Anuário Brasileiro de Segurança Pública atesta que Paraíba é 7º estado do Brasil e 2º do NE na redução de assassinatos

A Paraíba está entre os nove estados do Brasil que registraram redução na taxa de assassinatos ocorridos entre os anos de 2013 e 2014, e é o segundo com maior diminuição de registro desse tipo de crime no Nordeste, durante o período. Os dados constam no 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que deve ser publicado na íntegra nesta sexta-feira (9).

Ainda de acordo dados do Anuário, a Paraíba reduziu em 2,3% a taxa de assassinatos, saindo de 39,3 para 38,4 ocorrências por 100 mil habitantes. No Nordeste, apenas outro estado teve redução de taxa: Alagoas (-3,5%). No país, a Paraíba foi a 7ª unidade da federação com maior redução de assassinatos, entre as nove em que houve diminuição de casos.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, frisou que o enfrentamento aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – é uma das prioridades do Governo do Estado desde o início da gestão, o que foi ratificado pela publicação. Ainda de acordo com o secretário da segurança, em quatro anos, foi registrada uma queda de 24% na taxa de assassinatos ocorridos somente em João Pessoa.

Os números de CVLI são divulgados trimestralmente na Paraíba desde 2012. Os dados são contabilizados pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística da pasta, que possui critérios rigorosos, com base no número de vítimas e não no número de crimes ou eventos, como acontece em outros estados do Brasil. Isso confere à Paraíba uma das metodologias de contagem mais confiáveis do país no que se refere aos CVLI.

Secom/PB

Video sobre relacionamento todo casal deveria assistir esse video

Operação Criança Feliz arrecada brinquedos para serem distribuídos em todo o Estado

A Polícia Militar está arrecadando brinquedos, roupas e calçados infantis para serem distribuídos no próximo dia 9, quando a instituição deflagrará a operação Criança Feliz, que tem o objetivo de levar um gesto de amor e solidariedade para o maior número de famílias, nas 223 cidades paraibanas.

Os pontos de coleta são os Batalhões e Companhias de todo o Estado, incluindo a sede do Comando-Geral, no Centro da Capital, e o Centro de Educação, no bairro de Mangabeira VII, também em João Pessoa.

O coordenador de comunicação social da Polícia Militar da Paraíba, major Cristóvão Lucas, falou da importância da operação para a corporação. “É um gesto de carinho que vamos promover para aqueles que estão convivendo diariamente com nossos policiais, que durante o trabalho diário identificam a necessidade de levar mais alegria para as crianças, o que faremos com toda satisfação no próximo dia 9, com o envolvimento de todos”, destacou.

A entrega do material arrecadado será feita em locais considerados de maior vulnerabilidade social e nos bairros e comunidades que possuem Unidades de Polícia Solidária.

Para poder atender um maior número de crianças, está sendo promovida com os policiais militares uma competição para ver qual unidade arrecada mais. O Batalhão ou Companhia que vencer irá ganhar um prêmio.

Secom/PB

TCE-PB modifica expediente em medida contra a crise hídrica e econômica

A partir de 1º de outubro, o expediente no Tribunal de Contas da Paraíba vai ser das 12h às 18h, de segunda à quinta-feira, e das 7h às 13h, às sextas-feiras. A mudança, com vigência até o final de dezembro deste ano, está determinada na Portaria nº 157 assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima.

Referendada na última sessão plenária do TCE, a medida serve à redução, entre outros, de gastos com o consumo de energia e de água. “A Administração Pública, por força do princípio constitucional da eficiência, tem o poder e o dever de empenhar-se por uma governança energética eficiente e equilibrada”, considera o documento.

A crise financeira e hídrica que atravessa o país impondo a todos o esforço comum no sentido de racionalizar os gastos – sobretudo aos órgãos públicos no desempenho de suas atividades – é fator, portanto, levado em consideração para a mudança agora anunciada.

Atualmente, o Tribunal funciona até às 19 horas, com acréscimo vultoso no consumo mensal de energia elétrica, dado o valor diferenciado do quilowatt-hora cobrado das 18h às 21h.

