ALPB lança o sinal aberto da TV Assembleia e realiza programação cultural

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza de segunda-feira (16) à quarta-feira (18) uma série de atividades culturais e administrativa. A Casa de Epitácio Pessoa promoverá a solenidade de lançamento e a primeira transmissão ao vivo da TV Assembleia em sinal digital aberto, a realização do tradicional Auto de Natal, além de tarde de autógrafos do jornalista Magno Martins, autor do livro Reféns da Seca.

Na próxima terça-feira (17), a TV Assembleia entra no ar com sinal digital aberto pelo canal 40.2 - atualmente os paraibanos podem acompanhar a programação através do canal 11, da NET TV, ou pelo portal da ALPB (www.al.pb.gov.br). Um evento realizado na Sonho Doce Recepções, em João Pessoa, marcará o início da transmissão. Às 20h, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), acionará remotamente o início das transmissões e um telão no local e fará uma interação ao vivo com o estúdio da TV.

Este evento será o primeiro transmitido ao vivo pela TV Assembleia com o sinal aberto. O objetivo é que cerca de um milhão de paraibanos passem a acompanhar, diariamente, as atividades do Poder Legislativo Estadual. Esta é mais uma conquista que a Mesa Diretora proporciona a população na atual legislatura. A iniciativa conta com a parceria com o Senado.

Para o presidente Ricardo Marcelo, a transmissão da TV Assembleia em sinal aberto vai possibilitar que os paraibanos possam acompanhar, ainda mais de perto, o trabalho dos deputados estaduais. “As ações do Poder Legislativo precisam contar com a participação popular e para isso, a informação sobre o que acontece na Assembleia Legislativa da Paraíba é essencial para que todos possam opinar e sugerir melhorias para o bom funcionamento da Casa de Epitácio Pessoa”, afirmou.

De acordo com a coordenadora de Comunicação da ALPB, Beth Torres, em sinal digital e aberto, a TV Assembleia também oferecerá mais qualidade de imagem, de conteúdo e diversidade em sua programação. “Com o início da transmissão em sinal aberto, o canal passará a ter ainda mais responsabilidade na cobertura das ações do Poder Legislativo e na programação calcada nos serviços e bem-estar da população”, pontuou.

Livro Reféns da Seca

Na segunda-feira (16), às 16h, o plenário da ALPB será sede do lançamento do livro Reféns da Seca, do jornalista e escritor pernambucano e editor do Blog do Magno, Magno Martins. A obra conta o drama vivenciado por milhares de nordestinos vitimas da forte estiagem que assolou a região, nesta que é considerada a pior seca dos últimos 50 anos. Na oportunidade, o autor fará uma tarde de autógrafos.

Magno Martins explica que percorreu 7,2 km pelos bolsões atingidos pelo fenômeno da seca, entre os Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Nas suas andanças, o repórter penetrou num mundo de sofrimento, habitado pelos verdadeiros excluídos nordestinos. “O livro retrata personagens que nunca conseguiram escapar das garras do flagelo da seca, deserdados, sem bolsa-família, sem-teto, sem nada”, diz Magno. Ainda segundo ele, A obra não fica apenas no campo da denúncia social. “Vai mais além, mostra que o fenômeno tem solução, mas precisa de decisão política”, explica.

Auto de Natal – Já na quarta-feira (18), a Casa de Epitácio Pessoa promove o seu já tradicional Auto de Natal, que este ano chega a 11ª edição. O evento é realizado em conjunto com a Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL).

O espetáculo será em formato de cantata natalina e narrará à anunciação e o nascimento de Jesus Cristo. O evento terá início às 19h, em frente ao prédio da ALPB, na Praça João Pessoa.

A encenação contará com aproximadamente 60 atores e músicos. Além dos funcionários e parentes de servidores da ALPB. Este ano o espetáculo contará também com a participação do grupo musical “Acorde”, que fará a abertura com a apresentação de cinco músicas natalinas, das bailarinas do “Balé Jovem da Paraíba” e do coral Maestro Pedro Santos. O texto do espetáculo foi elaborado pela diretora da Divisão de Cultura da ALPB, Samara Longo, responsável também pela produção do figurino do atores em conjunto com a figurinista Angelina Maia. A direção é de Kaline Brito.

Para o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo (PEN), o Auto de Natal representa um momento de confraternização entre os membros da ALPB, deputados e funcionários com a população. “Tudo é feito com bastante esforço, mas recompensado com um espetáculo magnífico, que leva o público a refletir sobre a passagem de mais um ano”, comentou.

