Detran suspende autoescolas que não passaram pelo recredenciamento

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai recusar candidatos à Carteira Nacional de Habilitação encaminhados por Centros de Formação de Condutores que não atenderam à convocação do órgão para o recredenciamento. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21), por meio de um edital-aviso assinado pelo superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho. 

Segundo levantamentos do Detran, de 64 centros de formação de condutores em funcionamento em todo o estado, apenas 18 entregaram a documentação exigida dentro do prazo para o recredenciamento.

A partir da publicação do aviso, o Detran já suspendeu o atendimento aos novos candidatos encaminhados pelos Centros de Formação de Condutores que não passaram pelo recredenciamento. Os que não regularizarem a situação até o dia 28 de novembro ficarão totalmente impedidos de encaminhar qualquer candidato para exames junto ao Detran.

A partir desta data, os Centros de Formação de Condutores considerados irregulares terão as atividades bloqueadas pelo sistema até que regularizem a situação junto ao Detran.

O superintendente Rodrigo Carvalho explicou que “o recredenciamento faz parte dos critérios adotados pelo Detran para exigir que os Centros de Formação de Condutores em funcionamento na Paraíba atendam a todas as exigências do Conselho Nacional de Trânsito referentes ao setor, bem como às normas estabelecidas pelas resoluções que disciplinam a formação e capacitação dos condutores”.

Ainda segundo ele, “o Detran da Paraíba, tem sido cada vez mais rigoroso em relação aos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores a fim de garantir a melhor formação dos motoristas paraibanos e evitar qualquer tipo de irregularidade no setor”.

Secom/PB

Ricardo discute lei que regulamenta reajustes com professores da UEPB

O governador Ricardo Coutinho recebeu, na noite dessa quarta-feira (20), uma comissão formada por professores da ativa e aposentados da Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande. Na reunião, foi discutida a ausência de uma lei regulamentadora dos reajustes dos professores e funcionários da UEPB. O que colocaria em risco todos os aumentos concedidos anteriormente sem amparo legal.

Ricardo lembrou que já havia alertado para a necessidade de uma lei que regulamentasse ou legalizasse os aumentos concedidos pelo Conselho Universitário. “Se o Poder Judiciário precisa de uma lei para conceder os reajustes, por que não a universidade? Quero que Assembleia vote, ainda este ano, para que este medo, este temor de se perder algo que já foi conquistado desapareça definitivamente”, enfatizou o governador. Segundo ele, a lei está pronta e será encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba.

De acordo com o professor José Cristóvão de Andrade, o problema traz prejuízos principalmente para os aposentados. “Este ato do Governo cria uma estabilidade dentro da universidade e também uma estabilidade de vida dos aposentados”, destacou o professor.

Para o professor Pedro Hamilton, que representou os aposentados da universidade estadual, a lei “vai restaurar a dignidade dos aposentados que tanto contribuíram para construir a universidade”, reforçou o educador.

Secom/PB

Plenário da CMJP aprova 42 matérias em votação nesta quarta-feira (20)

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação nesta quarta-feira (20), 42 matérias. Foram aprovados 24 Projetos de Lei (PL), 13 Projetos de Decretos Legislativos (PDL), dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PLOR), dois Projetos de Resolução (PR) e uma Medida Provisória (MP).

A MP aprovada (041/2013), do Executivo Municipal, amplia o projeto de conciliação fiscal a todas as dívidas executadas, incluindo as ações de execução fiscal que tramitam perante a Justiça Federal, a Seção Judiciária da Paraíba e os Tribunais.

De autoria do vereador Bira (PT), o PLOR 003/2013 aprovado regulamenta os agentes comunitários de saúde e os agentes de saúde ambiental do município. Já o PLOR 005/2013, do Executivo Municipal, altera artigo da Lei Orgânica que trata da iniciativa popular para a apresentação de PLs. O dispositivo reduziu a manifestação de 1% para 0,5% do eleitorado respectivo para a apresentação de PL de iniciativa popular.

Os PRs aprovados na votação versam sobre a modificação do Regimento Interno da Casa (PR 027/2013), acrescentando artigo que cria o Diploma Maçom Manoel Gomes do Amaranto, de autoria de Raíssa Lacerda (PSD); e sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa (PR 025/2013), de autoria de Bruno Farias (PPS). A Frente já teve a adesão da vereadora Raíssa Lacerda e dos vereadores Bosquinho (DEM), Raoni Mendes (PDT) e Lucas de Brito (DEM).

“Bruno, em consonância com a sociedade, permite um espaço de discussão permanente em defesa da pessoa idosa. Precisamos ter esse cuidado. Esta Casa comprova que a iniciativa compartilhada por ele se torna una com todos unidos na defesa da pessoa idosa. Poderemos visitar o Conselho e o Centro de Idosos do município”, sugeriu Raoni Mendes.

Dentre os PLs aprovados estão: o PL 273/2013, que dispõe sobre o incentivo à leitura nas escolas privadas e públicas do município, de autoria de Benilton Lucena (PT); o PL 337/2013, sobre a obrigatoriedade de o município disponibilizar um telefone gratuito para o combate às drogas, de autoria de Raíssa Lacerda; o PL 367/2013, que estabelece que a aquisição de livros para bibliotecas privadas que possuem atendimento ao público deve observar o montante de 5% de livros em formatos acessíveis, de autoria de Lucas de Brito (DEM); o PL 339/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da caracterização e segregação dos resíduos dos serviços de saúde, conhecidos como lixo hospitalar, de autoria de Raíssa Lacerda; o PL 460/2013, que estabelece normas para divulgação de promoções de produtos alimentícios com menos de 30 dias para expirar a validade, de Zezinho Botafogo (PSB); e o PL 404/2013, que autoriza o Poder Executivo a criar programa capacitando o idoso, de autoria de Marcus Vinícius (PSDB), Eliza Virgínia (PSDB) e Luís Flávio (PSDB).

