Governo disponibiliza pós-graduação para profissionais da Saúde

A partir desta segunda-feira (18), até o dia três de março, os profissionais de Saúde podem se inscrever para dois cursos de pós-graduação Lato Sensu de especialização em saúde da família. Os cursos são “Ênfase na Implantação das Linhas de Cuidados” e “Gestão da Atenção Básica e de Redes Microrregionais de Saúde”. Eles são oferecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro Formador de Recursos Humanos (Cefor-PB), em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Para o primeiro curso estão sendo disponibilizadas 500 vagas para os profissionais de Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional, que trabalhem na assistência no âmbito da Atenção Básica dos municípios paraibanos. Já a especialização em “Gestão da Atenção Básica” oferece 100 vagas para profissionais com formação de nível superior que atuem como gestores da atenção básica em secretarias municipais de saúde. As inscrições gratuitas acontecem, exclusivamente, pelo site www.ccm.ufpb.br/cesf2013/.

Os dois cursos serão semipresenciais e com 375 horas, cada. O de “Ênfase na Implantação das Linhas de Cuidados” terá como eixo norteador o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Estratégia Saúde da Família contemplando, especialmente, o trabalho multidisciplinar e os princípios da atenção primária à saúde. Ele visa instrumentalizar os profissionais para a prática crítica e cientificamente embasada na atenção básica, buscando reconstruir as metodologias de saúde para a efetiva implementação dos princípios e diretrizes do SUS.

Já o curso “Gestão da Atenção Básica e de Redes Microrregionais de Saúde” terá como objetivo capacitar gestores da atenção básica das secretarias de saúde dos municípios do Estado da Paraíba para desenvolver competências de gestão do cuidado e de gestão de serviços no contexto da atenção básica em âmbito municipal e suas articulações em redes regionais de atenção.

Levantamento da PBTur aponta aumento no fluxo de turistas em janeiro

O mês de janeiro foi excelente para o turismo paraibano. Levantamento feito pelo Setor de Estatística da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) revela que o Fluxo Global Estimado de turistas para a capital foi de 128.270 turistas: aumento de 8,02% sobre o mesmo período de 2012.

A rede hoteleira da capital também não tem do que reclamar. Teve 87,48% dos leitos ocupados e o Estado de São Paulo passou a ser o maior emissor de turistas para o ‘Destino Paraíba’. Houve um aumento de 1,6 pontos percentuais de ocupação dos leitos sobre igual mês de 2012, que foi de 85,88%. Cada ponto percentual de ocupação hoteleira gera uma receita direta estimada em R$ 505.000,00.

Origem - O que chamou atenção foi uma mudança no perfil do turista que visitou o ‘Destino Paraíba’ no primeiro mês de 2013. Pela primeira vez na história, a região Sudeste superou o Nordeste em número de visitas de turistas a João Pessoa. As incidências percentuais foram: Sudeste (38,81%), aumento de 6,62% sobre o período passado; Nordeste (36,03%), decréscimo de 2,12%; Centro Oeste (15,80%) decréscimo de 18,01%; Norte, (2,93%) aumento de 31,98%; e, Sul (6,43%) aumento de 21,32%.

Quanto aos Estados, é importante destacar o aumento da incidência percentual de turistas paulistas: passou de 21,57% para 23,09%. Outra curiosidade foi a entrada do Paraná entre os maiores emissores, ocupando o lugar que antes pertencia a Bahia.

O fluxo internacional registrou aumento de 14,23%. Como emissores principais destacam-se a Argentina com 17,25% de incidência percentual; Estados Unidos com 15,34% e Espanha com 9,58% de incidência.

O principal motivo da visita foi o período de férias, com 73,22%, enquanto o meio de transporte mais utilizado foi o automóvel, com 48,88%.

Para a presidente da PBTur, Ruth Avelino, os números comprovam que o trabalho de divulgação do ‘Destino Paraíba’ ao longo de todo ano de 2012 obteve resultados positivos. Ela destaca a parceria firmada entre o Governo do Estado, prefeituras e entidades do trade turísticos. “Iremos repetir a parceria e o volume de trabalho junto aos principais mercados emissores de turistas. É tanto que nesta semana estaremos em São Paulo participando do evento da CVC, onde estarão mais de doze mil agentes de viagens”, informou.

