Receita Estadual e Focco oferecem cinco cursos de ensino à distância de educação fiscal

Os paraibanos já poderão cursar, por meio de Ensino a Distancia (EAD), temáticas relacionadas à educação fiscal. A Escola de Administração Tributária (Esat), órgão de ensino, pesquisa, extensão e de formação da Receita Estadual, em parceria com o Fórum de Combate à Corrupção (Focco-PB) abriram nesta terça-feira (26) as inscrições, de forma gratuita,de cinco cursos de educação fiscal promovidos pelo programa ‘Semeando Sementes da Cidadania’.

Os cursos, que têm carga horária entre 10h e 20h, são “Conhecendo os tributos”; “Entendendo o orçamento público”; “Direitos e Deveres”; “ICMS –Saiba mais” e a “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e”. Os interessados poderão realizar as inscrições no link https://www3.receita.pb.gov.br/portalesat/cidadaniafiscal.php. Por ser um curso a distancia, não tem prazo para término. Contudo, o aluno deverá cumprir 60% das atividades a fim de obter o seu certificado.

Segundo a diretora da Escola de Administração Tributária (Esat), Elaine Carvalho César, “a essência do programa ‘Semeando Sementes da Cidadania’ é a parceria e o Focco é o nosso mais novo parceiro. O objetivo do programa é disseminar o conhecimento sobre a educação fiscal de forma sistemática e acompanhada para instrumentalizar o cidadão e, assim, capacitá-lo para um agir diferenciado transformando a realidade social a sua volta, pois o tributo que o cidadão paga financia as obras e os serviços públicos realizados pelo Estado em benefício da sociedade como educação, saúde e segurança”, apontou.

O QUE É O PROGRAMA? - O Programa de Educação Fiscal da Paraíba promovido em parceria com o Focco terá como objetivo conscientizar os cidadãos paraibanos sobre a função socioeconômica dos tributos e de sua responsabilidade no controle da aplicação dos recursos públicos, por meio do exercício da cidadania, buscando a construção de uma sociedade mais justa. O programa "Semeando Sementes da Cidadania" consiste num movimento educativo em prol da cidadania fiscal e, atuará em duas frentes para garantir o seu sucesso: formando parcerias e, ofertando um portifólio diversificado de cursos na modalidade EAD.

Pioneira na gestão estadual em oferecer cursos em plataforma virtual à distância na esfera pública Estadual, a Esat, órgão da Receita Estadual, vem ampliando as parcerias para a disseminação de cursos de educação fiscal produzido pela entidade.

 
DÚVIDAS - Os interessados podem tirar dúvidas entrar em contato com a gerente Operacional de educação Fiscal da Esat, Ciliana Nunes, nos telefones (83) 3262.7873/3218.4960.

Prazo para pagamento do IPVA sem multa será encerrado nesta sexta-feira

Os proprietários de veículos com placa terminada em 9 deverão antecipar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a próxima sexta-feira (29).Como o dia 31 de julho cai no domingo, o contribuinte precisa antecipar o pagamento para evitar multas e juros. Os donos de veículos têm duas opções: o pagamento em cota única à vista com desconto de 10% ou então parcelamento em até três vezes, mas sem desconto, sendo que a primeira parcela deve ser paga também até o último dia útil do mês de julho.

Caso o boleto não tenha chegado à residência, o contribuinte poderá solicitar em qualquer posto de atendimento do Detran-PB ou imprimi-lo pessoalmente no site do órgão. Basta informar os números completos da placa dos veículos e do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/ipva.html

Parcelamento – Termina também no dia 29 de julho o prazo para pagamento da segunda parcela do total de três da placa final 8, enquanto os proprietários da placa terminada em 7 deverão efetuar a terceira e última parcela do tributo.

Isenção – A legislação do IPVA em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de veículos com 16 anos completos do ano de fabricação, sendo assim veículos com ano de fabricação abaixo de 2000 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2016. Contudo, esses veículos devem efetuar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e a taxa de prevenção contra incêndio (bombeiros).