Fonte: ALPB

A Injustificável Violência dos Nossos Dias

É impossível ficar indiferente aos problemas de violência que tem nos cercado nos últimos tempos. Não é um problema apenas regional, a sociedade como um todo tem se defrontado com o sofrimento das famílias que vivem cercadas da intolerável e indisfarçável guerra urbana que diminuem nossos espaços, nos tira o direito de ir e vir, nos premia com o desplante de atuações marginais, e em decorrência, sermos acometidos por doenças neuróticas, nos privando da nossa rotina diária, nos transformando numa verdadeira massa de pacientes estressados e trancados em nossas casas com receio até mesmo de abrirmos nossas portas aos parentes mais próximos, quando não os sobressaltos que temos ao atendermos a um inofensivo telefone. Portanto, nossas casas já não refletem a segurança desejada e que tão cara pagamos, embutida nos impostos que nos cobram em nome da dignidade humana.

Não bastasse o terror externo, muitas famílias se veem envolvidas no pânico das drogas que viciam, matam e dissolvem lares por conta de um vício de difícil controle, as autoridades não reagem aos traficantes usando o recurso da força da lei na tentativa de coibir esse mal que assola a sociedade que se vê refém de um mal que nos afeta direta ou indiretamente pela extensão do transtorno que ele nos traz. Enquanto isso a polícia mal preparada e equipada se sente impotente diante dos fatos que lhe tiram a autoridade de uma ação mais contundente, sob pena de se transformar no criminoso potencial.

A violência dentro de casa não para por aí, apesar da Lei Maria da Penha, Lei número 11.340, em vigor desde 22 de setembro de 2006, criada como um dispositivo legal para aumentar o rigor nas punições contra agressões sofridas pelas mulheres, ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Aquilo que parecia ser uma solução para os problemas de desavenças e crimes, normalmente cometidos por homens drogados, enciumados e bêbados, não passou de uma esperança morta, os crimes continuam, muito embora numa densidade menor. Filhos menores também são vítimas de lares desestruturados, formando futuros desajustados dentro de uma sociedade carente de paz e harmonia. Situações análogas que traduzem muito bem o momento perverso que vivemos, enquanto alguns com muito sacrifício constroem vidas saudáveis, outros destroem os elos sociais de afetos e consistência que ligam o presente ao futuro.

O caso do mensalão 470, além de trazer a tona à violência que existe no meio político, contra os bons costumes,  através de políticos corruptos, quando usam cargos públicos para se servirem em vez de servirem. Trouxe a discussão de uma situação antiga e necessária de solução urgente, que é o sistema carcerário. Um modelo falido, sem nenhuma condição de reeducação aos presidiários que se transformam, quando lá ingressam, em verdadeiros marginais com novas táticas e práticas que aprendem, por conta de uma superlotação desumana e sem nenhuma utilidade ou orientação aos homens que depois de cumprirem suas penas retornam à sociedade, mais perigos e cruéis como nunca.

Nossas escolas não representam mais aquele ambiente de cultura e desenvolvimento humano, as crianças e adolescentes, uma grande parcela, em estabelecimentos de ensinos identificados, se transformou em animais sem noção do verdadeiro ambiente educacional, levando perigo aos colegas que procuram uma instrução transformadora para sua formação com conteúdo moral e cívica, e os mestres que correm até mesmo risco para sua integridade física, tamanha é a selvageria que compõe o caráter desses seres nocivos ao seio escolar.

As ruas e as praças já não são o palco onde o povo ia reivindicar seus direitos, respeitado e respeitando os limites da democracia, se fazendo ouvir pela eloquência dos discursos inflamados dos trabalhadores e estudantes. O que temos é um bando de vândalos infiltrados no meio de grupos pacíficos, deturpando toda e qualquer situação de harmonia, levando perigo, com risco de vidas, depredando o patrimônio público e privado, como se essas atitudes resolvessem o problema coletivo. É bom salientar que o empresariado luta com dignidade e sacrifícios para formar seu patrimônio, e de um momento para outro ver todo seu esforço ser transformar em cinzas e fumaças, sem que nenhuma atitude seja tomada, por parte das autoridades, para que essas situações não sejam repetidas, pelo contrário, as cenas se repetem, como se fossem de um filme de terror encenado nas vias públicas, cujos protagonistas enfrentam as circunstancias sem nenhum temor de repreensão, pois são cenas livres, sem direção ou enredo, apenas o final a que se pretende é realizado, uma tragédia anunciada e nunca evitada.

Agora o escárnio chegou aos nossos estádios de futebol, rebatizados de arenas, onde as conquistas eram festejadas e comemoradas por torcedores conscientes das suas atitudes. O Brasil é o país do futebol, estaremos sediando a Copa do Mundo de 2014, era hora de mostrarmos ao mundo que já não somos um país do futuro, mas, do presente, apesar da nossa fragilidade educacional, setor que pouco evoluímos, mas estamos interligados a cultura mundial, representamos a 7° economia, somos emergentes buscando o título de grande potência pelos méritos que temos em muitos setores, tudo que estamos passando no futebol é vergonhoso.

