Deputados aprovam 11 matérias na sessão desta terça-feira

ALPB

Os deputados estaduais aprovaram 11 matérias na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, desta terça-feira (22). Foram referendados, em plenário, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), sete requerimentos e dois pedidos de sessões especiais.

O primeiro projeto aprovado foi o 1.878/2014, que altera dispositivos da Lei Estadual 9.669/2012. A matéria acrescenta direitos e garantias aos professores da rede pública e privada de ensino, a exemplo da participação em cursinhos e capacitações e a disponibilização de documento de identificação concedendo o benefício de meia-entrada em eventos esportivos, de lazer e culturais, emitida por entidade estudantil autorizada, com anotação de “professor”.

Outro projeto aprovado foi o 1.879/2014, que torna obrigatória a liberação imediata do gravame – encargo para bens financiados -, após a quitação do contrato de financiamento de veículos automotores.

Entre os requerimentos aprovados, o 6.238/2014, que formula Votos de Aplauso ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, e ao procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva, pela iniciativa de recomendar os partidos políticos a participação das mulheres nas eleições de 2014.

Os requerimentos aprovados 6.236/2014 e 6.240/2014, respectivamente, formulam votos de aplauso a União Campinense das Equipes Sociais (UCES) pela passagem do seu cinquentenário, comemorado no próximo dia 2 de agosto, e solicita ao Poder Executivo a divulgação das tradições culturais do Estado.

O 6.237/2014, 6.242/2014 e 6.245/2014 solicitam as transcrições nos Anais da ALPB, respectivamente, dos artigos “Nascido para Servir”, do jornalista Abelardo Jurema Filho; “Seca: Providência Zero” e “Desmantelo em Lagoa Seca”, ambos do colunista e escritor Rubens Nóbrega, publicados em jornais.

Outro requerimento aprovado foi o 6.244/2014, que apresenta votos de congratulação. Os dois pedidos de sessão especial, o 366/2014 e 369/2014, solicitam a realização dos eventos, no plenário Deputado José Mariz, em comemoração aos 50 anos de fundação do grupo de Alcoólicos Anônimos (AA) na Paraíba e em homenagem ao Dia do Maçom, que ocorrerá em 20 de agosto.

Pequeno e grande expedientes

Durante o pequeno e grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, os deputados promoveram debates e discursos sobre vários temas. Entre eles, a saúde, segurança e situação de rodovias.

 Fonte: ALPB

Guarda de João Pessoa e Defesa Civil fazem intervenção em barreira no Castelo Branco

Uma equipe da Guarda Civil Municipal e técnicos da Defesa Civil de João Pessoa realizaram, nesta quarta-feira (23), uma ação preventiva em uma barreira localizada na BR-230, no bairro do Castelo Branco, na Capital. O trabalho, que acontece desde o mês de janeiro, faz parte do monitoramento das áreas de risco da cidade.

O técnico da Defesa Civil que acompanhou a ação na rodovia federal, Luís Antônio Brito, explicou que a troca das lonas é feita pelo menos a cada 15 dias, devido ao desgaste do material ocasionado pela mudança de temperatura na cidade. “Embora a gente não esteja enfrentando um período chuvoso, essa alternância no clima contribui para desgastar o plástico, que também esquenta muito”, disse.

Ainda segundo Luís Antônio, outros três pontos da cidade, localizados nos bairros do Róger, Grotão e Torre (Beira-Rio), receberam a mesma intervenção somente este mês e o trabalho tem prevenido a ocorrência de desastres nesses locais. “Desde que nós começamos esse acompanhamento mais frequente não aconteceu queda de barreira”, frisou.

A ação preventiva é realizada através de uma parceria entre a Guarda Municipal e a Defesa Civil Municipal. Além do trabalho de isolamento nas barreiras e encostas, os guardas auxiliam ainda nas operações de demolição nas áreas de risco. “Esse trabalho é importante para reforçar a ação da Defesa Civil nos pontos de risco da cidade, como as comunidades localizadas próximo às barreiras. A Guarda Municipal está sempre em alerta também para esse tipo de ocorrência”, lembrou o inspetor Erivaldo Pereira.

Secom-JP

Educação convoca alfabetizadores voluntários e coordenadores a apresentarem suas turmas

A Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio da Gerência Executiva de Educação de Jovens e Adultos (Geeja), está convidando os alfabetizadores voluntários e coordenadores de turmas que se submeteram ao processo seletivo simplificado em 2013, assim como os Movimentos Sociais e Populares e Instituições que já vêm atuando no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos Ler, Entender e Fazer, a realizarem seu cadastro e apresentarem suas turmas.

Os alfabetizadores e coordenadores de turma devem apresentar os formulários de cadastros dos alunos preenchidos, com a finalidade de dar continuidade à ação de universalização da alfabetização, com a execução do Ciclo 2013, exercício 2014, que acontece em parceria com o Governo Federal, por meio do MEC/PBA/FNDE.

Os Movimentos Sociais e Populares e Instituições que mantêm parceria com a SEE estão convidados a apresentarem a demanda das turmas com os cadastros devidamente preenchidos, de acordo com o número de turmas de cada movimento ou instituição.

São eles: Interpa- Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (42 Turmas); MPA – Movimento de Pequenos Agricultores (42 Turmas); MST – Movimento Sem Terras (120); MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens (10 Turmas); Releja – Rede de Letramento de Jovens e Adultos (87 Turmas); Sal da Terra (15 Turmas); Pescando Letras (Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap) (1.020 Turmas); Indígenas (100 Turmas); Igrejas (5 Turmas); Ipema - Instituto Penha Margarida Alves (70 Turmas); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (40 Turmas); Centro Social de Educação e Cultura de Santa Rita (37 Turmas) e Quilombola – Triunfo (13 Turmas).