Multas e juros – A Secretaria de Estado da Receita volta alertar os contribuintes paraibanos para evitar atrasos no pagamento. A Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mais conhecida como taxa Selic para corrigir os débitos tributários estaduais, como é o caso do IPVA, cujo pagamento deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte evite juros e perdas, inclusive o desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além de perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimo da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.

Secom/PB

Divulgada a lista de selecionados para 4º Salão Nacional de Humor José Lins do Rego

Saiu a lista de selecionados para o 4º Salão Nacional de Humor José Lins do Rego. As obras escolhidas serão expostas de 12 de agosto a 11 de setembro em frente à Gibiteca Henfil, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. O tema proposto é a vida e obra de escritores, ilustradores e quadrinistas nordestinos (escolha livre). O Salão é promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura (Secult) e Fundação Espaço Cultural (Funesc).

As obras serão expostas durante a realização do evento “Quadrinhos Intuados - Encontro Regional Sobre Histórias em Quadrinhos”, cuja abertura acontece no dia 12 de agosto. Serão premiadas três obras entre as selecionadas, usando-se como critério a excelência técnica e a criatividade. As premiações serão divididas nas categorias “Cartum e charge”, “Caricatura e ilustração” e “Tira e HQ (uma página)”, devendo receber o valor de R$ 2 mil cada ganhador.

Coordenadora de Quadrinhos da Funesc e idealizadora do Salão, Thaïs Gualberto destaca o crescimento do evento e o maior espaço para divulgação dos artistas. Nesta edição – ao todo – são 28 autores e 51 obras selecionadas. “Estarão expostos ao lado da Gibiteca Henfil durante um mês”, disse Thaïs Gualberto

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Todas as obras inscritas têm alguma relação com a vida ou a obra de escritores, cartunistas, chargistas, desenhistas e caricaturistas da região Nordeste do Brasil. O resultado dos vencedores será divulgado durante a abertura do Salão, dia 12 de agosto. Segue a lista dos autores selecionados: Waldez, J.Bosco, Flávio, Robson Cavalcante, Mello, Junior Lopes, Érico San Juan, Raoni Xavier, José Marconi, Val Fonseca, J. Caetano Jr., Jason Candido, Israel Felix, Sérgio Campello, Leandro Magalhães, Moisés, Jota A, Yan Philipe, samueldegois, Américo, Eder Santos, Rodrigo Ortins, Gustavo Seabra, Waldir Henrique, Adeildo Santos, Joel Pereira, Igor Tadeu, Antunes Vieira Pingo.

Secom/PB

TV Assembleia promove debate sobre uso de drogas e dependência química

A TV Assembleia promove um debate nesta terça-feira (26) sobre o uso de drogas, a dependência química e o tratamento dessas pessoas que não conseguem deixar o vício. Tudo isso no programa Em Discussão, que começa às 22h, e vai discutir o assunto com o psiquiatra Rodrigo Gomes, que atua no CAPS/AD e no Complexo Juliano Moreira.

O combate às drogas tem sido encarado pela sociedade como um dos maiores desafios da atualidade. Só quem chega ao fundo do poço sabe a dificuldade de livrar-se da dependência química. No programa de hoje também terá a participação de um integrante do Narcóticos Anônimos, que vai relatar a experiência de abandonar o vício e passar por tratamento, assim como as ações do grupo para compartilhar as histórias de cada um.

O Telespectador pode assistir e interagir através dos canais 40.2 digital; 11 NET e 340.2 na VIVO. A programação da TV também pode ser acessada através da internet, no portal da Assembleia Legislativa da Paraíba (www.al.pb.gov.br).

Fonte: ALPB

CMJP discute manutenção de Mercado Público, regularização de avenida e do Parque Parahyba

A recuperação de mercados públicos da cidade, o ordenamento da Avenida Josefa Taveira, em Mangabeira, e a cobrança da execução da segunda etapa do parque Linear Parahyba. Estas são algumas das ações que foram destaque entre as iniciativas sobre Infraestrutura que foram apresentadas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no primeiro semestre de 2016.

