicação e construção de estradas.

A reunião da Comissão do Orçamento contou com a presença dos deputados Ranieri Paulino, Caio Roberto, Hervázio Bezerra, Toinho do Sopão (PEN), Frei Anastácio (PT), Lindolfo Pires (Democratas) e Jutay Meneses (PRB).

Liminar - Apesar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela suspensão da votação da LOA 2014, a ALPB mantém normalmente a tramitação do projeto porque ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. A liminar pede que o Governo do Estado promova os ajustes necessários para atender ao pleito da Defensoria Pública do Estado, de manter o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública

LOA 2014 – Na peça elaborada pelo Governo, a Paraíba terá o orçamento no valor de R$ 10,7 bilhões, onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao orçamento fiscal e seguridade social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas. Está prevista ainda a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.

Serão destinados para as Secretarias da Juventude, Esporte e Lazer (R$ 8.122.040), Mulher e Diversidade Humana (R$ 2.133.000), da Receita (R$ 213.755.000), Interiorização da Ação do Governo (R$ 1.953.000), Finanças (R$ 2.316.000), Turismo e do Desenvolvimento Econômico (R$ 31.284.247), Educação (R$ 1.514.909.434), Agropecuária e da Pesca (R$ 28.815.000) e Cultura (R$ 3.443.000).
Já as de Administração Penitenciária (R$ 123.898.809), Saúde (R$ 1.045.907.413), Segurança e da Defesa Social (R$ 199.376.142), Desenvolvimento Humano (R$ 142.622.948), Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (R$ 350.640.527), Comunicação Institucional (R$ 50.626.000), Planejamento e Gestão (R$ 17.379.106) e Infraestrutura (R$ 55.702.142).

Fonte: ALPB

TCE determina a prefeitos suspensão de pagamentos à Ubam

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas da Paraíba, edição desta terça-feira (17) vai publicar determinação da Corte a 132 prefeitos para a suspensão de pagamentos à União Brasileira de Apoio aos Municípios (Ubam), em razão de denúncias quanto à irregularidade desses dispêndios. De janeiro a outubro deste ano, essas Prefeituras já pagaram à Ubam R$ 349.044,16 para um total empenhado de R$ 361.891,05.

A medida foi tomada, cautelarmente, na última sessão plenária do TCE, conforme voto do ouvidor André Carlo Torres Pontes, relator do processo que apura a denúncia formulada, entre outras, pela Prefeitura de Amparo. Elas dão conta de pagamentos arbitrados, irregular e inconstitucionalmente, pela Ubam.

Em seu voto, o relator André Carlo cita parecer no qual a Auditoria do TCE trata da impossibilidade de os cofres municipais custearem as contribuições devidas pelos prefeitos (que são pessoas físicas) porquanto a Ubam, pelas disposições estatutárias, não constitui associação de municípios (pessoas jurídicas de direito público interno).

Tão logo sejam citados, a Ubam e os prefeitos disporão do prazo de 15 dias para apresentação da defesa, ou restituição das quantias a todos impugnadas. O Diário Eletrônico pode ser consultado no Portal do TCE: www.tce.pb.gov.br

Ascom/TCE-PB

Procon-PB e Agevisa apreendem quase uma tonelada de alimentos em restaurante de JP

O Procon da Paraíba e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) apreenderam, na noite da última quinta-feira (12), 989,4 quilos de alimentos impróprios para o consumo no Restaurante e Cachaçaria Dona Branca, em João Pessoa. A apreensão ocorreu durante o segundo dia de ações da Operação Verão e resultou também na interdição, pela Agevisa, da cozinha e do setor de frios do estabelecimento.

Conforme o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, que acompanhou as fiscalizações, no local foi verificada uma grande quantidade de alimentos fora do prazo de validade e mofados. “Além dos alimentos que estavam visivelmente estragados, também havia uma grande quantidade de molho vermelho que não possuía nenhum tipo de informação, como a data em que foi produzido, por exemplo, o que é ilegal, pois não é possível verificar de imediato o prazo de validade do produto. Já na cozinha, verificamos que as condições de higiene não estavam adequadas”, comentou.

