MPPB e Ministério da Justiça vão firmar convênio na área de defesa do consumidor

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do MP-Procon, vai firmar convênios com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor e do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) para fortalecimento da proteção e defesa do consumidor. Na manhã desta quinta-feira (5), a coordenadora do Sindec, Lorena Tavares, apresentou o site www.consumidor.gov.br, uma ferramenta de resolução de conflitos na internet lançada pelo governo federal em 2014.

De acordo com Lorena Tavares, através do site o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Ela informou que já estão cadastradas 232 empresas brasileiras.

A coordenadora do Sindec ressaltou que o site registra até o momento um índice de 77% de solução, sendo que na área de telecomunicações, que representa 50% das reclamações registradas, o índice alcança 85% de resolutividade.

Para Lorena Tavares, a parceria com o Ministério Público é importante porque é uma instituição que atua de forma estratégica na área, além disso vai trazer credibilidade para a plataforma que é muito nova. “O MP vai trazer o olhar qualificado para a base de dados da plataforma e, a partir daí, contribuir na formulação das políticas públicas do consumidor”.

Para utilizar o site Consumidor.gov, o cidadão deve fazer uma busca no site pelas empresas cadastradas. Ao clicar no nome da empresa, são apresentados os índices de solução, satisfação com o atendimento, reclamações respondidas e prazo médio de respostas registrados pela empresa pesquisada. A partir daí, o cidadão pode clicar em “Registrar reclamação”, para fazer sua queixa.

O diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, destacou que o site Consumidor.gov é um instrumento que já está dando respostas concretas para o cidadão. “O direito do consumidor é um direito humano fundamental”, disse.

Glauberto Bezerra relatou que o Ministério Público da Paraíba vem desenvolvendo o Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo que coloquem em risco a vida, saúde e segurança do consumidor, que conta com a parceria de vários órgãos de proteção e defesa do consumidor e o apoio de várias entidades, associações e conselho profissionais.

        

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, destacou a iniciativa da criação do site que encurta o caminho da resolutividade ao promover a relação direta entre o consumidor e as empresas.  Bertrand Asfora ainda falou sobre a importância da criação do MP-Procon. “Fizemos o MP-Procon para dar resolutividade e estamos apenas começando. Estamos criando um ambiente de mediação de conflitos, a Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos, que é pioneiro no Brasil na questão do interesse coletivo”, disse ressaltando o compromisso de apoio com os órgãos de execução.

Participaram ainda da reunião a diretora-adjunta do MP-Procon, promotora Priscylla Maroja, representantes dos Procons de Cabedelo e Campina Grande, Associação de Supermercados, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Cagepa, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Fundação Solidariedade.

Homenagem

Durante a reunião, o diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, que também é promotor do Consumidor da Capital, foi homenageado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), através da representante no Estado, Núbia Gonçalves, pelas ações realizadas em parceria em prol no desenvolvimento e defesa dos direitos do cidadão consumidor no Estado.

Núbia Gonçalves também fez a entrega ao procurador-geral de cópia do memorando de entendimentos com a Organização das Nações Unidas (ONU), assinado pelo MPPB em 2013, que ainda este mês será renovado. Pelo memorando, o Ministério Público se compromete a executar ações, projetos e programas para avanços das plataformas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

MPPB

TCE realiza eleição para oficializar Arthur como presidente

O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), adiar para a próxima segunda-feira (09), às 16 horas, a escolha do conselheiro Arthur Cunha Lima para suceder ao presidente Umberto Silveira Porto,  que  nesta terça-feira (03)  encaminhou  pedido de aposentadoria às vésperas dos 70 anos, idade limite para a permanência no serviço público.

A decisão de transferir a realização da eleição para a próxima segunda decorreu da preocupação do Colegiado com a não coincidência entre os mandatos do futuro presidente e dos demais integrantes do quadro de dirigentes do Tribunal.

Umberto Porto assumiu a presidência para o biênio 2015/2016 em 9 de janeiro passado, razão pela qual seu sucessor teria o tempo de gestão encurtado em cerca de dois meses, se houvesse sido eleito nesta quarta-feira, quando da sessão plenária seguinte à vacância do cargo, como manda o Regimento Interno do TCE.

O cumprimento integral do período do conselheiro Arthur Cunha Lima (e do futuro vice-presidente André Carlo Torres Pontes), contado a partir de agora, acarretaria diferença entre os seus e o tempo de gestão dos atuais presidentes da 1ª e 2ª Câmaras, do Corregedor, do Ouvidor e do coordenador da Escola de Contas, com possível prejuízo para a administração do Tribunal.

Resta ao Pleno do TCE, em sua soberania, modificar o Regimento Interno, de modo a complementar os dias necessários à integralidade dos mandatos dos novos presidente e vice presidente, ou, ao invés disso, recomendar a renúncia coletiva de todo o quadro dirigente para a coincidência de cada mandato. Isso será decidido na próxima segunda-feira (dia 9), em Reunião de Conselho, duas horas antes da sessão extraordinária convocada para a referida eleição.

