quarta-feira, 9 de abril de 2014

Couto declara apoio a PEC que garante autonomia dos órgãos de perícia criminal



O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) recebeu na manhã dessa terça-feira (8), no seu gabinete, em Brasília, representantes da Associação Brasileira de Criminalística (ABC).

Eles foram pedir apoio para que seja incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 325/09), uma proposição que garanta a autonomia dos órgãos de perícia dos Estados e da União.

Luiz Couto não só assegurou apoio a propositura como se comprometeu a levar ao líder do PT na Câmara a situação da indicação dos nomes da comissão especial temporária, que está sendo formada para analisar a PEC.

De acordo com o conteúdo do ofício entregue ao parlamentar, o principal objetivo é inserir a perícia criminal no rol das atividades de segurança publica definidas no artigo 144 da Constituição Federal, possibilitando segurança jurídica aos órgãos que já se desvincularam da estrutura da polícia civil, bem como a abertura do caminho para a legislação de regulamentação da função.

 Ascom do Dep. Luiz Couto

terça-feira, 8 de abril de 2014

Plenário aprova 104 matérias em sessão ordinária nesta terça-feira (8)



O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (8), 104 matérias no Pequeno Expediente da sessão ordinária. Ao todo, foram 101 requerimentos e três Indicações ao Executivo Municipal.

Os requerimentos aprovados foram, em sua maioria, solicitações à administração pública de serviços de melhorias para a Capital, como: calçamento, pavimentação, recapeamento e iluminação de ruas; revitalização de equipamentos de ginástica de praças; mutirão de limpeza e serviços de capinação e varrição; poda de árvores; pintura de faixas de pedestres; operação tapa-buraco; desobstrução de galerias; reparo em redes de esgoto; e instalação de Unidade de Polícia Solidária (UPS).

As três Indicações aprovadas são de autoria do vereador Marmuthe (SDD). Uma dispõe sobre o treinamento para uso e alocação de desfibriladores nas repartições públicas municipais; outra sobre a implantação de área de inclusão das pessoas com deficiências na orla da Capital; e a última sobre a regularização da profissão de arquivista na cidade.

Padronização de redutores de velocidade

De autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), ainda foi aprovado requerimento encaminhado à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) solicitando a padronização da velocidade máxima permitida na passagem dos veículos pelos redutores eletrônicos nas vias públicas do município.

Segundo Zezinho, o requerimento é um apelo da população, que precisa lidar com lombadas de variadas quilometragens por toda a cidade. O vereador destacou que espera explicações da Semob sobre a possibilidade ou não dessa padronização. “A gente precisa que a Semob mande as explicações técnicas e veja a possibilidade de atender nosso pleito”, afirmou. O parlamentar Benilton Lucena (PT) se acostou ao pedido de Zezinho Botafogo e lembrou que o conteúdo do requerimento já foi tema de pronunciamento de sua autoria e de Lucas de Brito (DEM).

Já o vereador Dinho (PR) explicou que há vários tipos de vias e que a quilometragem varia de acordo com a necessidade. “Em locais onde se encontram escolas e trânsito de crianças, esse redutor pode ser até de 30km/h. Se tem faixas de pedestres, a velocidade é de 40km/h, e se é via expressa, é de 50km/h. Não se pode tabelar 50km/h para tudo. Não poderia ser contra uma solicitação, mas discordo da padronização”, justificou Dinho, que votou pela aprovação do requerimento.

Já Sérgio da SAC (PSL) votou contra a aprovação do requerimento e justificou que a Semob faz estudos técnicos para a instalação dos redutores e a quilometragem é definida de acordo com as necessidades da via. O vereador Helton Renê (PP), por sua vez, sugeriu convocar o órgão municipal para fornecer informações técnicas a respeito da padronização das quilometragens.


CMJP entrega Diploma à jornalista paraibana Rachel Sheherazade

De autoria do vereador Helton Renê, também foi aprovada a realização de uma sessão solene para a entrega do Diploma de Honra ao Mérito à jornalista paraibana Rachel Sheherazade, que apresenta, atualmente, o telejornal SBT Brasil. A solenidade acontecerá nesta quarta-feira (9), às 15h. “Acredito que esta Casa está fazendo justiça à jornalista paraibana e pessoense que está brilhando em nível nacional”, justificou o parlamentar.


