O senador Cássio Cunha Lima fez,
nesta quarta-feira (05), um duro discurso contra o Palácio do Planalto, que
mobilizou a larga bancada no Congresso para passar por cima de compromisso
firmado com os senadores no sentido de votar o PLC 99/2013, projeto que trata
da dívida econômica dos estados e municípios com a União. Resultado de mais um “tratoraço” do governo
federal
, o Senado terminou por adiar por pelo menos
dois meses a votação do projeto que troca o indexador usado para os pagamentos
das dívidas dos estados com a União. O próprio ministro da Fazenda Guido
Mantega esteve reunido com lideranças no Senado, no início da tarde, e negociou
o adiamento do projeto, contrariando compromisso firmado com a Casa. A alegação
do Planalto é que a mudança poderia desequilibras as contas públicas.
PELA TAMPA - O PLC 99/2013 prevê a troca do atual indexador das
dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é reduzir os
encargos dessas dívidas, o que pode aliviar as contas estaduais e municipais.
Segundo Cássio, “os estados não aguentam mais”. Ele afirmou que, quando foi
governador da Paraíba, já no primeiro ano de mandato, precisou comprometer
aproximadamente 15% das receitas com o pagamento da dívida pública. Depois,
conforme sublinhou, “a partir de uma gestão fiscal séria, responsável e austera”,
entregou o mandato com 7% desse comprometimento. Para ele, não é mais possível
tolerar essa situação.
Já aprovado pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2013 e acordado para ser votado nos
primeiros dias desta legislatura, o projeto de lei 99/2013 pretende duas
mudanças principais: 1) trocar o indexador que atualiza as dívidas de estados e
dos municípios com a União, conforme já dito, e 2) reduzir os juros anuais.
Hoje, a taxa varia de 6% a 9%. Pelo projeto, cairia para 4%, além de definir a
taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos.
PARADOXO - A alegação do Planalto é que a mudança poderia
desequilibrar as contas públicas. Indignado, Cássio foi irônico, porém
cirúrgico ao tocar na ferida: “Não faz mais de 48 horas – dois dias! – que o ministro
Aloizio Mercadante, em nome de Sua Excelência a presidente Dilma Rousseff,
esteve perante o Congresso Nacional lendo a mensagem anual que é dirigida ao
Congresso pela Presidente da República. Nessa mensagem, o que foi lido, ou
seja, o que foi dito, o que foi afirmado, o que foi assegurado, o que foi
garantido pelo governo, pela presidente, é que o Brasil vivia um paraíso
fiscal. Isso quer dizer que, em 48 horas, produziu-se uma grave crise fiscal, ao
ponto de trazer ao Senado o ministro da Fazenda e a ministra Chefe da Casa,
Civil, para se dizer: ‘Pelo amor de Deus, se isso for votado, o Brasil quebra!’
Quer dizer que eles conseguiram quebrar o Brasil em dois dias?” - indagou, perplexo.
DESONRA - O pior é que, no final de 2013, o Palácio do Planalto
empenhou sua palavra no sentido de permitir a votação desse PLC 99/2013. Agora,
recua da promessa. Pior: como disse Cássio, “não é a
primeira vez, não é a segunda vez, que o governo federal descumpre a sua
palavra, desonra compromissos. Foi assim no fator previdenciário, quando o
governo se reuniu com nove senadores e assumiu um compromisso em relação às
mudanças, mudanças que o senador Paim (Paulo
Paim – PT/RS) defende há tantos
anos, e simplesmente não cumpriu o acordo”. Como se sabe, desdizer-se e, mais
grave ainda, descumprir compromisso, é sempre nefasto em política.
O Brasil, porém, vive momento tão surreal, que a ação do Planalto teve o
poder de contrariar até mesmo governadores da base aliada, todos em palpos de
aranha para amortizar a dívida dos
estados, cujos juros são superiores aos praticados por instituições financeiras
junto a pessoas jurídicas. Governadores são unânimes em defender que não podem
atender as demandas dos cidadãos porque estão estrangulados por uma dívida que
foi contraída em um cenário econômico muito diferente do atual.
Guido Mantega foi destacado para
apagar o fogo votante dos senadores e alegou que a votação do PLC reduziria o
volume de dinheiro disponível para o país honrar seus compromissos ou
investir. Disse, também, que o governo teme o aumento do chamado risco
Brasil, caso a cobrança das dívidas seja flexibilizada. (O Risco Brasil é uma classificação dada à economia do país por
agências internacionais especializadas.)
SURREAL - Cássio Cunha Lima, porém, não engoliu as alegações. Para
o senador, “o governo federal vem quebrando o Brasil
há muito tempo, com aparelhamento partidário, com autorização da Petrobras de
forma criminosa para fazer maquiagem fiscal na criatividade contábil que tem
sido utilizada, na utilização dos expedientes mais atrasados, para manter um
projeto de poder. Tudo isso não passa de mais um passo na tentativa de o PT
manter o Poder” – resumiu.
Cássio disse mais:
“A situação é tão esquisita, nós chegamos a ponto tal, que
o senador Randolfe Podrigues (PSOL-AP), que é oposição, apresentou um conjunto
de emendas e fez um requerimento, para facilitar a votação daquilo que é
essencial, retirando as suas emendas, porque, aprovadas as emendas, elas têm
que ir para a Comissão de Constituição e Justiça. Pois bem; vejam em que mundo
nós estamos vivendo: o senador Randolfe apresenta requerimento para retirar as
emendas. O que nós poderíamos pensar? Proposta aprovada por unanimidade. Não! O
governo, agora, quer a manutenção das emendas de um dos principais líderes da
oposição no Brasil. O governo quer a manutenção das emendas do senador
Randolfe, para adiar a votação da matéria, descumprindo o acordo que foi
firmado e desonrando o compromisso assumido”.
Com
didatismo, CCL tornou a lembrar das atribuições de deputados e senadores, para
realçar a importância de defender os estados representados:
O
nosso pacto constitucional estabelece atribuições ao Senado Federal como
representante dos estados – a Câmara representa o povo. Logo, eu fico a
imaginar como alguém que, votando contra o seu próprio estado, na eleição deste
ano, poderá subir ao palanque para olhar para o eleitor e dizer: ‘Vote comigo
porque lá estarei defendendo o seu interesse, o interesse do nosso Estado’. Há
algo de muito estranho ocorrendo no Brasil. Nós teremos eleições este ano. Não
tenho a menor dúvida de que essa eleição irá para o segundo turno para que
possamos mostrar que o Brasil precisa, definitivamente, mudar. Em nome de cada
um dos estados da nossa Federação, apelo aos seus representantes: votem a favor
dos estados brasileiros! Vamos aprovar o requerimento do Senador Randolfe. Do
contrário, o governo, mais uma vez, descumpre o acordo, quebra os nossos
estados e decreta a falência definitiva das nossas unidades federadas.
TRATOR - O trator governamental foi violento. Por 40 votos contra
24, Senado rejeitou o requerimento de retirada de emendas e a votação do PLC
99/13 foi adiada. Com a decisão, o projeto retorna às duas
comissões (CAE e CCJ) — que terão o prazo de 30 dias para analisar a proposta,
o que dá fôlego ao governo federal para negociar o texto. Por baixo, a manobra
retarda em pelo menos 60 dias a rediscussão da matéria.
Assessoria
do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
