sexta-feira, 15 de junho de 2012

Câmara da Capital discute a exploração sexual de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em conjunto com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal discutiram, na manhã desta sexta-feira (15), a exploração sexual de crianças e adolescentes. A solenidade foi proposta pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), em acordo com um dos membros da CPI, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB).

A audiência foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), que declarou: “Temos consciência da ameaça que sofrem os nossos jovens por conta de sua vulnerabilidade. Diante disso, cabe-nos destacar a importância da apuração realizada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal, haja vista que é dever de todos nós assegurar o cumprimento das normas legais quanto aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, e oferecer todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

A vereadora Sandra Marrocos disse que com ações como essa do seu mandato, sente-se plena, discutindo diversos temas importantes para nossa sociedade. “Sabemos que existe uma rede organizada de exploração sexual de crianças e adolescentes, então precisamos criar uma rede organizada de combate a essa exploração. Também precisamos discutir o 'Turismo Sexual' e o tráfico de mulheres e travestis. Já apresentei um projeto que cria o 'Programa Multidisciplinar para Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual'”, informou.

A CMJP recebeu a presidente e a relatora da CPI contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a deputada federal Lilian Sá (PT-RJ), respectivamente, que ouviram autoridades da Paraíba a respeito das freqüentes denúncias relacionadas ao tema.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs a realização da reunião, disse que, nos últimos dez anos, a imprensa tem noticiado o quadro de exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba, principalmente em razão do turismo sexual. “Isso se dá não apenas através de pessoas vindas de outros países para explorar nossas crianças e adolescentes indefesos, mas pessoas de outros estados e até do próprio estado, com o intuito de ganho material/financeiro e até do próprio sexo”, comentou o deputado. Ele ainda falou que as ações deverão ser mais descentralizadas em todo o estado, para tanto, será criada uma representação na cidade de Patos.

Compuseram a mesa, além do presidente da Casa, da propositora da audiência e dos deputados federais, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 13ª Região, Eduardo Varandas Araruna; o juiz coordenador da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Fabiano Moura de Moura; a juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Virgínia Novais; representante do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caop) e do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), o promotor de Justiça Marinho Mendes Machado; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetora Luciana da Silva Duarte; chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal da Paraíba, delegada Carolina Thaís Patriota da Silva Martins. Ainda compareceram a audiência a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) e diversos representantes dos Conselhos Tutelares da cidade.

Explanações

A presidente da CPI falou que haverá uma grande atenção aos grandes eventos que estão previstos para acontecer no país, com a Copa do Mundo de Futebol 2014 e Olimpíadas de 2016, assim como nos locais das obras de preparação para esses eventos, tentando evitar a exploração dos jovens nessas regiões. Ela disse ainda que a audiência vai balizar a situação no estado da Paraíba e apresentará um diagnóstico em carta aberta ao Executivo Estadual para que se tome as devidas providências. Erika Kokay ainda lembrou as plataformas de base do trabalho de combate, que são o 'Disque 100' e a Polícia Rodoviária Federal. “Não podemos desumanizar as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A relatora Lilian Sá comentou que a plenária tem o objetivo de ajudar no diagnóstico do que acontece no estado da Paraíba, para elaborar uma carta de intenções e metas para entregar ao Governador do Estado com as ações necessárias para o bem viver das crianças e adolescentes. Ela ainda cobrou o combate à impunidade, e mais rigor e exaustão na punição dos culpados pela exploração sexual.

Eduardo Varandas comentou que a situação no Estado não era animadora, porque as ações de combate à exploração acontecem de forma desarticulada, pois já existe uma legislação eficiente, mas não existe o cumprimento dessas leis. Ele então cobrou o fim da impunidade, com a responsabilização dos culpados identificados. “A impunidade impera porque o país é podre e infanticida, porque mata a infância e é um verdadeiro açougue de carnes de crianças. Precisamos de mais presença e de mais presença. Não queremos admiradores, queremos ativistas”, finalizou Varandas.

Alley Scorel comentou que a exploração sexual dos jovens está centrada em raízes históricas e em idéias pré-concebidas de que quem sofre a violência é o grande responsável. “De acordo com essa visão, quem não presta são os jovens que vivem esse tipo de situação. Uma visão totalmente distorcida. Outro ponto de perpetração dessas atitudes é a impunidade que assola o país. Poucos casos chegam a condenações. Muitas denúncias do ‘Disque 100’ não são comprovadas e não se investiga da forma correta”, falou.