Senador Cássio recebe de Aloysio indicação pra CCJ

O senador Cássio Cunha Lima foi indicado nesta sexta feira (15), pela liderança do PSDB, para compor, como membro titular a uma vaga na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da República. A indicação foi feita oficialmente pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do partido no Senado. A CCJ é a mais importante das comissões permanentes do Senado. Com 23 senadores titulares e 23 suplentes, a CCJ sempre é alvo de intensa disputa entre oposição e a base aliada do governo, pois por ela passa a apreciação de todas as PEC’s (Propostas de Emenda Constitucional).

Pela Comissão de Constituição e Justiça passarão também todas as sabatinas dos indicados pela presidente da República, Dilma Rousseff, para os Tribunais Superiores, tais como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSM (Tribunal Superios Militar) e TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão colegiado do Senado Federal, segundo explicou o senador Cássio Cunha Lima, é também responsável pela análise da constitucionalidade de todos os projetos e textos que serão apreciados pelo Senado.

Outra importante atribuição da CCJ é a análise que ela faz da constitucionalidade de todas as matérias que tramitam na Casa, podendo arquivá-las caso as considere inconstitucionais. Pelo regimento, a CCJ só pode apreciar matérias jurídicas, como as que se refere a direito penal, processual penal, direito civil e processual civil. As matérias de direito, tanto penal quanto civil, trata do conteúdo. Já o processual, em ambos os caso, cuida do rito pelo qual será desenvolvido o processo. Em decorrência de sua larga experiência político-parlamentar e também em virtude das suas atribuições vividas nos últimos embates advocatícias e nos tribunais superiores, o nome do Senador Cássio Cunha Lima foi indicado pelo PSDB para a vaga de titular na CCJ, que neste ano deve ser palco de um tema bastante polêmico: a redução da maioridade penal.

A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações. Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto.

Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional. O tema da maioridade penal chegou a ser debatido pela comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código Penal (PLS 236/2012). Os especialistas se dividiram quanto à possibilidade de redução do limite atual - uma parte considera a previsão uma cláusula pétrea da Constituição. Mas a comissão ressaltou que, de qualquer forma, o único caminho para uma eventual mudança seria por emenda constitucional, o que fugia às suas atribuições

Assessoria

646 concursados e nomeados ainda não tomaram posse e prazo vence dia 22

O prazo para a posse dos professores e técnicos administrativos concursados e nomeados termina no dia 22 de fevereiro. Dos 2.000 professores, até essa quinta-feira (14) foram empossados 1.674. Já dos 3.180 cargos de técnicos administrativos, 2.860 tomaram posse. Até agora, foram empossadas 4.534 pessoas, faltando 646 regularizar o processo de contratação, sendo 326 professores e 320 técnicos administrativos.

Os dois concursos públicos realizados pelo Governo do Estado ofertaram 5.180 vagas. A posse dos aprovados começou no dia 24 de janeiro e desde o dia 4 de fevereiro pode ser feita no 3º bloco do Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

O candidato aprovado recebe o Ato Governamental de Nomeação distribuído pela Casa Civil, em seguida, passa por uma análise que vai verificar se ele porta todos os documentos exigidos no edital. Depois desse processo, é encaminhado para a formalização da posse e, por fim, recebe a designação de exercício.

 Documentos para posse de técnico administrativo e professor:

- Ato Governamental de Nomeação;

- Atestado físico (original), obtido na Perícia Médica;

- Comprovante de escolaridade (original e cópia):

Professor:

- Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena na disciplina para a qual se inscreveu;

Técnico administrativo:

- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso do Ensino Médio ou Técnico equivalente.

- Cópias autenticadas do RG (identidade civil), CPF e Título de Eleitor (documentos devem estar com os sobrenomes iguais);

- Comprovante de votação da última eleição (cópia) ou Certidão de Quitação Eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de dispensa, para o sexo masculino até 45 anos (cópia);

- Cartão do PIS/PASEP (cópia) ou documento com a numeração;

- Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento (cópia);

- Comprovante de residência (cópia da fatura de água, luz ou telefone);

- Registro no CREF para professor da disciplina de Educação Física (cópia);

- Declarações (preenchimento e assinatura no ato da posse).

