A partir de março, todos os
gestores públicos terão que encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba toda documentação relativa aos seus processos pela internet. O
presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, destacou que com a
conclusão dessa etapa o uso do papel será abolido e, ao mesmo tempo, as
informações chegarão com maior confiabilidade e a tramitação dos processos
ganhará mais agilidade. Ele ainda enfatizou que haverá uma redução
significativa no impacto ambiental.
Na próxima segunda-feira, o TCE-PB reúne em sua
sede, em João Pessoa, gestores públicos de todo o Estado para orientá-los sobre
as mudanças, que permitirão ainda maior transparência.
A partir de 16 de março deste ano, o TCE-PB coloca
em funcionamento o serviço eletrônico para o recebimento, no seu protocolo, da
documentação das prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos públicos das
administrações estadual e municipal que necessitam de uma orientação ou que não
tenham estrutura para realizar enviar documentação.
A Resolução nº 11/2015, publicada em 16 de
dezembro, estabelece que todos os documentos terão que ser enviados ao Tribunal
de Contas via internet. Por meio de documentos em papel serão aceitas pelo
TCE-PB apenas informações relativas a denúncias, pedidos de certidões e de
acesso à informação, ou que sejam provenientes de outras entidades não
jurisdicionadas.
Logo após o protocolo, essas informações enviadas
por meio físico serão digitalizadas pelo Tribunal e os originais descartados
após cinco dias da entrega. Os documentos originais em papel podem ser
resgatados pelo interessado antes desse prazo.
MARCO HISTÓRICO – Para o conselheiro Arthur Cunha Lima, a mudança
constitui um marco histórico na atuação do Tribunal. “A repercussão positiva é
muito significativa, tanto pelo impacto que representa no trabalho interno,
proporcionando agilidade processual, quanto pela melhoria da prestação de
serviços à sociedade, porque vai elevar ainda mais o nível de transparência na
gestão pública”, frisou.
Ele observou que há em todo o mundo, atualmente,
uma busca pela sustentabilidade e a preservação ambiental, “principalmente
pelas iniciativas exemplares e pelas boas práticas de gestão, das instituições
e de governos na direção da economicidade, agilidade e eficiência da prestação
dos serviços à sociedade”.
Arthur destacou que a finalização deste processo de
substituição de documentos em papel, que formam processos volumosos e de
tramitação mais demorada, por peças digitalizadas, com autenticidade atestada e
legalmente validada é um avanço para as administrações e para o próprio TCE-PB.
“Portanto, estamos reduzindo todos os custos. E aliar esse ganho ao aumento da
transparência pública, por meio do uso mais simples e direto das ferramentas de
controle externo, é de uma importância maior ainda. Toma uma outra dimensão”,
frisou.
ORIENTAÇÕES AOS GESTORES – O Tribunal tomou a iniciativa
de orientar, com antecedência e em detalhes, os representantes das gestões
municipais, especialmente contadores e assessores jurídicos, sobre o
funcionamento do processo eletrônico. Eles foram convocados para receber estas
orientações, por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira (Ecosil), já na
próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, no Centro Cultural Ariano Suassuna,
unidade do TCE anexa à sede, em João Pessoa.
O encontro será aberto às 9h pelo presidente Arthur
Cunha Lima e prosseguirá com explanações a cargo do auditor de contas públicas
Ed Wilson Santana, chefe da Assessoria Técnica do TCE.
Na ocasião, os representantes das administrações
vão tomar conhecimento, por exemplo, dos procedimentos necessários, no âmbito
do Tribunal, para credenciamento e assinatura eletrônica dos responsáveis pela
documentação a ser encaminhada, via internet, por meio do Portal do Gestor –
disponível no endereço do TCE na web ( www.portal.tce.pb.gov.br ).
Saberão, também, os procedimentos da resolução n°
08/2015; as novidades do Sagres-Captura /2016 e o planejamento das mudanças
para 2017 no balancete.
Assessoria
de Comunicação/TCE-PB