Fabiano Moura de Moura alertou que o Poder Judiciário precisa criar novas ferramentas para tratar a questão, principalmente com a preparação das pessoas que vão ouvir as vítimas. Ele então apresentou um projeto da 1ª Vara da Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba que vai disponibilizar um ônibus para percorrer todo o Estado paraibano ouvindo as crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual, uma atividade pioneira em todo país. Moura de Moura ainda vai cobrar que todos os estados tenham o mesmo equipamento para combater a exploração. “Precisamos de um novo desenho de enfrentamento para essa causa. Revisão da assistência social e luta contra a impunidade. Coragem para encontrar alternativas para dias melhores no país”, defendeu.

A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes disponibilizou um número para o recebimento de denúncias e informações: 0800 619619.

CMJP

Câmara Municipal de João Pessoa e Câmara Federal realizam seminário para discutir a questão das drogas

Nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou seminário, conjuntamente com a Câmara Federal, dentro da programação da V Semana Municipal de Políticas Educativas sobre Álcool e outras Drogas. A propositura foi do vereador Geraldo Amorim (PDT), em comum acordo com o deputado federal Wilson Filho (PMDB), integrante da Comissão Nacional sobre Drogas, que esteve presente com o presidente da Comissão, deputado Jorge Silva (PDT-ES).
Além deles, participaram ainda o coordenador de Projetos Estratégicos do Senado e Ministério da Justiça, Robson Robin; o conferencista Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador de Políticas Públicas sobre Drogas; a promotora da Infância e Juventude, Soraia Scorel; o secretário executivo de Educação do Município, Genildo Lucena; o pastor João Filho, coordenador do Programa sobre Drogas do Município (representando o Governo do Estado); a presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, Rizonete Gomes; os vereadores Raoni Mendes (PDT) e Olímpio Oliveira (PMDB), da Câmara Municipal de Campina Grande; além de outras autoridades e religiosos.

Na tribuna, parlamentares, religiosos e representantes de órgãos e entidades voltadas para a prevenção e combate às drogas, e também ligados à área educação, se revezaram para expor suas opiniões e propostas com relação a um problema que afeta não só à Capital, mas o Estado e todo o país: as drogas, principalmente o crack.  

Geraldo Amorim lembrou que seu mandato parlamentar, desde o início, foi voltado para a prevenção e o combate a qualquer tipo de droga no Município. Ele destacou a implantação pela Prefeitura, depois de muita luta, do Conselho Antidrogas, proposta de sua autoria, considerada pelo parlamentar como “instrumento fundamental para discutir e tratar a questão das drogas como ela realmente deve ser tratada: com seriedade e responsabilidade”.

Amorim falou da importância de um seminário como este, e aproveitou a ocasião para agradecer a presença dos deputados federais, religiosos e autoridades do meio jurídico. Ele garantiu que enquanto estiver na Câmara vai manter essa luta e cobrar dos Poderes Públicos ações que possam ao menos reduzir o consumo de drogas como o crack na Capital e nos outros municípios paraibanos, bem como a instalação de serviços de tratamentos eficazes para os dependentes químicos.  

Outros depoimentos

O deputado Wilson Filho, membro da Comissão sobre Drogas na Câmara, declarou que a Paraíba precisava, urgentemente, acordar para a questão das drogas, que é tão grave e representa um verdadeiro mal para a sociedade. Ele lembrou que, num passado não tão distante, a maioria dos políticos e a sociedade de um modo geral não se preocupava com a questão, nem tinha conhecimento da gravidade do problema. “Mas, a população acordou, e a imprensa corriqueiramente divulga matérias sobre as drogas, o narcotráfico e a violência gerada pelo consumo de entorpecentes. Isso tem, de certa forma, ajudado muito na conscientização”, disse.

