Integração na Segurança Pública é tema de Encontro de Inteligência Policial na Paraíba

O fortalecimento das redes de inteligência policial em todo país, principalmente na região Nordeste, foi tema da mesa de abertura do Encontro dos Chefes de Organismos de Inteligência e Gestores dos Sistemas de Informação de Segurança Pública (Enchoi) – Etapa Nordeste, que começou nesta quinta-feira (7), no município do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa.

O encontro tem como objetivo integrar os organismos de inteligência de segurança pública e ainda proporcionar a troca de conhecimentos e o acesso às inovações tecnológicas para o meio. As discussões contam com representantes da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e integrantes de organismos de inteligência policial dos nove estados do Nordeste e de outros estados brasileiros.

“Que o nosso foco seja sempre a segurança pública. Vamos nos integrar e trabalhar juntos (polícias e setores de inteligência), planejar, executar tarefas de forma eficaz, dividir vitórias e problemas”, disse, na abertura do evento, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Ela também falou sobre o papel do serviço de inteligência durante a Copa do Mundo no Brasil. “O Mundial foi o maior exemplo de que nós somos capazes de dar segurança aos cidadãos que aqui estiverem. As ações integradas durante o período dos jogos foram importantes para mostrar que podemos e temos que trabalhar juntos”, afirmou.

A secretária também falou do papel do serviço de inteligência no país. Segundo ela, as ações para a área de segurança devem ser planejadas em cima da realidade do Brasil, o que é proporcionado pelo serviço de inteligência, seja na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com as informações no âmbito de Estado, seja com as inteligências policiais de cada região e que são ambientadas dentro das instituições policiais.

Já o secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, ressaltou que a realização do Enchoi em João Pessoa aparece como um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito no Estado. “Esse encontro é fruto de um esforço em conjunto que estamos traçando na região, seja intensificando as ações de inteligência no setor policial, seja aprimorando o trabalho de integração das polícias para que possamos combater a criminalidade com maior eficiência e conseguir os resultados que esperamos”, disse.

Cláudio Lima citou que o Governo Federal liberou mais de R$ 30 milhões para investimento em um sistema de rádio comunicação digital que facilitará o serviço oferecido pela polícia na Paraíba. “Os benefícios da nova tecnologia irão melhorar desde o atendimento do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) até os organismos de inteligência que funcionam aqui no Estado”, afirmou.

O Enchoi é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça em parceria com o Estado da Paraíba. Participam do evento cerca de 120 pessoas, entre chefes e integrantes de redes de inteligência policial do Nordeste e ainda representantes de outras regiões do país, como Rio de Janeiro e São Paulo. O encontro segue até esta sexta-feira (8), quando está prevista a participação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Recadastramento biométrico dos instrutores de trânsito começa segunda-feira

Todos os instrutores que trabalham nos centros de formação de condutores paraibanos passarão pelo recadastramento biométrico, a partir da próxima segunda-feira (11). A medida foi determinada por uma portaria do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, e começa pelos centros João Pessoa e da região do Brejo, que serão atendidos de 11 a 18 de agosto, no auditório da Escola Pública de Trânsito, na sede do Detran, no bairro de Mangabeira, na Capital.

Para fazer o recadastramento é preciso apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com validade, CPF, diploma ou certificado de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente, certificado de conclusão do curso específico de capacitação para atividade, contrato de trabalho com o centro de formação de condutores devidamente anotado na carteira de trabalho (exceto se for sócio proprietário), certidão negativa do registro de distribuição e de execuções criminais.

Os instrutores que trabalham em Patos e cidades adjacentes serão recadastrados de 20 a 22 de agosto, na sede da 4ª Ciretran. Já os instrutores que atuam em Campina Grande e cidades adjacentes serão recadastrados de 26 a 29 de agosto, na sede da 1ª Ciretran.

Segundo Rodrigo Carvalho, os instrutores que não fizerem o recadastramento biométrico dentro do prazo estabelecido serão bloqueados no Sistema do Detran e não poderão atestar as aulas ministradas. A frequência dos alunos nas aulas teóricas e práticas, ministradas durante o processo para aquisição da CNH, também é controlada pelos sistemas de biometria o que permite ao Detran a verificação do cumprimento da carga mínima de aulas exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Artesãos paraibanos participam de feira internacional de designer em São Paulo

Cerca de 400 trabalhos de 50 artesãos paraibanos serão comercializados durante a 25ª edição da Craft Design, que acontece no período de 14 a 17 de agosto, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.


Localizado no estande 128, o artesanato paraibano foi criteriosamente selecionado pela equipe do Programa de Artesanato da Paraíba (PAP) durante o último Salão em Campina Grande, bem como nas consultorias promovidas pelo designer de projetos e tecelão, Renato Imbroisi.
 

