Pedro defende autonomia do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), defendeu a autonomia do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, como uma medida para melhorar a eficiência do órgão. O parlamentar fez a defesa durante audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada nesta terça-feira (9) na Câmara Federal.

Para o tucano, que solicitou a realização da audiência, o atual modelo econômico se esgotou e, para estimular o desenvolvimento, é preciso superar os problemas da propriedade intelectual. “Nós temos que valorizar outras prioridades. A propriedade intelectual é um mecanismo que vai proporcionar um estímulo à inovação e precisamos voltar a competir e produzir em parâmetros globais”, afirmou Cunha Lima.

A audiência contou com a presença de entidades ligadas à propriedade intelectual. Eles relataram que obstáculos como a burocracia e a demora no processo para concessão de patentes ou reconhecimentos de marcas desmotivam a inovação tecnológica e atrapalham o desenvolvimento do mercado brasileiro. De acordo com o INPI, a média de tempo para que o órgão conceda uma patente é de dez anos.

O diretor do INPI, Vinícius Câmara, alertou que é crescente o estoque de pedidos não examinados na autarquia e avaliou que o problema é agravado pela baixa atratividade da carreira de examinador. Segundo diagnóstico do órgão, 45% das 1.820 vagas autorizadas no concurso de 2013 não foram preenchidas. Vinícius Câmara ainda informou que, em média, um profissional brasileiro examina 822 pedidos por ano, enquanto um europeu examina 92 e um americano, 75.

A presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Elizabeth Fekete, acrescentou que, apesar da boa legislação sobre o tema, é necessário atualizar as leis complementares relacionadas à tributação. De acordo com ela, o País precisa reconhecer os agentes de inovação e criação como estratégicos no desenvolvimento. "As indústrias criativas participam muito da cadeia produtiva, das cadeias de valor, das cadeias internacionais. As indústrias preocupadas em intensificar o seu conhecimento e proteger a sua propriedade intelectual são cinco vezes mais produtivas do que as menos intensivas em conhecimento”, declarou.

Combate à pirataria - Para Ricardo Castanheira, diretor da Motion Picture Latinoamericana, falta segurança jurídica para garantir inovação no mercado brasileiro. Ele advertiu também para a alta adesão dos consumidores brasileiros a produtos piratas como um desafio à propriedade intelectual, em especial aos direitos autorais.

Assessoria do parlamentar

CMJP realiza sessão especial alusiva a Semana Municipal de Combate às Drogas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial alusiva ao combate às Drogas, durante a qual, a presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad), Rizonete Gomes, apresentou a entidade e suas atividades. O evento foi proposto pela Mesa Diretora da CMJP e faz parte da programação da VIII Semana Municipal de Políticas Educativas Sobre Drogas, que acontece na Capital, no mês de junho, promovida pelo Comad. O vereador Raoni Mendes (PDT) conduziu os trabalhos.

De acordo com Rizonete Gomes, o Comad de João Pessoa foi criado pela Lei 10.510 de 15 de julho de 2005. É um órgão de deliberação coletiva, diretamente vinculado ao gabinete do Prefeito, tem por fim integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução e prevenção da demanda do uso indevido de drogas.

Ainda segundo a conselheira, o órgão é constituído por 18 membros, sendo nove conselheiros oriundos da sociedade civil e nove conselheiros de órgãos governamentais, que são indicados pelas suas respectivas instituições e organizações. O Comad é composto por várias instituições, entre elas: Secretarias Municipais de Saúde, de Desenvolvimento e Ação Social e de Educação e Cultura; Polícia Militar; Polícia Federal; Câmara Municipal; Arquidiocese/Pastoral da Sobriedade; UFPB; Conselho Regional de Psicologia; Maçonaria; Câmara dos Diretores Logistas; Fazenda Esperança; Amor-Exigente (ONG); Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB/PB); Associação dos Pastores Evangélicos.

Rizonete Gomes também apresentou alguns dados referentes a questão das drogas. O VI Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Privada nas Capitais Brasileiras, concluído em 2010, mostrou diminuição de 49,5% no uso de drogas ilícitas entre estudantes da rede pública do país, na comparação com a última pesquisa, realizada em 2004. Esse cálculo levou em consideração o uso, continuado ou não, no ano, de solventes/inalantes, ansiolíticos, anfetamínicos, cocaína, maconha, crack e anticolinérgicos. Somente no caso da cocaína não foi observada redução do consumo.

Na comparação entre as pesquisas de 2004 e 2010 também houve redução expressiva dos relatos de consumo de bebidas alcoólicas e tabaco pelos alunos da rede pública.  Por meio de questionário, a pesquisa foi aplicada em 789 escolas, com 50.980 estudantes pesquisados, destes 31.280 da rede pública e 19.610 da particular. Ainda foi revelado, por exemplo, que 9,9% dos estudantes das escolas públicas utilizaram qualquer tipo de droga (exceto álcool e tabaco), enquanto na rede particular esse número foi de 13,6%.