Wilson informou que a Comissão já visitou 26 estados, o Distrito Federal e outros países, realizando reuniões e audiências, e conhecendo, de perto, a realidade de cada uma dessas regiões no que se refere ao consumo, tráfico e violência envolvendo a questão das drogas. Na Paraíba, segundo ele, já aconteceram seminários na Capital (pela 3ª vez), Campina Grande, Soledade, Mari, Catolé do Rocha, Monteiro, Princesa Isabel, Conceição, Sousa, Cajazeiras, entre outras.
O parlamentar disse que intermediou, junto ao Ministério da Justiça, para que a Paraíba, através da Coordenação do Programa sobre Drogas do Município, que tem à frente o pastor João Filho, pudesse aderir ao Programa “Crack, é possível Vencer”, do Governo Federal. Ele contou que há um orçamento nacional de R$ 4 bilhões para serem disponibilizados aos estados que aderirem ao programa. “Esses recursos serão empregados em qualificação de professores, técnicos da saúde, psicólogos, ampliação de CAPS AD, o 1º Centro Público para o Tratamento de Dependentes Químicos, entre outras ações”, acrescentou.

Já o deputado capixaba e presidente da Comissão Nacional sobre Drogas, Jorge Silva, informou que, as visitas aos 27 estados brasileiros, a realização de trinta audiências públicas no Congresso, com a participação de várias autoridades nacionais, as reuniões feitas com Ministérios, entre outras ações, resultaram na elaboração de um relatório com mil e trezentas páginas, que aponta o diagnóstico sobre a realidade do problema das drogas em cada ente da federação, e traz ainda a opinião das autoridades referente ao assunto. O relatório foi feito no final do ano passado.

Segundo ele, todo esse trabalho foi feito levando em consideração principalmente o aumento do consumo do crack. Na sua visão, essa droga vem desestruturando todo o sistema de saúde e segurança pública dos estados, e aumentando o número de homicídios e da violência de um modo geral no país. “Então, precisamos fazer esse enfrentamento com a orientação da União”, ressaltou.

Jorge Silva disse que a Comissão atua em cinco importantes eixos: prevenção, acolhimento, tratamento, reinserção social e combate ao narcotráfico. Silva contou que este ano, dentro do relatório, surgiram 14 propostas de projetos de lei referentes ao problema. Na Câmara, já existem 80 projetos falando sobre o mesmo assunto. “Nós pegamos, estudamos e filtramos essas propostas para elaborar o projeto de lei nº 7663, que tramita na Casa, fruto do relatório, e que está pronto para ser votado”, revelou. Para ele, esse trabalho tem que ser feito de maneira organizada com a construção de um plano nacional de enfrentamento contra as drogas no país.

O pastor João Filho fez um pronunciamento rápido na tribuna. Ele afirmou que a Paraíba está vivendo, hoje, um novo momento de prevenção, tratamento e combate às drogas. O pastor confirmou que esteve na Presidência da República, por intermediação do deputado Wilson Filho, para firmar a adesão do Estado ao programa “Crack, é possível Vencer”. “Nós estamos tentando a liberação de R$ 50 milhões através do programa. O governador Ricardo Coutinho já compactuou, só falta agora a presidenta Dilma assinar e liberar os recursos”, contou.  

Por sua vez, o conferencista Luiz Alberto Chaves de Oliveira, o “Laco”, afirmou que as drogas atualmente estão presentes em todos os níveis econômicos da sociedade. “Antes era só nas camadas mais pobres e vulneráveis. Hoje a realidade é outra”, alertou. Ele apresentou, na ocasião, um vídeo mostrando a importância dos conselhos que debatem o problema, sua implantação e manutenção, e também a importância da integração do Governo com a sociedade na execução de políticas sobre drogas. “A grande droga que devemos nos dedicar é o álcool, fazer um trabalho dirigido de prevenção, mostrando para a sociedade os problemas e malefícios que as drogas podem causar”, ressaltou.

CMJP

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Casa da Moeda antecipa entrega de lote de cédulas para emissão de RG na Paraíba

O Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba normalizou o estoque de cédulas utilizadas para a emissão de documentos de identidade nas Casas da Cidadania de todo o Estado. Na última terça-feira (12), a Casa da Moeda fez a entrega de um lote com 150 mil espelhos, antecipando-se ao fim do prazo contratual previsto para agosto de 2012.
“Com o novo lote, a Paraíba mantém um estoque suficiente para garantir o atendimento à população, sem haver necessidade de racionamento. A entrega antecipada nos tranquiliza e revela o compromisso e a parceria da Casa da Moeda com a Secretaria de Segurança”, afirmou o gerente de identificação civil e criminal, Israel Aureliano.
Durante uma semana de maio, houve redução na quantidade de identidades emitidas por dia, em função do baixo estoque. Para não prejudicar o atendimento ao público, foi solicitado um lote emergencial de 20 mil espelhos. A Casa da Moeda, no entanto, enviou 50 mil.
Para fazer a carteira é necessário ir a uma Casa da Cidadania munido da certidão de nascimento ou casamento original (caso tenha se divorciado é preciso que se anexe a averbação), duas fotos tipo 3×4 e o boletim de ocorrência em caso de segunda via.
Assessoria-Seds/PB