Os PDL destinam honrarias a personalidades que se destacam no município. Foram aprovados nove Títulos de Cidadão Pessoense, duas Comendas Margarida Alves, uma Comenda João Paulo II e uma Medalha Cidade João Pessoa.

Foram destaques a aprovação da Comenda Margarida Alves à professora universitária Glória de Lourdes Freire Rabay, de autoria de Benilton Lucena, e o Título de Cidadão Pessoense ao técnico de futebol Marcelo Vilar e Lima Lopes, de autoria de Raíssa Lacerda e Zezinho Botafogo.

CMJP

Governo lança campanha contra racismo e denuncias podem ser feitas nas redes sociais

Denunciar casos de preconceito racial e contar a própria história sobre como enfrentar o racismo é o que a população poderá fazer por meio da campanha de Igualdade Racial lançada nas redes sociais, nesta quarta-feira (20), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. 

Com o slogan “Racismo, um crime que se sente na pele”, o lançamento aconteceu no Dia Nacional da Consciência Negra, durante café da manhã, às 10h, na sede da Faculdade de Direito, no Centro de João Pessoa, com a participação de representantes do movimento negro, jornalistas, artistas e do Conselho Estadual de Igualdade Racial (Cepir-PB).

A secretária de Comunicação do Estado, Estela Bezerra, disse que o objetivo da campanha é despertar a reflexão sobre o tema, fazendo um alerta contra o preconceito, a discriminação e a violência. “Teremos três etapas nas redes sociais – a primeira onde a população poder enviar fotos com a camisa da campanha, vídeos e depoimentos; a segunda com posts sem fotos com depoimentos sobre situações onde viveu o preconceito; e a terceira com posts com informações sobre indicadores e dados envolvendo a questão racial na Paraíba. Além disso, teremos veiculação de mensagens no rádio”, explica.

O secretário de Cultura, Chico César, que esteve presente no evento, é uma das personalidades que conta como vivencia o racismo no dia a dia. Ele gravou mensagens que serão veiculadas nas principais rádios do Estado. “Nesta campanha conto momentos de preconceitos que vivenciei e que ainda vivo. É falando que vamos enfrentando e conquistando direitos”, disse Chico César.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, disse que a ideia do Governo de visibilizar o racismo numa campanha de mídia é fazer uma reflexão sobre a existência do preconceito e seus danos, além de assumir o compromisso de trabalhar em favor da promoção de políticas públicas de Igualdade Racial. “Estamos fazendo um exercício e correndo contra o tempo, pois nossa dívida racial é imensa. Os índices revelam como o racismo contra jovens negros e as mulheres negras é mais forte e brutal”, observou.

Segundo ela, o Governo vem pactuando ações para a população negra nos programas Brasil Quilombola e no Juventude Viva, este último atuando direto no enfrentamento dos índices de violência e homicídios de jovens negros no Estado em seis municípios, além de desenvolver ações com a Secretaria Estadual de Saúde, no Comitê Estadual de Saúde Integral da População Negra, que atua nos casos de anemia falciforme e outras doenças de maior prevalência da população negra.

A professora da UFPB, Solange Rocha, afirma que o reconhecimento do racismo pelo Governo do Estado significa um avanço, pois existe uma forte negação física em relação à cor da pele da população. “Uma campanha é um dos pontos para efetivação de políticas públicas, mas ainda precisamos avançar na questão da educação, segurança publica e saúde para a população negra, que hoje representa 58,39% da população paraibana,” afirma.

A ouvidora geral do Estado, Tânia Brito, disse que na esfera institucional a Ouvidoria receberá denúncia de racismo. “Na Ouvidoria temos esta preocupação e vamos nos integrar na campanha”, afirmou.

O gerente executivo da Igualdade Racial, Roberto Silva, afirmou que a campanha desmistifica uma cultura não racista no Estado. “Por isto, teremos uma grande interatividade com o público sobre o racismo. É um mecanismo de discussão e até de recebimento de denúncias que serão encaminhadas para delegacias”, disse.

Secom/PB

Governo promove encontro de Conselhos Municipais da Criança e Adolescente

As inscrições para o Encontro Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente estão abertas. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição publicada no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) e encaminhar para o e-mail cedcapb@gmail.com, até o dia 27 de novembro.

O evento será realizado no dia 2 de dezembro, no auditório do Ministério Público, em uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA/PB) e o Ministério Público da Paraíba.

O objetivo do encontro é fortalecer os Conselhos Municipais dos 223 municípios paraibanos para efetivação da política da criança e adolescente em âmbito municipal. Também será prioridade no evento o fortalecimento da discussão da participação e protagonismo de crianças e adolescentes.

Podem participar da atividade o gestor (a) da Assistência Social, dois conselheiros municipais de direitos da criança e adolescente, sendo um representante do Governo e outro representante não governamental, e um adolescente, totalizando quatro pessoas por município.

Secom/PB