Caop da Educação divulga calendário de vistoria dos transportes escolares

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop da Educação) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou nesta terça-feira (7) o calendário de vistoria para o primeiro semestre deste ano dos transportes escolares públicos de vários municípios paraibanos.

De acordo com o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), duas equipes vão trabalhar a partir da próxima semana na vistoria dos transportes escolares dos municípios das seguintes Promotorias de Justiça: Bananeiras, Bonito de Santa Fé, Conceição, Itabaiana, Ingá, Patos, Pombal, Pirpirituba, Pilões, Serraria, Solânea, Taperoá e Teixeira. As vistorias começam sempre a partir das 7h.

A Equipe I vai trabalhar na 9ª Ciretran em Pombal, para vistoriar os transportes escolares das prefeituras de Pombal, Cajazeirinhas, Lagoa, São Bentinho e São Domingos de Pombal. Já no domingo (12), no Posto de Trânsito de Bananeiras, serão vistoriados os transportes das prefeituras de Bananeiras, Serraria, Solânea e Borborema. No dia 18 de abril, na 4ª Ciretran de Patos, serão vistoriados os transportes escolares dos municípios de Patos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Bonfim e São José de Espinharas. E finalizando os trabalhos, no domingo (19), a Equipe I seguirá para a 3ª Ciretran de Itabaiana e fará vistoria nos transportes das prefeituras de Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro e Salgado de São Félix.

Já a Equipe II começará a vistoriar também no próximo sábado (11), na 24ª Ciretran de Teixeira, os transportes escolares das prefeituras de Taperoá, Assunção, Livramento, Salgadinho, Teixeira, Cacimbas, Desterro, Mãe D'Água e Maturéia. No domingo (12), na 2ª Ciretran de Guarabira, será a vez dos transportes das prefeituras de Pirpirituba, Duas Estradas, Sertãozinho, Serra da Raiz e Pilões. No dia 18 de abril, na 21ª Ciretran de Conceição, serão vistoriados os transportes das prefeituras de Conceição, Ibiara, Santana de Mangueira, Santa Inês, Bonito de Santa Fé e Monte Horebe.

Finalizando os trabalhos da Equipe II, na 19ª Ciretran, no dia 19 de abril, a vistoria acontecerá nos transportes dos municípios de Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda.

Cássio quer ampliar limite para programa do leite no PAA

Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou projeto de lei (PLS 186/2015) que aumenta o limite da produção de leite dos agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Para viabilizar esta produção, o senador quer que o mínimo de aquisição do PAA-Leite, a ser estabelecido em regulamento, garanta a compra de, pelo menos, cento e cinquenta litros de leite por dia de cada produtor.

Cássio ficou preocupado com a Resolução nº 16, de 10 de outubro de 2005, feita pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) do Governo Federal, que definiu o teto financeiro semestral em apenas quatro mil reais, que serão repassados a cada produtor de leite.

“Esse limite desestimula o produtor, pois inviabiliza a ampliação da capacidade produtiva pelo simples fato de que uma única boa vaca leiteira pode produzir a quantidade que atinge o limite estabelecido. Assim, o objetivo de estimular a produção do pequeno produtor não pode ser atingido no caso da produção de leite. Essa limitação desestimula a produtividade rural, penalizando aqueles que, acreditando na estabilidade das regras do programa, investiram na produção, adquirindo animais; alimentando-os convenientemente e construindo ambientes adequados para sua ordenha e guarda. Também atinge os interesses daqueles que, de boa-fé, acabaram por se endividar no projeto de aumento da produção de leite” - argumenta o senador.

PAA na Paraíba

Cássio comentou que essa limitação, imposta pela resolução, diminuiu em quase 80% o número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba. Segundo o senador, a medida irá promover um quadro com consequências graves para a saúde pública no Estado.

“A redução da capacidade instalada de produção de leite irá resultar em desemprego no campo e redução da qualidade de vida das populações urbana e rural. Por outro lado, contribui para a prática ilícita de fraudes em relação ao limite de entrega diária, porque os médios e grandes produtores acabam se cadastrando como se pequenos fossem, para dar vazão à alta produção” - explica Cássio Cunha Lima.

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Plenário aprova requerimentos e mantém produtividade após recesso

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (7), durante sessão ordinária, 38 requerimentos em pauta mantendo a produtividade dos trabalhos parlamentares. Foram acrescidos mais três requerimentos propostos pelo deputado Bosco Carneiro e os demais foram votados em bloco.

Um dos destaques na sessão foi dado ao requerimento 440/2015, de propositura do deputado Jeová Campos. O requerimento solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação e Cultura do Estado da Paraíba, a elaboração de projeto e, em seguida, a execução de construção de uma escola técnica com cursos relacionados à área do turismo.

Para o autor do requerimento, o turismo é um grande vetor da economia e merece investimento em prol de formação técnica ligada ao setor. “O ensino médio brasileiro falhou na formulação que tem hoje porque pensamos o ensino médio apenas pra dar acesso às universidades. Está provado que precisamos de um ensino médio que prepare para a vida. Precisamos ter os cursos profissionalizantes, pois o turismo é, sem dúvida nenhuma, o principal vetor da economia na área litorânea”, disse o deputado Jeová Campos.

O deputado Tovar Correia Lima também fez um destaque ao requerimento 413/2015, de sua autoria, que propõe a formulação de Votos de Aplauso ao Hospital João XXIII, do município de Campina Grande, em virtude de seus 31 anos de fundação.

Outro destaque foi dado ao requerimento 427/2015, do deputado Dinaldinho Wanderley solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do próprio parlamentar, cuja proposição é de alteração da denominação do “Hospital e Maternidade Sinhá Carneiro”, no município de Santa Luzia.

Audiências Públicas da semana

Na próxima quinta-feira (9), às 8h30 acontecerá uma audiência pública com a Agência Nacional das Águas (ANA) com a intenção debater sobre a gestão das águas na Paraíba. “É preciso que esse debate seja feito para discutirmos a segurança hídrica do nosso Estado com quem de fato gere a questão”, disse Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e quem propôs a audiência.

Posteriormente à sessão, a partir das 11h, haverá outra audiência pública com a presença do procurador da república Luciano Maia para debater questões sobre a reforma eleitoral.

Já nesta quarta (8), às 10h30, ocorre uma sessão especial para debater as potencialidades estratégicas da Paraíba. O requerimento é do deputado Ricardo Barbosa.

ALPB