Todos os cadastros deverão ser entregues entre o período de 10 a 18 de julho, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os alfabetizadores e coordenadores de turmas dos municípios, ligados às Gerências Regionais de Educação (GRE), deverão entregar os cadastros na sua GRE. Os Movimentos Sociais e Populares e Instituições deverão entregar os cadastros na Geeja, localizada no 4º andar do prédio da SEE, no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa. O Movimento Indígena deverá entregar os cadastros na 14ª GRE, no Núcleo Indígena. Mais informações pelo número (83) 3218-4047.

Secom/PB

Secretaria de Segurança não registra morte de mulheres em 200 cidades paraibanas no primeiro semestre de 2014

Duzentos municípios da Paraíba não registraram assassinatos de mulheres entre janeiro e junho deste ano. A informação é da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds), que registrou redução de 32% do número de Crimes Violentos Letais Intencionais com vítimas do sexo feminino nos seis primeiros meses de 2014 em relação ao mesmo período de 2013.

Segundo relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Seds, de janeiro a junho de 2014 aconteceram 53 assassinatos de mulheres na Paraíba, enquanto que no mesmo período do ano passado foram 78 casos. O número do semestre ainda é menor do que o aferido nos mesmos meses de 2012 (81 casos) e 2011 (77).

Ainda de acordo com o Núcleo, a cidade que se destaca na redução de CVLI de mulheres é Campina Grande, que caiu de 11 assassinatos para três no semestre. João Pessoa acumula 25 casos nos primeiros seis meses do ano e Santa Rita quatro.

Os homicídios de mulheres vêm diminuindo ano a ano na Paraíba. Em 2011 foram 146 casos, em 2012 se contabilizou 139 assassinatos e em 2013 aconteceram 118 CVLI com vítimas do sexo feminino.

Para o titular da Seds, Cláudio Lima, a redução dos CVLI de mulheres na Paraíba é resultado de ações de prevenção e repressão realizadas pelas Polícias Militar e Civil, e ainda por conta de programas como o Mulher Protegida, voltado especificamente para o enfrentamento à violência contra a mulher.

“As mulheres que são vítimas recebem aparelhos que contém um aplicativo capaz de acionar diretamente a Polícia Militar e a Delegacia da Mulher no caso de violação de medidas protetivas ou ameaça. O Programa ainda prevê visitas regulares dos órgãos operativos de segurança a essas mulheres para fiscalização do cumprimento da medida expedida pela Justiça contra os agressores”, explicou o secretário.

Segundo Cláudio Lima, duas portarias importantes ainda foram publicadas pela Seds em 2012, a fim de evitar ameaças contra mulheres. Uma determina que nos casos de crimes de ameaça contra a vida ou qualquer crime cometido contra a mulher, ainda que sem a apresentação de testemunhas, a autoridade policial deve receber a ‘notícia crime’, intimar e inquirir o suposto agressor, além de realizar as diligências necessárias para encaminhar o caso à esfera judicial.

A outra impõe que qualquer delegacia de Polícia Civil do Estado que faça esse tipo de atendimento à mulher deve realizar o preenchimento de um formulário específico, com dados sobre a vítima.

Secom/PB

Abertas as inscrições para o II Congresso Municipal da Participação Popular

Estão abertas as inscrições para quem quiser participar do II Congresso Municipal da Participação Popular - Construindo o Sistema Municipal da Participação Social. O evento, organizado pela Secretaria Executiva do Orçamento Participativo (OP), acontece nos dias 18 e 19 de julho com o objetivo de construir o Sistema Municipal da Participação Social de João Pessoa, a partir da socialização de experiências de participação social em outras cidades brasileiras. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico:http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/inscricao

As atividades começam com uma rodada de palestras, após as quais serão formados grupos de trabalho para traçar as diretrizes da criação do Sistema. O secretário executivo do OP, Hildevânio Macêdo, explicou que o sistema servirá para unir todos os mecanismos de participação desenvolvidos pela Prefeitura de João Pessoa. “O Orçamento Participativo, as conferências, as audiências públicas, os conselhos e diversas outras ações são instrumentos que visam estimular a participação social. A nossa intenção é dar unidade a essas ações”.

O evento se destina aos secretários municipais e técnicos da Prefeitura de João Pessoa, servidores da Secretaria Executiva do OP, além de conselheiros regionais do OP, conselheiros do Conselho Municipal do OP, conselheiros dos Conselhos de Políticas Públicas, representantes de organizações não governamentais e movimentos sociais, representantes de governos municipais da Paraíba, estudantes e pesquisadores do tema.

Além do secretário de Transparência Pública da PMJP, Éder Dantas, e do secretário executivo do Orçamento Participativo, fazem parte do evento como expositores a coordenadora geral de Participação Social na Gestão Pública da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Lígia Maria Alves Pereira; a coordenadora do Orçamento Participativo da Prefeitura de Guarulhos (SP), Kátia Cacilda Pereira Lima; e o secretário do Orçamento Participativo da Prefeitura de Canoas (RS), Célio Piovezan.

Ano passado - Em 2013 foi realizado o 1º Congresso Municipal da Participação Popular, que contou com a participação de quase 500 pessoas. Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de discutir sobre os mecanismos de participação popular na gestão pública e puderam conhecer o Sistema Nacional de Participação Social.

PMJP