CMJP

CCJ aprova dez projetos durante reunião nesta terça



A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, na manhã desta terça-feira (8), 39 matérias. Foram aprovados nove Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1.864/2014, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.

Também foram aprovadas a proposta 1.871/2014, do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas, e a 1.832/2013, do deputado Vital Costa (PP), sobre procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais no interior de veículos de transportes coletivos.

Os deputados aprovaram por unanimidade a proposta 1.850/2013, que pretende criar o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado. Já o projeto de lei complementar 39/2013, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, será apreciado na próxima reunião devido ao um pedido de vistas do deputado Aníbal Marcolino (PEN).

Participaram da reunião da Comissão de Justiça os deputados Janduhy Carneiro (PTN), Léa Toscano (PSB), João Henrique (Democratas), Vituriano de Abreu (PSC) e Anibal Marcolino.

ALPB

Lei seca aplica quase mil testes e flagra mais de 50 motoristas na primeira semana de abril



A Operação Lei Seca aplicou 948 testes e flagrou 51 motoristas, na primeira semana do mês de abril. Neste período, apenas uma pessoa foi presa. No mês de março, foram aplicados 5.924 testes, 349 motoristas foram flagrados sob efeito de álcool e 23 foram presos. Os números incluem as ações realizadas no carnaval, com a aplicação de 1.715 testes do bafômetro que resultaram em 133 flagrantes e seis prisões.

Em fevereiro, incluindo números do plano de segurança no trânsito para a Folia de Rua, foram aplicados 6.418 testes, com 387 flagrantes e 28 prisões. Só este ano, a Operação Lei Seca aplicou 20.478 testes do bafômetro que resultaram em 1.078 flagrantes e 74 prisões.

Desde que foi criada, em setembro de 2012, a Operação Lei Seca aplicou 60.100 testes do bafômetro, flagrou 422 motoristas por embriaguez ao volante e prendeu 469.

Desde o mês de julho do ano passado, quando foram contratados 60 agentes de trânsito por meio do primeiro concurso público da história do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Operação Lei Seca passou a ter ações diárias.

Licenciamento 2014 - Durante as fiscalizações, os agentes de trânsito também verificam a documentação de veículos e condutores. Um dos objetivos é tirar de circulação os veículos com o licenciamento em atraso, considerando que já está vencido o licenciamento 2014 para veículos com placas finais 1, 2.

No dia 30 de abril, encerra o prazo para o licenciamento 2014 dos veículos com placas finais 3 e 4 e o prazo para o desconto de 10% no valor do IPVA dos veículos com placas de final 6, ou para o parcelamento do imposto em três meses. Os veículos com placas de final 6 devem ser licenciados até 30 de junho.

Governo promove Semana do Peixe e incentiva consumo de pescados na Capital



O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, realiza até o próximo sábado (12), a Semana do Peixe com preço subsidiado. Quem for ao Parque Sólon de Lucena (Lagoa), no Centro da Capital, vai poder comprar peixes das espécies cavalinha e sardinha grande ao preço de R$ 4,50 o quilo. São dezesseis toneladas de pescados armazenadas em câmaras frigorificas que garantem a qualidade do produto.

O secretário Executivo da Pesca, Sales Dantas, acredita que o incentivo ao consumo de peixe no Estado contribui com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta o consumo de, no mínimo, 12 quilos de pescado/ano por habitante. “Essa é uma parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e o Governo da Paraíba não perdeu tempo. Subsidiamos o preço e a campanha é um sucesso. Vamos incentivar o consumo”, observou o secretário.

Para o consumidor Antônio Izidro, o evento é uma oportunidade de economizar na compra, principalmente com a proximidade da Semana Santa. “É uma oportunidade que não vou perder. E enquanto durar a campanha estarei comprando. É um grande incentivo para melhorar a nossa alimentação”, avalia.

Secom/PB