Eis, na íntegra, a Portaria nº 157 baixada pelo conselheiro Arthur Cunha Lima:

PORTARIA nº 157, de 25 de setembro de 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente a norma do art. 28, XXIX, do Regimento Interno do TCE/PB, e

CONSIDERANDO que esta iniciativa inaugura uma série de medidas a serem implementadas pelo Tribunal como forma de reduzir custos e minimizar, entre outros, o consumo de energia e de água;

CONSIDERANDO que a Administração Pública, por força do princípio constitucional da eficiência, tem o poder-dever de empenhar-se por uma governança energética eficiente e equilibrada;

CONSIDERANDO a crise financeira e hídrica que atravessa o país impondo a todos o esforço comum no sentido de racionalizar os gastos, mormente aos órgãos públicos a adoção de alternativas econômicas no desempenho de suas atividades;

CONSIDERANDO que o Tribunal atualmente funciona até as 19 horas, acarretando com isso um vultoso acréscimo no consumo mensal de energia elétrica, em razão do valor diferenciado do quilowatt-hora (kWh) no horário das 18h às 21h,

CONSIDERANDO que a presente medida foi referendada pelo Egrégio Tribunal Pleno na Sessão realizada no dia 23 de setembro de 2015, 

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar como horário de expediente do Tribunal, até o fim do mês de dezembro do exercício de 2015, o período de 12 às 18h, de segunda a quinta-feira, e de 07 às 13h, na sexta-feira, inclusive para o servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, submetidos ao regime de integral dedicação ao serviço (§ 1º do art. 19 da LC 58/03).

Art. 2º. Em casos excepcionais, o horário de funcionamento poderá ser distinto do mencionado no artigo anterior, permanente ou eventualmente, desde que precedido de motivação da respectiva chefia a ser dirigida à Diretoria Executiva Geral – DIREG.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2015.

Conselheiro ARTHUR PAREDES CUNHA LIMA

Presidente 

Ascom/TCE-PB

25/09/2015

Projetos de Lei que beneficiam advogados são aprovados

Dois Projetos de Lei do vereador Lucas de Brito (DEM) foram aprovados nesta quarta-feira (30), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Eles garantem direitos importantes para os advogados que atuam na Capital.

As matérias pretendem ampliar para os prazos administrativos uma determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a suspensão dos prazos judiciais no período de férias dos advogados (20 de dezembro a 20 de janeiro subsequente).

Além disso, a legislação também assegura que a contagem desses prazos somente ocorra em dias úteis, buscando garantir ao advogado uma maior tranquilidade em períodos como finais de semana e feriados.

Os textos representam uma luta antiga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se os prazos judiciais, de acordo com o Novo Código Civil, ficam suspensos durante este período, então nada mais justo do que os administrativos também ficarem suspensos, para permitir aos advogados férias justas. A CMJP, de forma pioneira, incorpora essas mudanças legislativas importantes”, concluiu o democrata.

Delegados paraibanos participam de Curso de Investigaçãode Homicídios com policiais nnorte americanos

Cinco delegados de Polícia Civil da Paraíba participaram da 5ª edição do curso de Investigação de Homicídios, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ).

As aulas aconteceram em Salvador (BA) e tiveram duração de cinco dias, sendo ministradas pelos policiais norte americanos Carlos Catellanos, Freddy Ponce e Frankie Sanchez, do Departamento de Homicídios de Miami (EUA). Estiveram presentes no curso os delegados Reinaldo Nóbrega, Aldrovilli Grisi, Diego Acioli, Maíra Roberta Carneiro e Flávia Assad.

Para o delegado titular de Crimes contra a Pessoa da Capital, Reinaldo Nóbrega, o curso teve muitos aspectos positivos, principalmente em relação à coleta de indícios no local de crime. “Um dos temas abordados foi o isolamento do local de crime. Mesmo trabalhando com esse tipo de situação diariamente, aprendemos e aumentamos experiências no caso de abordagens aos suspeitos de homicídios. Também vimos técnicas de interrogatório e todo esse conhecimento já está sendo difundido com as equipes da Delegacia de Homicídios de João Pessoa, pois agora somos agentes multiplicadores”, explicou.

De acordo com a delegada Maíra Roberta, titular da delegacia de Homicídios de Campina Grande, o curso foi um momento importante para a troca de informações e pelo conhecimento adquirido. “Achei interessante, pois mesmo com legislações diferentes conseguimos absorver orientações valiosas para o uso das técnicas de abordagem a suspeitos, preservação de local de homicídio e ainda todo o levantamento de provas em uma cena de crime violento. Já estou tratando de reunir as equipes e repassar o que aprendi nesse curso”, revelou a delegada.

O delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, João Alves de Albuquerque, ressaltou que esse tipo de investimento é essencial para o aperfeiçoamento das equipes que trabalham diretamente com a investigação de homicídios. “Tivemos a preocupação de proporcionar o acréscimo de conhecimento específico a esses delegados para que eles sejam multiplicadores do conteúdo que foi aprendido no curso. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança e Defesa Social (Seds), demonstra mais uma vez o investimento na área de Segurança Pública e traz benefícios para a Polícia Civil”, finalizou João Alves. 

 Secom/PB