Locais para realização da perícia médica:

- João Pessoa: Av. Rio Grande do Sul, s/n, Bairro dos Estados, no prédio da PBPrev, em frente ao Hospital General Edson Ramalho. Telefones: 3211.6055 / 3211-6057

- Campina Grande: Rua Agenor Vasconcelos, s/n, Bairro do Catolé, no prédio da PBPrev. Telefone: 3310.7195

- Patos: R. Pedro Firmino, 265, Centro, no prédio da PBPrev. Telefone: 3421.2355

- Guarabira: Av. Pedro II, 197, Centro. Telefone: 3271-4245

Ricardo recebe presidenta do TJPB e discute parcerias com Judiciário

O governador Ricardo Coutinho recebeu, nessa quinta-feira (14), na Granja Santana, a visita da presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que esteve acompanhada dos desembargadores Joas de Brito Pereira Filho e José Ricardo Porto. Após a solenidade de posse ocorrida no dia 1º de fevereiro, essa foi a primeira audiência da presidenta do TJPB com o governador do Estado.

No encontro foram discutidas parcerias entre o Judiciário e o Executivo. “No sentido de trabalharmos em uma parceria de tal sorte que possamos trazer para a população da Paraíba bons serviços”, destacou a presidenta do Judiciário da Paraíba acrescentando que segurança pública foi um dos temas mais abordados.

“O governador está atento à segurança do Estado da Paraíba e para isto ele criou um grupo de trabalho que foi feito, a princípio, apenas com o Ministério Público e nós recebemos o convite do governador para que o Judiciário aderisse a esse projeto de cooperação para estabelecer uma segurança mais ampla e eficaz no Estado”, completou a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

A magistrada enfatizou que a visita ao governador Ricardo Coutinho marca a adesão do Judiciário ao projeto e o desembargador Joás de Brito Pereira Filho coordenará o programa de segurança nesse âmbito.

Eleito, na quarta-feira (13), presidente da Comissão de Segurança do Poder Judiciário, o desembargador Joas de Brito Pereira Filho afirmou que o projeto é positivo para o Estado e a visita ao governador consolidou o propósito da adesão a partir de decisão a ser tomada pelo Colegiado do Tribunal de Justiça.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, também participou do encontro e explicou que a ação conjunta envolverá um juiz, um delegado de Polícia Civil, um promotor de justiça e um defensor público em cada uma das áreas mapeadas em todas as regiões do Estado.

Mutirão do Júri - Outro tema da reunião entre o governador e a presidenta Fátima foi a instalação do Mutirão Júri. A proposta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os Estados façam uma revisão nos processos de competência do Júri. “Vamos fazer também parceria aqui, desta feita o convite é nosso, para que o governador adira ao Mutirão do Júri nos dando apoio através da Defensoria Pública e de outros meios para que possamos fazer um trabalho mais abrangente em todos os Tribunais do Júri do nosso Estado”, declarou a presidenta do TJPB.

Pagamento do Abono Natalino segue até dia 20 deste mês

O pagamento do abono natalino para mais de 500 mil inscritos no programa Bolsa Família, realizado pelo Governo do Estado, segue até a próxima quarta-feira (20) nas Agências dos Correios e Telégrafos. Até esta quinta-feira (14), 450 mil pessoas receberam o benefício. Cada família recebe a importância de R$ 32, totalizando um investimento do Governo do Estado de R$ 16,1 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Pagamento – A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, avalia que o pagamento está acontecendo de forma tranquila e destacou a importância para a economia da Paraíba. “O abono natalino constituiu-se de uma das ações das mais importantes do Governo. Transferiu renda e aqueceu a economia interna dos municípios”, disse.

Estrutura – O abono está sendo pago desde o dia 9 de janeiro, com a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), que elaborou um cronograma de pagamento até o dia 24 de janeiro, de acordo com o número do cartão Bolsa Família.