Assessoria/TCE

CCJ da Assembleia Legislativa define metas e diretrizes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sua 1ª reunião ordinária nesta quarta-feira (4). A reunião aconteceu no plenário José Mariz e teve como objetivo traçar metas e diretrizes da Comissão para este semestre. O encontro contou com a presença das deputadas Estela Bezerra (PSB), Branco Mendes (PEN), Jeová Campos (PSB), Manuel Ludgério (PSD), Camila Toscano (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN) e Gervásio Maia (PMDB), e foi definida a relatoria de quatro medidas provisórias.

Para a Medida Provisória (MP) 230, que modifica a estrutura organizacional do Estado, e a MP 231, que define o reajuste do servidor público estadual, as relatorias ficaram com o deputado Jeová Campos. Já para a MP 232, que dispõe sobre a estrutura do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER-PB), e para a MP 233, que prevê a criação da autarquia de defesa do consumidor (Procon-PB), terão como a deputada Estela Bezerra como relatora.

Na reunião, também foi definida a relatoria de quatro projetos de lei e quatro projetos de resolução já do ano de 2015 que tramitam na Casa e devem ser apreciadas nas próximas reuniões da CCJ.

Para a presidente da CCJ, deputada Estela Bezerra, esta primeira reunião foi essencial para definir as pautas prioritárias. "Precisamos desobstruir, vencer as matérias de 2014 para entrar nas matérias de 2015. Amanhã teremos uma reunião conjunta com a Comissão de Orçamento às 15h para analisar os vetos ao Orçamento do Estado. Das 368 emendas, 101 foram  absolvidas pelo governo e 267 foram vetadas voltam para esta Casa para serem analisadas", ressaltou.

Estela disse ainda que a prioridade da CCJ para este ano é analisar as matérias que tranquem a pauta. "Nós adotaremos duas estratégias importantes: em temas de interesse social, faremos audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade. Ao mesmo tempo, faremos reuniões da CCJ no período da tarde para que o trabalho possa ser mais produtivo. A nossa meta é trabalhar para não deixar matéria atrasada nem parada", concluiu.

AL/PB

Eliane Galdino assume presidência da Associação Promocional do Poder Legislativo

A Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL) tem uma nova presidente. Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (4) no auditório João Eudes, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Eliane Galdino tomou posse como presidente da entidade.  Por tradição, quem assume o cargo, que não tem remuneração, é a esposa do presidente da Casa. Entre as funções da presidente da APPL está a gestão da Creche e Escola do Legislativo.

Em seu discurso, Eliane Galdino, relembrou emocionada a sua trajetória pública, na qual já assumiu a secretaria de Educação da cidade de Pocinhos, no interior da Paraíba. Ela também convocou as esposas dos deputados da Casa a assumirem, junto com ela, essa responsabilidade. “Aprendi em minha vida pública a sentir a dor dos pequenos e tenho ciência da minha responsabilidade. Convoco todas as esposas dos deputados a assumirem comigo esta grande missão. Sejamos protagonistas dessas mudanças em prol dos servidores da Assembleia e os mais necessitados”, afirmou.

O presidente da Casa, Adriano Galdino, também destacou a importância do cargo e a competência da esposa para assumir a APPL. “Como secretária de educação, em Pocinhos, ela aprendeu a sentir comigo a dor alheia e essa experiência é essencial. Eliane assumirá a creche e a Escola do Legislativo sem receber salário, por pura dedicação”, comentou Adriano.

Além dos conterrâneos da cidade de Pocinhos, foram registradas as presenças dos deputados Jeová Campos, Bruno Cunha Lima, Gervásio Maia, Nabor Wanderley, Camila Toscano, Estela Bezerra, Janduhy Carneiro, Branco Mendes e Edmilson Soares.

APPL - A Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL) foi criada e idealizada com a finalidade de oferecer um serviço social para atender aos anseios dos servidores e dependentes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Vinculada diretamente à Presidência do Poder Legislativo, tem recebido sempre o apoio irrestrito de todos os parlamentares.

Entre as atividades que são desenvolvidas pela APPL estão a gestão da Escola Infantil, o Clube da Melhor Idade Novo Alvorecer, da Divisão de Assistência Social, da Divisão de Psicologia e a Escola do Legislativo, entre outras.

Fonte: AL/PB

Caixa dos Advogados promove ações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher é comemorado neste domingo, dia 08, mas a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba já está homenageando as advogadas paraibanas com uma programação repleta de atividades. A entidade está percorrendo diversos escritórios de advocacia com ações promocionais e de atenção à saúde, e nesta quinta-feira, 05, uma equipe multidisciplinar do Centro de Bem Estar dos Advogados (CBEA) presta atendimento às advogadas no Fórum Cível da Capital.

A iniciativa da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) contempla ações nas áreas de dermatologia funcional, fisioterapia, enfermagem, estética e beleza. Os escritórios interessados em participar das ações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher podem realizar agendamento através do telefone 3133-3400.