Vendo os vídeos dos confrontos das equipes esportivas, do campeonato nacional que se encerrou, e especificamente o último jogo entre Vasco da Gama, do Rio de Janeiro, e Clube Atlético do Paraná, nos causa uma grande decepção pelo que ainda somos, um povo sem educação esportiva. Uma verdadeira guerra entre torcidas, com pessoas machucadas, retratando um país necessitado de uma reengenharia no plano educacional, e o resultado foi a simples prisão de três torcedores e multa para os times envolvidos. Muito pouco para tentar moralizar uma camada da sociedade que não se cansa de enlutar um povo ordeiro como o nosso, com suas atitudes condenáveis e desafiadoras para as autoridades que querem mostrar ao mundo um novo país, que somos capazes de sediar um torneio esportivo sem macularmos nossa trajetória de grande e único pentacampeão mundial, respeitado mundialmente. Para que não sejamos expostos como ridículos aos olhos do mundo, não precisamos de delegacias em estádios, nem mudarmos as leis, basta que sejam cumpridas as que já existem, para tanto é preciso que haja competência, é o que está faltando as nossas autoridades.

Nesse momento não podemos esquecer a fantástica frase do polímata brasileiro, Ruy Barbosa de Oliveira (1849/1923): “Toda a capacidade dos nossos estadistas se esvai na intriga, na astúcia, na cabala, na vingança, na inveja, na condescendência com o abuso, na salvação das aparências, no desleixo do futuro”.

Escrito por: Genival Torres Dantas

Escritor e Poeta

Senado envia para sanção presidencial projeto de Nilda Gondim que prioriza adoção de criança com deficiência

O Senado da República aprovou e encaminhou para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff o projeto de lei nº 659/2011, de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que estabelece prioridade de tramitação para os processos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doenças crônicas.

O projeto, que tramitou no Senado sob o número 83/2013, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Com a decisão favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tomada pelos senadores nesta quarta-feira (11), concluiu-se a tramitação da matéria no Congresso, faltando apenas a sanção presidencial para que ela seja transformada em Lei Federal.

Feliz com a aprovação do projeto de sua autoria, a deputada Nilda Gondim disse acreditar na sanção da matéria por parte da presidente Dilma Rousseff, notadamente pela facilidade e celeridade que a medida proporcionará, em nível de Brasil, aos processos de adoção de crianças ou adolescentes com problemas de saúde ou algum tipo de deficiência.

“Com este projeto propusemos o acréscimo de artigo à Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com a finalidade de garantir celeridade de tramitação aos processos para que eles possam ser concluídos num menor espaço de tempo, beneficiando especialmente os adotandos que necessitam de cuidados especiais com maior urgência”, explicou a autora do projeto nº 659/2011.

Ela lembrou que o número de crianças e adolescentes a espera de adoção é muito elevado no Brasil, onde os processos são muito demorados. “Portanto, este projeto é de grande relevância porque dará prioridade às crianças e adolescentes com alguma deficiência ou doença crônica específicas”, enfatizou a deputada paraibana.

Celeridade – Nilda Gondim reafirmou que “o mérito da iniciativa é o de acelerar, naquilo que for possível, os processos de adoção nos quais os adotandos se encontrem em uma dessas condições” e também que “os efeitos do dispositivo legal proposto não significa, de forma nenhuma, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos”.

“A prioridade prevista não exclui a necessidade de que o rito processual seja realizado em sua totalidade, com os necessários cuidados que a situação, em especial, exige”, ressaltou a deputada, observando que para o tipo de situação tratada no projeto nº 659/2011 deve-se tomar todos os cuidados previstos na legislação, de forma que a família acolha o jovem ou a criança com deficiência consciente da responsabilidade adicional que abraça.

Legitimidade e constitucionalidade – Muitas crianças e adolescentes ainda se encontram em instituições aguardando por famílias que lhes garantam afeto e cuidados, e a situação se agrava quando aqueles que esperam por uma adoção sofrem de alguma doença crônica ou apresentam algum tipo de deficiência.

Segundo Nilda Gondim, a atenção preferencial para pessoas com deficiência ou acometidas por doenças crônicas já é fato comum nas Instituições e na legislação brasileira. Segundo comentou a deputada Nilda Gondim, “o Conselho Nacional de Justiça tem-se mostrado favorável a que causa judicial de pessoa com deficiência tenha prioridade de tramitação”, fato que, conforme salientou, garante legitimidade e constitucionalidade à sua iniciativa.

Assessoria da parlamentar