Durante esse período, os municípios com maior concentração de beneficiados o pagamento foi pago em um mesmo local. Em João Pessoa, no Ginásio O Ronaldão e em Campina Grande, na sede Central dos Correios e Telégrafos. Em 29 cidades, que não contavam com as Agências dos Correios, a Sedh, em parceria com os Correios e Telégrafos, efetuou o pagamento nas escolas estaduais de cada município.

João Pessoa recebe investimento de até U$ 100 do programa Cidades Emergentes e Sustentáveis

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou investimentos de até 100 milhões de dólares para a execução de ações na cidade de João Pessoa, além de U$ 1 milhão para elaboração de projetos. Os valores serão garantidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa Cidades Emergentes e Sustentáveis. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (15), durante evento realizado no Paço Municipal.

“Esse é um projeto que vai além do nosso Governo, que vai além de tudo o que já foi feito em João Pessoa”, avaliou o prefeito Luciano Cartaxo. “Pela primeira vez teremos a oportunidade de contar com um projeto que pense diversos setores de forma planejada e que pode preparar a cidade para chegar ao seu primeiro milhão de habitantes. É um projeto para os próximos 20 anos”.

O prefeito Luciano Cartaxo garantiu ainda que o projeto em parceria com o BID e com a Caixa vai proporcionar uma cidade mais verde e mais tranquila.

O montante de até U$ 100 milhões será resultado de uma carta-consulta apresentada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) ao BID e à CEF. As organizações irão enviar uma equipe de técnicos para a Capital, que farão estudos em setores específicos durante cerca de oito meses. As pesquisas vão contar com investimento de U$ 1 milhão e vão indicar as diretrizes para a execução de todas as intervenções. O esperado é que as obras estejam prontas em até três anos.

Na segunda semana de março, a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Daniela Marquis, deverá estar em João Pessoa para discutir os últimos detalhes da vinda do programa para a Capital. Na ocasião, será realizada a assinatura do convênio.

Os investimentos serão direcionados para três áreas, de acordo com o que determinam as regras do programa. As ações atenderão o setor ambiental e as mudanças climáticas, o setor urbano e os setores fiscal e de governabilidade. No que se refere à questão urbana, está incluído o desenvolvimento urbano integral, econômico e social, além da mobilidade, transporte e segurança.

Primeira selecionada - João Pessoa foi a primeira cidade do Brasil a ser contemplada com o programa Cidades Emergentes e Sustentáveis. A cidade foi a selecionada para abrir a implantação do programa, que também será aplicada em outras três cidades do país até o ano de 2014. O projeto prevê a assistência técnica e financeira necessária para o desenvolvimento de um plano de ação que garanta o desenvolvimento sustentável do município escolhido.

A escolha é baseada em três critérios específicos. O primeiro deles é o estado pleno de crescimento econômico. Também é avaliado o contingente populacional, que deve estar entre 200 mil e dois milhões de habitantes, e a capacidade institucional da cidade.

O secretário municipal da Receita, Fábio Guerra, exaltou a seleção de João Pessoa para o programa. “É uma oportunidade que temos de inserir a cidade na cultura do planejamento. Estaremos desenvolvendo estratégias e projetos que vão garantir um crescimento ordenado e uma cidade melhor por um longo período”, declarou.

O programa – A Iniciativa de Fomento às Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) lida com desafios em cidades emergentes da América Latina e Caribe. A meta é integrar a sustentabilidade ambiental e fiscal, o desenvolvimento urbano e a governabilidade. Dessa forma, o BID e a Caixa esperam promover o apoio a ações que proporcionem serviços básicos e garantam a proteção ao meio ambiente, bem como níveis adequados de qualidade de vida e emprego.

O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Elan Miranda, ressaltou a importância do programa para a cidade. “João Pessoa está crescendo a olhos vivos e hoje estamos cuidando para garantir um futuro adequado. Precisamos olhar o amanhã de forma planejada”, defendeu.

O projeto piloto foi lançado em 2011 e aplicou a metodologia nas cidades de Trujillo (Peru), Porto da Espanha (Trinidad e Tobago), Santa Ana (El Salvador), Montevidéu (Uruguai) e Goiânia (GO). A meta atual é de que 26 cidades da América Latina e Caribe sejam contempladas pela iniciativa até o ano de 2015.