O presidente da CAA-PB, Carlos Fábio, lembrou que a entidade tem promovido um conjunto de ações voltadas à valorização da advocacia e, de modo especial, da advogada paraibana. Carlos Fábio citou o auxílio maternidade como exemplo de benefício que a Caixa de Assistência criou para a profissional da advocacia. “A mulher tem ocupado um espaço muito importante na sociedade contemporânea, com nomes de destaque nas mais diferentes áreas. Parabenizamos todas as mulheres, porque com esforço, dedicação e muita luta conquistaram a igualdade de direitos e hoje assumem, também, a condição de protagonistas da história”, destacou.  

A programação de homenagens ao Dia Internacional da Mulher promovida pela CAA-PB prossegue ao longo da semana, com serviços de beleza, orientações sobre saúde da mulher, aferição de pressão, supervisão nutricional e distribuição de brindes.

OAB/PB

Codisma inscreve para curso de Elaboração de Projeto para Mestrado

A Cooperativa Cultural Universitária da Paraíba (CODISMA) informa que está com inscrições abertas para o curso de extensão em Elaboração de Projeto para Mestrado que será ministrado em seis encontros pelo professor Paulo Cardoso, mestre em sociologia pela UFPB. A carga horária do curso é de 18 horas/aula e as vagas são limitadas.

Estão abertas inscrições para duas turmas. Na turma I as aulas serão realizadas nas sextas-feiras, das 14h às 17h. E na turma II, será aos sábados, das 14h às 17h. Ambas serão ministradas no Anexo Marcos Botelho da Codisma, que fica localizado na principal do Bairro Castelo Branco.

De acordo com o professor, o curso tem por objetivo capacitar o (a) aluno (a) para que este tenha condições de executar os passos essenciais para elaboração de um projeto científico dentro dos padrões exigidos pelo Programa de Pós-Graduação Acadêmica na UFPB e outras entidades de ensino superior. “Nesta perspectiva pretendemos através de uma abordagem teórica -prática motivar e envolver o estudante com a prática textual científica dentro dos elementos essenciais que compõe a construção do seu projeto de pesquisa”,  ressalta Paulo.

O curso tem um vasto e completo programa que inclui: iniciar uma investigação científica; procedimentos iniciais para a definição do objeto de pesquisa; como desenvolver o tema identificando o objeto, problema e as hipóteses pertinentes; definir os objetivos e a justificativa; metodologia e técnicas aplicadas; como fazer um resumo teórico; cronograma e referências; aspectos importantes para entrevista e defesa do projeto (na seleção do mestrado).

Durante o curso os alunos deverão produzir o seu próprio material, o qual servirá como suporte a construção de um pré-projeto de pesquisa. Ao final, será feita uma oficina onde o aluno deverá concluir o seu projeto. Receberá o certificado, apenas, o aluno que concluir 75% do curso. E sócio da Codisma tem desconto no valor total do curso. 

 

Mais informações os interessados podem adquirir indo a Codisma ou ligando para 3244-2161/ 9933-2246 ou pelo e-mail: codismapb@gmail.com . Acessando o nosso site: www.portalcodisma.com.br , curtindo a nossa fanpage no facebook: www.facebook.com/codisma ou no twitter: @codismapb.

 Assessoria

Projeto prevê fiscalização das estruturas públicas destinas ao tratamento de usuários de droga

Uma das atividades previstas no projeto 'Atenção ao Usuário de Drogas e à Família', que integra a Gestão Estratégica 2015 do Ministério Público da Paraíba (MPPB), será o acompanhamento por parte dos promotores de Justiça nas fiscalizações dos órgãos e estruturas públicas destinadas ao tratamento dos usuários de drogas nos municípios paraibanos.

Essas fiscalizações serão realizadas por equipes qualificadas, quase sempre compostas por peritos designados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que mantém uma parceria de cooperação com o MPPB. As estruturas públicas a serem fiscalizadas, do estado ou dos municípios, podem ser das Secretarias da Saúde, da Educação ou da Assistência Social, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e os Conselhos Tutelares.

O projeto estratégico 'Atenção ao Usuário de Drogas e à Família' tem como gestoras as promotoras de Justiça Adriana Amorim de Lacerda e Paula da Silva Camillo Amorim. A primeira é coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caop da Saúde); e a outra coordena o Caop Cível e de Família.

Ele é um dos seis projetos estratégicos que integram a Gestão Estratégica 2015 do MPPB e que, em fevereiro, foram apresentados aos promotores de Justiça da instituição durante três encontros regionais promovidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPPB, realizados em Campina Grande, Sousa e João Pessoa.

Dos seis projetos estratégicos, três têm a temática transversal de enfrentamento às drogas. São eles: 'Todos Contra as Drogas', coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira e pelas promotoras Ana Carolina e Soraya Escorel; 'Atenção aos Usuários de Drogas e à Família', coordenado pelas promotoras Adriana Amorim e Paula Camilo; e 'MP Combate', sob a coordenação da promotora Ana Maria França.

Já o projeto 'Agrotóxicos Controlados' é coordenado pelo promotor de Justiça Ranieri Dantas. Sob a coordenação da promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno está o projeto '3R – Reduzir, Reutilizar e Reciclar'. O promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda é o responsável pelo projeto 'Corrupção na Mira'.

MPPB