Ricardo Marcelo sanciona leis aprovadas na ALPB‏

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou duas leis (em razão de sanção tácita), cujos projetos de lei foram aprovados semana passada no Poder Legislativo. As das leis foram publicadas no Diário do Poder Legislativo, edição desta quarta-feira, 25 de abril de 2012. 

A primeira foi a Lei nº 9.689, de 24 de abril de 2012, de autoria do deputado Aníbal (PSL), que obriga as empresas privadas que instalam radares nas rodovias da Paraíba a instalarem placas de sinalização educativa e preventiva nas vias no Estado. De acordo com a Lei, as empresas têm que instalar placas verticais e placas horizontais indicativas da presença de radares nas vias estaduais.

As placas, num total de três, devem ser instaladas a uma distância de 1 KM (primeira placa), 500m (segunda)  e 300 m (terceira) do radar, como forma de alertar os motoristas, segundo justifica o deputado Aníbal Marcolino. 

A segunda Lei sancionada pelo presidente Ricardo Marcelo é a de nº 9.687, de 24 de abril de 2012, de autoria do deputado João Henrique (DEM),que permite o acesso aos locais de fiscalização da Polícia aos integrante do quando efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, do Grupo de Apoio Judiciário.  

O Artigo 2º 9.687, tem a seguinte redação: “O livre acesso a locais sujeitos à fiscalização da Polícia terá validade em todo o Brasil e constará na carteira de identidade funcional do servidor, e sujeito o seu portador, no que couber, aos deveres inerentes ao seu artigo. 

A Lei prescreve também que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária ficará encarregada das confecções, bem como das emissões e entrega das identidades funcionais mediante controle especial em livro próprio. 

Vereador e pré-candidato Geraldo Amorim homenageia Mangabeira e destaca as prioridades do bairro

O vereador e pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Geraldo Amorim, do PDT, prestigiou a festa de comemoração dos 29 anos do bairro de Mangabeira, o mais populoso da Capital.  Na manhã desta segunda-feira (23), Amorim cumprimentou os moradores e tomou com eles um café da manhã, festejando a data. Na ocasião, foi lançado um DVD com o a história do bairro.

Geraldo Amorim destacou os avanços do bairro, mas lembrou de que ainda há muitas demandas da população a serem atendidas. “Por ser o bairro mais populoso da cidade, Mangabeira merece uma atenção especial. O bairro cresceu muito, mas precisa de fortes investimentos na educação, saúde, saneamento básico e segurança”, afirmou Amorim

Segundo o pré-candidato, a educação em tempo integral, a prevenção às drogas e ações de combate à violência certamente estarão entre as prioridades na sua carta programa e são bandeiras levantadas ao longo de seus sete anos de mandato. “No momento certo, a população de Mangabeira e de toda a Capital irá conhecer e ter acesso às nossas propostas. Nós conhecemos bem o bairro e sabemos o que ele realmente precisa”, afirmou Amorim.

Ainda como parte das comemorações de aniversário, aconteu na noite desta segunda-feira, o show de Reginaldo Rossi e apresentação da banda local Arreios de Prata. O evento aconteceu ao lado do Mercado Público de Mangabeira.

Vereador Djanilson da Fonseca toma posse na Câmara Municipal de João Pessoa

Após receber ofício do Juiz de Direito em Substituição, Marcos Coelho de Salles, da 6ª Vara da Fazenda Pública, informando a suspensão dos efeitos da liminar que impedia o ato de posse do suplente de vereador Djanilson da Fonseca (PPS), a mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) cumpriu a sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 008/2008, proferida pelo Juiz Eleitoral Eslu Eloy Filho, e empossou o suplente da vez da Coligação.

O vereador Djanilson da Fonseca assume titularidade do mandato parlamentar na vaga aberta com a cassação do diploma do vereador Felipe Matos Leitão.

“Diante da suspensão da liminar que impedia a posse de Djanilson, sigo a orientação da Justiça Eleitoral, que determinou a posse imediata do suplente”, esclareceu Durval Ferreira (PP), presidente da Câmara.

Após fazer o juramento e assinar o termo de posse, Djanilson declarou que pretende tomar conhecimento do funcionamento da Casa para poder trabalhar em benefício da população de João Pessoa. “Agora vamos recuperar o tempo perdido e trabalhar muito para ajudar a cidade a se desenvolver”, afirmou.

Os vereadores Zezinho Botafogo (PSB), Benilton Lucena (PT) e Raissa Lacerda (PSD) também participaram do ato de posse.

ALPB realiza homenagem ao ex-deputado Odon Bezerra‏

A homenagem ao ex-deputado Odon Bezerra Cavalcanti foi prestigiada por amigos, parentes e políticos que lotaram o Plenário Deputado José Mariz durante a sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O evento teve a autoria da Mesa Diretora, através do presidente da Casa, o deputado Ricardo Marcelo (PSDB), e contemplou 27 ex-governadores que foram deputados estaduais no Estado.

A sessão, presidida pelo deputado Adriano Galdino (PSB), contou com a participação do ex-governador José Maranhão (PMDB), o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), o deputado Janduhy Carneiro (PPS), Afrânio Bezerra, o ex-governador Roberto Paulino (PMDB), Ronaldo Cunha Lima Filho, o ex-governador e atual desembargador, Rivandro Bezerra Cavalcanti e o sobrinho Odon Bezerra que estavam compondo a mesa.

O deputado Hervázio Bezerra fez elogios a ALPB em seu discurso na tribuna e disse se sentir honrado pela homenagem feita ao seu tio Odon Bezerra. “É uma homenagem muita justa aqui na Assembleia Legislativa ao meu tio Odon, por tudo que ele fez pela Paraíba”, disse Hervázio.