O prazo para desinterdito é de 90 dias, podendo ser concedida a liberação antes, caso os problemas estruturais, como falta de ventilação adequada na cozinha, sejam corrigidos. Com relação aos alimentos impróprios para o consumo, o estabelecimento foi autuado pelo Procon-PB e agora tem o prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Após a análise do recurso, o restaurante pode ser multado em um valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre os alimentos impróprios para consumo, estavam 106,9 quilos de queijo de diferentes tipos, 185,3 quilos de carne bovina, 69,6 quilos de presunto e 594 quilos de molho vermelho. Os produtos apreendidos foram encaminhados para a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) para incineração, com exceção do molho vermelho, que foi destinado diretamente para o aterro sanitário municipal.

 Segundo Marcos Santos, a ação foi desenvolvida à noite por este ser o horário de maior fluxo em bares e restaurantes na capital, mas dada a quantidade de alimentos apreendidos, somente nesta sexta-feira foi possível contabilizar a apreensão. Conforme o secretário executivo do Procon-PB, apesar do estabelecimento estar lotado no momento da fiscalização, a ação foi desenvolvida de modo a não assustar os consumidores.

 “Nosso objetivo não era causar pânico, mas garantir a saúde e a segurança de todos. Por este motivo, no mesmo momento interditamos os setores onde foram encontrados problemas, mas o estabelecimento pode continuar servindo bebidas”, disse, acrescentando que nesta sexta-feira toda a ação já foi comunicada à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público para a abertura dos procedimentos cabíveis.

Com o objetivo de garantir a saúde e a segurança dos consumidores no período de maior fluxo nos estabelecimentos comerciais do Litoral paraibano, a Operação Verão começou na última quarta-feira e já fiscalizou sete hotéis e um outro restaurante na capital. Nos outros estabelecimentos não foram verificados problemas graves. Também integram a força-tarefa da operação o Corpo de Bombeiros e a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), esta última para o caso das fiscalizações nos estabelecimentos de hospedagem.

A ação vai se estender até o mês de março, fiscalizando bares, restaurantes, pousadas, hotéis e casas de shows. Além do município de João Pessoa, a operação será realizada em Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu e Baía da Traição. As datas das fiscalizações não são reveladas previamente para não prejudicar o desenvolvimento da ação.

Secom/PB

Ricardo é o segundo melhor governador do Nordeste, segundo pesquisa CNI/IBOPE

O Governo da Paraíba foi destaque na pesquisa CNI/IBOPE divulgada nesta sexta-feira (13), que avaliou a gestão do Governo Federal e dos governos estaduais em todo o Brasil. De acordo com a análise, 39% dos paraibanos consideram a gestão estadual boa ou ótima, o oitavo melhor resultado do país e o segundo melhor do Nordeste, atrás apenas de Pernambuco.

O resultado supera ainda a média dos 27 estados, que juntos, tiveram aprovação de 34%, e está tecnicamente empatado com o resultado da avaliação do Governo Federal, que obteve 43% de bom/ótimo.

Na mesma pesquisa, 54% dos entrevistados disse que aprova a maneira de governar do governador Ricardo Coutinho, enquanto a média nacional é de 48%. Já na confiança do governador do Estado, 52% dos paraibanos disseram que confiam em Ricardo.

Em relação as melhores áreas de atuação da gestão, 28% citou o trabalho do Governo do Estado na construção de estradas e rodovias, 16% citaram habitação/moradia, 13% citaram as ações na área de educação enquanto 10% lembraram de áreas como cultura/lazer, educação e transporte/mobilidade.

O Ibope avaliou a popularidade dos 27 governadores brasileiros, entre 27 de novembro e 2 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Comunicação - PSB/PB