“Precisamos buscar incessantemente atingir o ideal na luta contra as drogas, sempre priorizando a prevenção do uso indevido das drogas, por ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para sociedade. Para tanto destacamos alguns pressupostos desta luta: prevenção, tratamento, redução dos danos, reinserção social e promoção de saúde. Outra meta que precisamos alcançar é levar o Conselho para mais próximo da sociedade, para conseguirmos efetivar ações mais direcionadas com as demandas da população”, defendeu Rizonete.

A conselheira do Comad, representante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professora Lawrecita Limeira, falou que existe pouca sensibilidade das pessoas em geral em relação a prevenção às drogas. “Sobre essa questão existe uma preocupação maior que é o uso indevido de substâncias lícitas que também podem acarretar problemas a nossa população”, disse a professora.

Já o pastor Keple de Arruda, que também é conselheiro do Comad, conclamou os vereadores a ajudarem na luta contra o uso abusivo das drogas. “Estamos todos assustados com o que está acontecendo em nossa sociedade. Nossos familiares e conterrâneos estão sendo seivados de suas vidas por conta do uso abusivo de drogas. Precisamos que todos os vereadores desta Casa  nos ajudem nesta luta”, finalizou.

A conselheira do Comad, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Alessandra Gomes da Cruz, também compôs a mesa de discussões.

CMJP

Gestão Unificada participa da Semana do Meio Ambiente

As questões ambientais que estão sendo discutidas pelo Governo do Estado durante a Semana do Meio Ambiente, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), têm a participação da Gestão Unificada Emater/Emepa/Interpa (GU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), além de outros órgãos da administração estadual.

As atividades começaram na segunda-feira (8) e se prolongarão até o dia 19 de junho, simultaneamente acontecendo nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Itabaiana, Serra de Catolé, Gurinhém, Cajazeiras, Monteiro e Patos. Técnicos de órgãos ligados ao meio ambiente estão ministrando palestras sobre qualidade de Solo e Meio Ambiente, Racionamento e Desperdício de Água, Novo Código Florestal, Recuperação da Cobertura Vegetal, entre outros assuntos.

No próximo domingo (14), acontece na Serra do Catolé, em Gurinhém, a 7ª Caminhada na Natureza – Circuito Uruçu, numa iniciativa da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais de Uruçu, tendo como parceiros a Emater-PB, Sedap, Prefeitura Municipal de Gurinhém, Banco do Nordeste, Sindicato de Trabalhadores Rurais e o Anda Brasil.

No que se refere ao trabalho de conscientização para a preservação ambiental, a Emater-PB vem realizando encontros, por meio de suas unidades operativas, e promovendo debates com a sociedade, principalmente nas escolas, com palestras sobre educação ambiental. Vários órgãos e entidades, como conselhos municipais de desenvolvimento sustentável, associação dos produtores rurais e professores da rede municipal, estadual e privada são convidados a participar destes eventos.

 Secom/PB

Lucas apresenta projeto para criar a Frente Parlamentar da Segurança Pública

O vereador Lucas de Brito (DEM) apresentou, nesta quarta-feira (10), um projeto de resolução para instituir a Frente Parlamentar em Defesa do Direito Fundamental à Segurança Pública, no âmbito da Câmara Municipal de João Pessoa. A matéria ainda precisa tramitar nas comissões da Casa, mas recebeu o acolhimento dos demais parlamentares.

Lucas explicou que a Frente será composta por cinco parlamentares e tem como objetivo promover debates, realizar estudos e propor soluções para as questões relacionadas à segurança pública. “A Câmara não pode mais ficar ausente do debate da violência, que está piorando no Estado. Nossa intenção é entrar em contato com os órgãos de direção das polícias para fazer visitas às delegacias e tentar contribuir para achar soluções em relação ao combate à criminalidade no município de João Pessoa”.

De acordo com o projeto, a Frente Parlamentar poderá realizar parcerias com diversos segmentos da sociedade civil e propor a realização de audiências públicas e visitações para conhecer a realidade de trabalho dos policiais. “O projeto vai tramitar nas Comissões na Casa, mas a ideia foi bem acolhida e, na próxima semana, a Frente estará criada”, avalia o vereador.

Lucas de Brito ressalta que a falta de recursos públicos para o desenvolvimento de políticas públicas leva ao não combate à violência e gera a sensação de insegurança na população. O parlamentar acrescenta que é possível o desenvolvimento de projetos de segurança pública urbana visando a reduzir os índices de criminalidade.

CMJP