O ex-governador Jose Maranhão disse está orgulhoso da Mesa Diretora por ter realizado o evento. “Esse ato caracteriza reconhecimento através da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, e as pessoas que não têm apreço pela sua história, não têm espaço na comunidade. Eu acho que a Paraíba faz muito bem de prestar essa homenagem aos ex-governadores”, ressaltou José Maranhão.

Odon Bezerra Cavalcanti nasceu na cidade de Bananeiras, em 20 de maio de 1901 e viveu até o dia 12 de agosto de 1949. Ele foi um dos líderes da revolução de 30 participando ativamente. Morreu muito jovem aos 48 anos, foi prefeito de Bananeiras, ex-governador do Estado, deputado estadual por mais de uma legislatura e deputado federal.

Durante o evento foi exibido vídeo que contava a história e conquistas de Odon e um outro que homenageou os ex-governadores e ex-deputados do Estado. Após encerramento da sessão, os convidados se dirigiram até o Memorial Parlamentar do Poder Legislativo para a inauguração da galeria dos deputados governadores, na Biblioteca Odon Bezerra.

João Pessoa é contemplada com verbas do PAC da Mobilidade

A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou na manhã desta terça-feira (24) a liberação de investimentos da ordem de R$ 336 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC) – Mobilidade de Grandes Cidades, para execução de projetos que serão realizados em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de João Pessoa. A capital paraibana vai receber R$ 166.500.000 para modificar a estrutura de transporte público com a implantação do Bus Rapid Transit (BRT), priorizando a circulação de ônibus nos principais corredores com faixas exclusivas, além de outras intervenções que deverão, a médio e longo prazos, solucionar problemas que interferem no trânsito e transporte da cidade.

A cerimônia de anúncio dos estados e municípios contemplados pelo PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades aconteceu no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com as presenças do prefeito Luciano Agra; do superintendente executivo de mobilidade urbana (Semob), Nilton Pereira de Andrade; do secretário de Planejamento, Aldo Lopes e da secretária de Comunicação, Marly Lúcio.

"Recebemos com muita alegria a inclusão de João Pessoa no PAC da Mobilidade Urbana. Essa é a resposta de um trabalho encaminhado ao Ministério das Cidades em abril do ano passado e que, após várias negociações da Prefeitura de João Pessoa, contando com o apoio do Governo do Estado, finalmente agora foi aprovado”, comemorou Luciano Agra.

Ele destacou o trabalho de toda a equipe da Semob envolvida na elaboração e acompanhamento do projeto, e se disse orgulhoso, enquanto gestor, de ter a cidade de João Pessoa incluída na lista das capitais beneficiadas pelo Governo Federal. 

"A proposta de João Pessoa foi toda elaborada e concebida por técnicos da Prefeitura, e isso me deixa duplamente satisfeito; tanto pela aprovação quanto pela comprovação da capacidade de nossa equipe, e do esforço que a gestão vem fazendo em profissionalizar o trabalho realizado pela nossa superintendência de mobilidade urbana”, ressaltou Agra.

 A Prefeitura Muncipal da capital (PMJP) vai realizar o pagamento em dois dias e mais uma vez dentro do mês trabalhado, uma política da PMJP como forma de valorizar os servidores públicos efetivos, comissionados e prestadores de serviço. Na sexta os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal recebem os proventos.

O pagamento continua na segunda-feira (30), quando recebem funcionários das secretarias de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp), Ciência e Tecnologia (Secitec), Turismo (Setur), Procuradoria Geral (Progem), Comunicação Social (Secom), Gabinetes do Prefeito, Vice-Prefeito, Procon, Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Governo e Articulação Política (Segap), Administração (Sead)  Secretaria de Planejamento (Seplan), secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Habitação Social (Semhab), Social (Sedes), Superintendência da Guarda Municipal (Sugam), Meio Ambiente (Semam), Enlur, Transparência Pública (Setransp), Finanças (Sefin), Receita Municipal (Serem), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Funjope, Saúde (SMS), Educação (Sedec), Esporte Juventude e Recreação (Sejer) e Secretaria de Políticas Públicas para às Mulheres (Seppm).
 

Secom JP

Projeto de Lei obriga escolas a divulgarem endereços de entidades fiscalizadoras do sistema de ensino de JP

Está tramitando na Câmara Municipal de João Pessoa, Projeto de Lei do vereador Geraldo Amorim (PDT), que obriga as instituições municipais de ensino da capital paraibana a fixar, em local visível, o rol das entidades responsáveis pela fiscalização do sistema municipal de ensino, com os seus respectivos endereços físico, eletrônico e número do telefone.

Devem constar os endereços e telefones das seguintes entidades: Conselho Municipal de Educação; Comissão de Educação da Câmara Municipal de Educação; Conselho Tutelar e Ministério Público Estadual;

De acordo com o Projeto, a Lei visa municiar os munícipes pessoenses, notadamente aqueles que têm filhos na idade escolar e usam a rede municipal de ensino para que, assim, possam exigir o cumprimento da Constituição Federal, da Lei orgânica do município e demais normas pertinentes às escolas municipais.

Para Geraldo Amorim, nada mais transparente para a administração pública deixar os administrados bem informados, tanto na qualidade dos seus serviços, dos preços destes serviços e, essencialmente, a indicação do órgão fiscalizador.

Segundo o vereador, o direito do cidadão, poucas vezes evidenciado, não é exercido porque ele, desinformado, não tem, ou não sabe, onde procurar.

“A educação, base para todo o desenvolvimento social necessita de um maior engajamento de toda a sociedade. A desinformação descaracteriza o cidadão”, argumentou Amorim.