Os vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e os ex-vereadores Edson Cruz e Raoni Mendes (DEM) solicitaram à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) intervenções nos Mercados Públicos de Oitizeiro e de Mangabeira.

Zezinho pediu que a PMJP, com a participação de secretarias municipais, realizasse uma ação para melhorar as condições de infraestrutura do Mercado Público de Oitizeiro, localizado no bairro Funcionários I, na Capital. De acordo com o parlamentar, o equipamento se encontra em condições precárias e necessita urgentemente de uma ação mais efetiva por parte do poder público. “É visível a situação de precariedade existente naquele Mercado, onde há muitos problemas, desde a falta de higiene até as péssimas condições de suas instalações”, disse o parlamentar.

Já Edson Cruz e Raoni Mendes destacaram a necessidade de realização de vários serviços de melhoria no Mercado Público de Mangabeira, como iluminação, segurança e limpeza. Os parlamentares usaram a Tribuna para destacar as principais reivindicações recebidas pelos comerciantes do local.

“Os comerciantes precisam de mais iluminação pública no local. É necessário que sejam instalados mais refletores para melhorar essa situação”, destacou Edson Cruz, que ainda pediu mais segurança no local, principalmente à noite. “Solicitamos também o reforço de mais um guarda municipal para fazer a segurança, pois o Mercado Público é gigante e necessita de, pelo menos, dois vigilantes à noite para dar conta da segurança do equipamento”, afirmou.

Raoni Mendes destacou que os comerciantes do Mercado Público de Mangabeira também denunciaram a cobrança indevida por utilização de espaços públicos. O parlamentar leu na CMJP um abaixo-assinado dos comerciantes permissionários do Mercado Público informando que há venda dos espaços públicos, invasão de estacionamentos, falta de manutenção da estrutura metálica e de limpeza no local. Os permissionários estariam pedindo que a administração do equipamento retornasse para o Governo Estadual. “Minha solidariedade ao povo de Mangabeira e aos permissionários do Mercado que, assim como a nossa João Pessoa, merecem muito mais”, declarou Raoni Mendes.

33 anos de espera por regularização de comércio em Mangabeira

Edson Cruz também reivindicou o ordenamento de comerciantes instalados na Avenida Josefa Taveira, uma das principais do bairro de Mangabeira, na Capital. O parlamentar pediu, na Tribuna da CMJP, que a regularização seja feita pela PMJP, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Recebo reivindicações constantemente de comerciantes pedindo o ordenamento do bairro de Mangabeira. Essa regularização já foi objeto de Indicação minha à Sedurb. Em 1983, esses comerciantes ocuparam a avenida principal do bairro, de forma pacífica, e, em 2016, completam 33 anos de trabalho no local, promovendo geração de emprego. Por isso, peço a elaboração de um projeto de cessão de uso ou permissão de uso do local”, destacou.

 Vereador cobra 2ª etapa do Parque Linear Parahyba

O vereador Lucas de Brito (DEM) cobrou da PMJP a execução da segunda etapa do projeto do Parque Linear Parahyba. Isso se deu após o Governo da Paraíba apresentar um projeto de urbanização da área,  que foi aprovado por unanimidade por uma comissão de moradores do bairro do Bessa.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa do Governo é louvável, mas o projeto não contempla a área total do Parque. O vereador espera que a Prefeitura cumpra seu papel e faça a urbanização dos hectares restantes.

“Não podemos nos calar diante desse descaso, pois o Parque Parahyba é uma prioridade eleita pelos moradores do Bessa, no Orçamento Participativo (OP)”, observou Lucas. Ele destacou que, com a urbanização, o Parque ganhará ciclovias, academia de ginástica, estacionamento e playground, entre outros benefícios.

Fonte: CMJP