“Desde a última semana já encaminhamos todo o artesanato por meio do nosso caminhão baú e nesta quinta-feira estaremos mandando os demais produtos oriundos dos mais diversos municípios e capacitações, pois buscamos sempre apresentar ao público o que temos de melhor”, completou a gestora do PAP, Ladjane Barbosa.

Entre as principais tipologias estarão fios, fibra, madeira, cerâmica, metal, brinquedo popular, algodão colorido e trabalhos feitos em escama de peixe.

O designer Renato Imbroisi destacou a peculiaridade do artesanato paraibano em um evento de renome internacional. “Este artesanato já se tornou fonte de inspiração e aquisição de muitos lojistas do Brasil e também do exterior, pois o artesão paraibano sabe fazer o seu melhor com muita criatividade, zelo e paixão pelo que faz e representa”.

Neste período, a capital paulista, por meio da Craft Design, se torna referência de decoração, estilo e design e um polo de encontro dos profissionais da área, onde são apresentados um mosaico de tendências e novos conceitos. A cada edição semestral o evento lança produtos e designers consagrados e novos talentos.

O Programa de Artesanato da Paraíba (PAP) está vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) e tem como coordenadora a primeira-dama do Estado, a jornalista Pâmela Bório.

Serviço – A Craft Design poderá ser visitada a partir do dia 14 de agosto, na Rua Frei Caneca, 569, 5º andar, Consolação, São Paulo. O horário de visitação na quinta, sexta e sábado é das 10h às 20h. Apenas no domingo a feira fecha um pouco mais cedo, às 19h. Para ter acesso, é preciso se cadastrar através do site www.craftdesign.com.br.

Lei proíbe a venda da ‘Cola de Sapateiro’ para menores de 18 anos

A Lei Ordinária n° 12.722, sancionada em 20 de dezembro de 2013, proíbe a venda da “Cola de Sapateiro” e substâncias similares para menores de 18 anos em toda a capital paraibana. De autoria do ouvidor-geral da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marmuthe Cavalcanti (SD), a Lei tem como objetivo evitar que produtos sejam vendidos e utilizados como entorpecentes, causando dependência e outros problemas.

“Ao longo dos anos observamos crianças e adolescentes pelas ruas da cidade, passando frio e fome, tentando sobreviver em meio aos restos deixados pela sociedade. Estes jovens eram os mesmos que utilizavam livremente a “Cola de Sapateiro”, chegando a fazer pequenos furtos para alimentar o vício. Estava na hora de criar uma Lei para amenizar este problema e foi isso que fizemos”, explicou o vereador.

Segundo a “Lei Anti Cola”, pessoas físicas e jurídicas que venderem ou repassarem a ‘Cola de Sapateiro’ e substâncias similares para menores de 18 anos serão responsabilizados e poderão sofrer as seguintes penalidades: I – Advertência; II – Multa; III – Quando empresa, e descumprindo a primeira anotação de advertência e multa, além de nova multa terá a cassação do alvará de funcionamento.

“A preocupação e cuidados com as crianças e adolescentes deve ser constante. E a Lei 12.722 surge neste contexto, que envolve a saúde pública, a prevenção da violência associada ao consumo de entorpecentes e a questão social envolvendo o vício e seu impacto nas famílias. Além disso, o consumo da ‘Cola de Sapateiro’ pode desencadear o interesse por outras drogas. Portanto, algo que é considerado lícito para o comércio precisa deste controle”, argumentou Marmuthe.

  

A Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de João Pessoa e o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, regulamentarão a fiscalização no Centro e bairros de João Pessoa. A aplicação das penalidades será feita por meio de auto de infração, com procedimento próprio designado pelo órgão responsável. A multa arrecadada será designada para ações voltadas ao combate e recuperação de jovens e adolescentes usuários de drogas ilícitas.

Projeto de Eva Gouveia inclui noções de direito do consumidor nas escolas da Paraíba

A deputada estadual Eva Gouveia (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba de número 647 que dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.

Conforme a matéria as escolas públicas e particulares poderão incluir na sua grade curricular a disciplina: noções básicas de direito aos alunos de ensino fundamental e médio devidamente matriculados.

A disciplina indicada abrangerá as seguintes matérias: Noções de Direitos Humanos; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito do Trabalho; Noções de Direito Civil; Noções de Direitos do Consumidor.

A disciplina de noções de direito poderá ser ministrada a partir do sexto ano do ensino fundamental. Poderão ministrar essa disciplina os professores graduados em Direito que tenham pós-graduação ou que estejam se especializando em quaisquer das matérias indicadas. Caberá aos órgãos competentes a expedição das demais normas complementares para o cumprimento da Lei.

 

O projeto em tela tem por finalidade instituir noções de direito nas redes pública e privada de ensino fundamental e médio, visto que entendemos ser necessária a implementação nas escolas de conhecimentos jurídicos, devido a importância que o Direito representa em uma sociedade democrática.