Anísio deixa ALPB para coordenar campanha de Cartaxo


O deputado estadual Anísio Maia (PT) reafirmou na manhã desta quinta-feira (14.05) que vai se licenciar do cargo na próxima segunda-feira (18), por um período de 120 dias, abrindo assim vaga para o suplente Jutahy Menezes (PRB). Ao justificar a licença, Anísio informou que decidiu deixar a Casa de Epitácio Pessoa porque vai integrar a equipe de coordenação da campanha de Luciano Cartaxo (PT), pré-candidato a prefeito de João Pessoa pelo PT, nas eleições deste ano. 
Anísio Maia assegurou, em discurso feito da Tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, que sua decisão não foi motivada por um acordo político, mas em respeito aos contribuintes. "Vou fazer parte da coordenação da campanha do deputado Luciano Cartaxo para a Prefeitura Municipal de João Pessoa. Dessa forma, ficarei muito envolvido, e quem me conhece sabe que não gosto de fazer as coisas pela metade”, declarou
O petista ressaltou que, como titular do cargo, procurou sempre ser um parlamentar na Assembleia Legislativa, acompanhado os trabalhos legislativos, apresentando projetos e fiscalizando os atos do poder executivo, realidade que poderá ser comprometida a partir da decisão de coordenar a campanha do colega Luciano Cartaxo.  “Não gostaria de enganar a opinião pública durante o período que estarei envolvido na campanha. Eu não poderia me dedicar às atividades parlamentares da mesma maneira. Portanto, resolvi me licenciar", afirmou.
O cargo que fica livre com a sua licença será assumido pelo Pastor Jutahy Meneses (PRB). E, contrariando o que a mídia vem publicando, o petista não acredita que seu substituto será ruim para a oposição. "Mesmo com a aliança, o PT não exigiu do Pastor Jutahy uma postura oposicionista ao Governo do Estado. Porém, temos a certeza de que ele fará seu papel de fiscalizador. Sua história pública merece respeito, também achamos que o PRB merece uma oportunidade porque eles nos ajudaram a eleger nossos três deputados", disse.
Anísio Maia revelou ainda que além de colaborar na campanha do deputado Luciano Cartaxo, irá também auxiliar vários pescadores que pretendem alcançar o cargo de vereador. "Estamos lançando algo em torno de quarenta vereadores oriundos do setor pesqueiro. Eles me ajudaram muito em minha campanha e agora eu tenho que retribuir, principalmente para que nosso setor aumente sua representação nas casas legislativas", explicou.



Codecom

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Projeto de Lei promove campanhas educativas em JP

Percebe-se que João Pessoa, capital paraibana, é uma cidade turística, por isso, a conscientização do cidadão pessoense de não jogar resíduos sólidos nos logradouros públicos, como praças, praias, calçadas, vem a colaborar de uma melhor impressão da nossa cidade, além de melhorar a qualidade na saúde da população.
Pensando nisto, o vereador petista, Benilton Lucena está apresentando na Câmara Municipal Projeto de Lei de sua autoria, que determina a Prefeitura da Capital realizar campanhas educativas conscientizando a população para não sujar a cidade.
De acordo com a prerrogativa, as campanhas educativas serão veiculadas na mídia em geral com certa periodicidade.  As empresas responsáveis pela coleta e varrição de ruas realizarão, em conjunto com o Executivo, campanhas de educação e conscientização da população pela limpeza da cidade.  Quanto às despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas.
Para Benilton Lucena, este projeto vem a destacar a importância da conscientização do cidadão na manutenção da limpeza realizada nos logradouros públicos. Além do papel de deixar limpa a cidade, esta ideia assume outra grande faceta que é a prevenção de poluição nas grandes cidades.
Portanto, com propositura, o parlamentar espera uma conscientização de toda sociedade em promover um meio ambiente qualificado, uma cidade mais agradável e uma população mais saudável

SEE realiza Seminário de Educação em Direitos Humanos e Cidadania e lança Prêmio de Redação

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) realizam nesta quarta-feira (13) o I Seminário Paraibano de Educação em Direitos Humanos e Cidadania. O evento acontecerá das 8h30 às 17h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Altiplano, em João Pessoa.

O evento contará com a presença do governador em exercício Rômulo Gouveia. O evento será aberto pelo secretário de Estado da Educação, Harrison Targino. Após a abertura, acontecerá o lançamento do Prêmio Estadual de Redação João Pedro Teixeira, iniciativa da SEE, por intermédio da Gerência Operacional de Integração Escola Comunidade (Goiesc), em atendimento ao que preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos com relação ao direito e à liberdade de todos os povos e de todas as nações.

O I Seminário Paraibano de Educação em Direitos Humanos e Cidadania contará com duas mesas redondas. Pela manhã, será realizada a mesa redonda “Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos”, com a presença da coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania da UFPE, Ainda Monteiro; do coordenador do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, José Baptista de Melo Neto, e da coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, Maria de Nazaré Tavares Zenaide.

Às 14h acontecerá a mesa redonda “Educação em Direitos Humanos na Paraíba: projetos e ações”, que será realizada por uma equipe de educadores e gestores das Gerências Regionais de Educação do Estado, sob a coordenação de Hygia Margareth, da Gerência Operacional de Integração Escola Comunidade (Goiesc) da SEE. Ao final do evento será assinada a Carta de Compromisso da Paraíba com a Educação em Direitos Humanos.

Segundo o secretário Harrison Targino, o Prêmio Estadual de Redação João Pedro Teixeira tem como objetivos estimular e promover o conhecimento da história de João Pedro Teixeira e das lutas camponesas na Paraíba, contribuir para a formação da consciência crítica de estudantes e professores das escolas da rede estadual, e promover e divulgar as Ligas Camponesas Paraibanas como parte do patrimônio histórico cultural brasileiro.

João Pedro Teixeira – O paraibano João Pedro Teixeira foi fundador da primeira liga camponesa na Paraíba e é considerado um mártir da luta pela terra no Nordeste do País, a exemplo do acreano Chico Mendes, que se notabilizou na defesa do seringal e do meio ambiente na região amazônica. Sua viúva, Elisabete Teixeira, participará do I Seminário Paraibano de Educação em Direitos Humanos e Cidadania.

CCJ aprecia e vota cinco vetos do Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba, apreciou e votou, na tarde desta terça-feira (12.06), 24 matérias sendo 11 aprovadas pelos integrantes na Casa. Entre as matérias votadas estavam cinco vetos do governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB).
Entre os cinco vetos apreciados pela Comissão, apenas dois foram mantidos. Os outros três foram rejeitados. Entre os vetos, estava o de n° 86/2012, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), que foi rejeitado por unanimidade, e que dispõe sobre a opção de locação de veículos a gasolina, etanol e gás natural veicular pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta. O relator foi o deputado Vituriano de Abreu (PSC).
Outro veto que teve rejeição pela maioria dos parlamentares que compõe a CCJ, foi o de n° 85/2012, de autoria do deputado André Gadelha. O Projeto do deputado André, de n° 752/2012, institui a criação da Delegacia Especial de Proteção e Crimes de Maus-tratos contra os animais no Estado da Paraíba. Segundo o deputado Vituriano de Abreu, é importante que a Assembleia Legislativa contribua na defesa dos animais. “O animal deve ser tratado tão bem quanto o ser humano. Acho que a ALPB tem que dar sua contribuição”, ressaltou o parlamentar.
Estavam presentes na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o presidente da CCJ, o deputado Janduhy Carneiro; o vice-presidente da Comissão, deputado Antônio Mineral; o deputado, líder da situação na Assembleia, Hervázio Bezerra; o deputado Vituriano de Abreu e as deputadas Léa Toscano e Olenka Maranhão.
Na próxima segunda-feira (18/06) a Comissão vai realizar a última reunião deste semestre, retornando no próximo mês, após o recesso parlamentar. De acordo com o presidente, deputado Janduhy Carneiro, não há atraso na apreciação de nenhuma matéria na CCJ. “Próxima semana realizaremos a última reunião, mas a CJJ está em dias na votação das matérias da Casa”, frisou.
Codecom/AL